Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010900171
171
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.199/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.223.206/0001-06, MKT9F28, EPSMA00837632023, 683-13; 958.493.355-87,
QMI4F39,
EPSMA00744332023, 
683-11;
74.006.115/0003-91,
RXK5D78,
EPSMA00782092023, 683-11; 07.560.299/0001-88, SRL1A79, EPSMA00832582023, 683-11;
LUN8J17, EPSMA00835322023, 683-13; SRL1A79, EPSMA00836002023, 683-11; LU E 2 J 2 7 ,
EPSMA00836962023, 683-13; 09.338.337/0004-20, RJO5B97, EPSMA00844472023, 683-13;
RJI5C67, EPSMA00844522023, 683-11; RJO5B86, EPSMA00834882023, 683-11; RJO5B86,
EPSMA00834932023,
683-11;
RJD4C49, 
EPSMA00834942023,
683-13;
RKI5C04,
EPSMA00835042023,
683-11;
RJD4C43, 
EPSMA00836892023,
683-11;
RKI5C05,
EPSMA00837002023,
683-13;
RJF5A51, 
EPSMA00638542023,
683-11;
RKI5C05,
EPSMA00638992023, 
683-13; 
RKI5C06,
EPSMA00639202023, 
683-13; 
RJO5B95,
EPSMA00639672023, 
683-13; 
RIS5B42,
EPSMA00640332023, 
683-13; 
RKI5C11,
EPSMA00640392023, 683-13; RJD4C43, EPSMA00641162023, 683-11; 01.124.851/0004-51,
MHZ1I98, EPSMA00825742023, 683-13; 980.930.707-10, LJQ6106, EPSMA00693892023,
683-11; 03.853.896/0015-45, EHD9950, EPSMA00694222023, 683-13; 00.304.151/0001-33,
AA739KV, 
EPSMA00767612023, 
683-11; 
24.551.330/0001-33, 
QTP6A90,
EPSMA00805872023, 683-13; 03.822.667/0002-49, OEL8390, EPSMA00831112023, 683-13;
11.149.158/0001-44, 
IZO3H21, 
EPSMA00833712023,
683-11; 
36.996.323/0001-24,
LTU6D40, EPSMA00820922023, 683-13; LTU6D40, EPSMA00826892023, 683-11; LMW2E76,
EPSMA00832382023, 683-13; 66.079.609/0001-06, RIQ6C25, EPSMA00821582023, 683-12;
24.551.330/0003-03, 
RSA6B11, 
EPSMA00827442023,
683-12; 
RSA6B11,
EPSMA00831412023, 683-12; 638.462.840-68, JCD0J82, EPSMA00830372023, 683-13;
22.957.259/0001-68, RBJ4I94, EPSMA00836112023, 683-12; 31.563.645/0001-66, RDU8F25,
EPSMA00827152023, 683-13; 15.217.105/0001-74, QJA2247, EPSMA00835472023, 683-11;
QHS3247, EPSMA00838842023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.202/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.756.544/0007-80, 
RAJ7D50,
EPSMA00828862023, 
683-12;
93.762.342/0005-53, 
IVP6483, 
EPSMA00831962023,
683-12; 
IVP6483,
EPSMA00808492023, 683-12; 84.683.374/0003-00, MJG4I25, EPSMA00837742023, 683-
13; 
RHS1F14, 
EPSMA00728472023,
683-12; 
05.127.341/0002-27, 
RYE3G98,
EPSMA00782082023, 683-12; 52.406.329/0001-50, GES7I25, EPSMA00713132023, 683-
11; GEK8I03, EPSMA00716022023, 683-11; FVH5C74, EPSMA00722082023, 683-13;
GES7I25, 
EPSMA00726382023,
683-13; 
09.576.958/0003-61,
AAQ1J15,
EPSMA00833672023, 683-13; 09.576.958/0001-08, BEB8J76, EPSMA00836372023, 683-
12; 
IZI3C14, 
EPSMA00839302023, 
683-12; 
13.648.760/0002-32, 
PPE7277,
EPSMA00839212023, 683-12; 39.701.066/0001-44, MRV2C00, EPSMA00842342023, 683-
13;
16.404.287/0461-47, 
RQM7J41,
EPSMA00732532023, 
683-12;
RVA4I78,
EPSMA00732552023, 
683-12; 
RUX2I85,
EPSMA00732652023, 
683-12; 
RQT4H35,
EPSMA00733022023,
683-11;
RBH5J73, 
EPSMA00763922023,
683-13;
QWX3H44,
EPSMA00765232023, 683-12; 11.252.642/0010-95, RLB7D81, EPSMA00775692023, 683-
13; 01.488.340/0002-57, JAC7J94, EPSMA00833082023, 683-12; 14.628.808/0001-22,
IUQ3I78, 
EPSMA00835692023, 
683-12; 
59.163.162/0001-93, 
CYN3E50,
EPSMA00836082023, 683-11; 60.924.040/0027-90, BEB5I53, EPSMA00844292023, 683-
13; 86.501.400/0008-72, GEE5H53, EPSMA00844592023, 683-13; 16.404.287/0156-91,
MLL2I12, 
EPSMA00821642023,
683-13; 
09.402.999/0001-70,
JAZ3J80,
EPSMA00822212023, 683-13; 02.351.144/0046-10, EUX4D43, EPSMA00828942023, 683-
13; 
FPY9I97,
EPSMA00829762023, 
683-13;
02.731.949/0001-97, 
ODR3675,
EPSMA00831632023, 683-12; 05.220.925/0001-61, IZI1A99, EPSMA00832332023, 683-
13; 60.744.463/0010-80, MSY1972, EPSMA00817132023, 683-13; 94.813.102/0008-46,
MHT9F48, 
EPSMA00823862023, 
683-12;
00.896.626/0001-28, 
RNN7H01,
EPSMA00831282023, 683-12; 82.812.090/0001-80, FJX1823, EPSMA00831402023, 683-
11; 60.744.463/0041-87, RTP7B62, EPSMA00838432023, 683-12; 02.329.713/0002-00,
RNU9F38, EPSMA00839232023, 683-13; IWR7792, EPSMA00839252023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.203/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 26 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.084.018/0001-03, 
BQU8C82, 
EPSMA00826152023, 
683-11; 
ELD1J49,
EPSMA00827662023, 
683-11; 
DWT1179,
EPSMA00832062023, 
683-11; 
DOL4279,
EPSMA00832242023, 
683-11; 
CUF4J38,
EPSMA00832472023, 
683-11; 
FUA6C58,
EPSMA00832692023, 
683-11; 
BQU8C82,
EPSMA00832742023, 
683-11; 
DYB5119,
EPSMA00840682023, 
683-13; 
GAE6B37, 
EPSMA00840892023, 
683-11; 
DWL8049,
EPSMA00842422023,
683-11; 
DSR1A19,
EPSMA00842452023, 
683-13;
FHX4I18,
EPSMA00843482023, 683-11; FTV4G83, EPSMA00844372023, 683-11; 23.373.000/0003-02,
RVA4I73, EPSMA00829312023, 683-12; RVN0J22, EPSMA00829802023, 683-12; RMI0H43,
EPSMA00830392023, 
683-12;
RVA4I81, 
EPSMA00830852023,
683-12; 
RVG1H83,
EPSMA00831312023, 
683-12;
RVN0J60, 
EPSMA00831482023,
683-13; 
RVN0J60,
EPSMA00831982023, 
683-12;
RMI1B11, 
EPSMA00834762023,
683-12; 
RUX2I85,
EPSMA00836252023,
683-12;
RVA1B53, 
EPSMA00836752023,
683-12;
RMH9A16,
EPSMA00836972023,
683-12;
RMI4A94, 
EPSMA00837652023,
683-12;
RMI4A90,
EPSMA00837922023, 
683-12; 
RVB5H69,
EPSMA00831522023, 
683-13; 
RMI1B11,
EPSMA00833352023,
683-12; 
RMI4A52,
EPSMA00833462023, 
683-12;
RUY3E55,
EPSMA00834482023,
683-12;
RVD0F80, 
EPSMA00834552023,
683-12;
RMI2F37,
EPSMA00834582023, 683-12; 38.359.317/0001-91, RHH5G33, EPSMA00807872023, 683-13;
87.791.950/0001-60, 
QJY1530, 
EPSMA00816952023,
683-12; 
QIK1460,
EPSMA00827282023,
683-12; 
QIW1490,
EPSMA00829732023, 
683-12;
QIW1490,
EPSMA00829742023, 683-12; 86.352.838/0001-60, MHP2E29, EPSMA00733152023, 683-13;
93.586.303/0023-24, JCT0E40, EPSMA00741292023, 683-12; 84.584.994/0009-88, IWL1581,
EPSMA00829302023, 683-12; RYP6E63, EPSMA00838482023, 683-13; 92.660.604/0013-16,
IIG4I86, EPSMA00836132023, 683-12; 10.563.894/0001-81, CDA1C23, EPSMA00825532023,
683-11; 00.896.626/0001-28, HJA1E63, EPSMA00832642023, 683-12; 42.507.001/0001-77,
DKV5A41, EPSMA00837732023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.207/2023/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.338.337/0004-20, RJI5C67, EPSMA00832602023, 689-00; 61.084.018/0001-
03, DYB5119, EPSMA00840722023, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.210/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.

Fechar