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DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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172
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 26 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.084.301/0001-78, QIO7240, FRMEV01446122023, 606-82; 568.310.999-04,
ARU7I76, 
FRMEV01446392023, 
606-82;
04.071.002/0001-22, 
RYF3H36,
FRMEV01447332023, 606-82; 32.551.641/0001-20, RXQ3I95, FRMEV01447652023, 606-82;
05.882.065/0001-21, RHG6D59, FRMEV01447812023, 606-82; 357.567.801-49, HSI0459,
FRMEV01448502023, 606-82; 05.324.485/0001-92, RNJ2A98, FRMEV01448782023, 606-82;
RFC5G10, FRMEV01449052023, 606-82; 013.009.220-79, ITY5118, FRMEV01449462023,
606-82; 05.559.384/0001-09, MLC4422, FRMEV01449872023, 606-82; 02.916.265/0091-16,
EPA2J93, 
FRMEV01450332023, 
606-82;
ENE9C51, 
FRMEV01456122023, 
606-82;
01.704.975/0001-63, CNI3791, FRMEV01450692023, 606-82; 25.103.622/0001-76, RYG2I62,
FRMEV01450862023, 606-82; 007.636.628-60, PCE7255, FRMEV01450932023, 606-82;
26.204.294/0001-67, GXU4I72, FRMEV01451392023, 606-82; 042.759.078-76, DTV6547,
FRMEV01451802023, 606-82; 26.858.025/0001-14, KXP4B66, FRMEV01452512023, 606-82;
KXP4B66, 
FRMEV01388402023, 
606-82;
07.805.950/0001-32, 
BDN7F03,
FRMEV01453262023, 606-82; 593.607.806-00, ECM3H77, FRMEV01453422023, 606-82;
73.243.644/0001-84, 
RYN8D33, 
FRMEV01454472023,
606-82; 
03.591.919/0001-95,
JBF7B58, FRMEV01454652023, 606-82; 006.794.289-09, MKA4E70, FRMEV01454942023,
606-82; 19.053.505/0001-42, MXF0A04, FRMEV01455962023, 606-82; 031.215.640-56,
IOA2G18, FRMEV01456312023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.212/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
820.051.259-20, RLP3C57, FRMEV01457802023, 606-82; 93.123.032/0002-46,
BED9C26, 
FRMEV01458022023,
606-82; 
93.382.067/0001-19,
ITR9422,
FRMEV01458442023, 606-82; 44.590.404/0001-58, GFR3435, FRMEV01458672023, 606-82;
87.246.120/0001-51, IYZ4D63, FRMEV01459312023, 606-82; 257.641.369-20, AVC7554,
FRMEV01460852023, 606-82; 10.700.543/0001-75, QJO8463, FRMEV01461012023, 606-82;
40.300.880/0001-36, DTY6I81, FRMEV01462062023, 606-82; 000.833.616-42, GXM5B43,
FRMEV01466382023, 606-82; 48.527.542/0001-43, GZS2C09, FRMEV01466452023, 606-82;
09.181.593/0001-04,
RLA1H30, 
FRMEV01467312023,
606-82;
74.236.480/0001-20,
BMG8C43, 
FRMEV01467912023, 
606-82;
02.726.560/0013-97, 
RMA3E92,
FRMEV01467962023, 606-82; 14.727.122/0001-99, FAL9953, FRMEV01468062023, 606-82;
071.180.016-27, EZI2024, FRMEV01468092023, 606-82; 46.612.335/0001-61, CLH5722,
FRMEV01468512023, 606-82; 03.215.940/0001-96, FWX8429, FRMEV01468552023, 606-82;
79.671.418/0001-80, PVA2A14, FRMEV01468712023, 606-82; 905.249.009-06, KLG0705,
FRMEV01469822023, 606-82; 12.210.614/0001-87, RXL4A99, FRMEV01470452023, 606-82;
992.977.105-06, ATQ2F54, FRMEV01471432023, 606-82; 22.336.749/0001-47, SEV3B39,
FRMEV01471712023, 606-82; 075.084.919-39, MHQ7F82, FRMEV01471832023, 606-82;
07.425.330/0001-78, 
BBV6F53, 
FRMEV01471852023, 
606-82; 
07.679.578/0001-65,
IZM5F88, 
FRMEV01471972023, 
606-82;
19.195.501/0001-07, 
RLN6C40,
FRMEV01472082023, 606-82; 763.387.629-87, OOJ9C55, FRMEV01472182023, 606-82;
02.393.264/0001-88,
MLS0480, 
FRMEV01472402023,
606-82;
10.541.224/0001-64,
ARN0E31, FRMEV01473282023, 606-82; 102.090.828-95, ENK8E41, FRMEV01473692023,
606-82; 12.958.465/0001-39, QPH7J61, FRMEV01473702023, 606-82; 00.125.091/0001-91,
IWT6F93, FRMEV01473902023, 606-82; 02.141.029/0001-19, JAZ9I74, FRMEV01474532023,
606-82; 009.783.829-27, AHV2F69, FRMEV01474982023, 606-82; 03.875.931/0002-02,
FXI5D45, 
FRMEV01475132023, 
606-82; 
01.408.017/0001-45, 
MGY6F30,
FRMEV01475772023, 606-82; 05.361.149/0001-10, IRB0427, FRMEV01045452023, 606-82;
IRB0427, 
FRMEV01045502023, 
606-82; 
09.400.506/0001-62, 
QTO2476,
FRMEV01130242023, 606-82; 89.456.008/0001-70, JCB7H69, FRMEV01213182023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.057/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.418.196/0001-18, 
HKW5B49,
FRMEV00568312023, 
606-82;
07.002.115/0001-64, 
OKF5049, 
FRMEV00562882023, 
606-82; 
06.009.892/0001-78,
JBH4D78, 
FRMEV00598002023, 
606-82; 
22.865.341/0001-62, 
GEB7H97,
FRMEV00571052023, 606-82; 30.958.586/0001-62, ONP5B77, FRMEV00590092023, 606-
82;
06.208.105/0005-40,
JBP4I72, 
FRMEV00586132023,
606-82;
JBZ2D12,
FRMEV00656692023, 606-82; 692.357.915-53, QMN5E92, FRMEV00646242023, 606-82;
256.772.259-91, RLE7D92, FRMEV00663182023, 606-82; 28.291.533/0001-99, DAH1222,
FRMEV00635102023, 606-82; 12.512.962/0001-09, JHO5470, FRMEV00643052023, 606-82;
ESU6I48, 
FRMEV00648522023,
606-82; 
54.423.934/0001-65,
ECU0980,
FRMEV00640522023, 606-82; 01.481.046/0001-32, MJS3077, FRMEV00723952023, 606-
82; 
038.541.334-30,
OZK0B09, 
FRMEV00706862023,
606-82; 
35.264.140/0001-51,
RLC6D56, 
FRMEV00676132023,
606-82; 
40.677.883/0001-93,
QJZ6C97,
FRMEV00710752023, 606-82; 17.156.307/0001-89, RVV4I50, FRMEV00820052023, 606-82;
39.795.403/0001-00, RLD1H64, FRMEV00740822023, 606-82; 042.690.736-16, MTR6883,
FRMEV00767932023, 606-82; 81.806.598/0001-02, RDW5F70, FRMEV00834092023, 606-
82;
105.117.068-04,
OME1A51, 
FRMEV00812282023,
606-82;
OME1A51,
FRMEV00802892023, 606-82; 060.681.364-00, EOE4C83, FRMEV00819842023, 606-82;
05.668.497/0001-34, 
IYV5263, 
FRMEV00832032023,
606-82; 
10.773.602/0001-35,
RHH8I36, FRMEV00826852023, 606-82; RHD6B53, FRMEV00799952023, 606-82; SED3F37,
FRMEV00787122023, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBW0122, FRMEV00805592023, 606-
82; 
41.104.296/0002-59,
RYN7F30, 
FRMEV00882972023,
606-82; 
RXX9F30,
FRMEV00882992023, 606-82; RLJ2F30, FRMEV00829742023, 606-82; 064.849.096-36,
MLO4D64, FRMEV00871152023, 606-82; 919.412.613-53, GXM5F79, FRMEV00835002023,
606-82; 89.513.113/0001-02, IUA4A10, FRMEV00799642023, 606-82; 79.910.238/0001-04,
MKX4086, 
FRMEV00890102023,
606-82; 
17.224.314/0001-70,
OLA3J43,
FRMEV00891552023, 606-82; 055.692.219-05, MEH6992, FRMEV00887032023, 606-82;
775.909.291-15, FLL4J56, FRMEV00845392023, 606-82; 06.976.882/0001-01, EVU5G01,
FRMEV00870802023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.059/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
64.666.936/0001-39, DWT6E49, FRMEV00541062023, 606-82; 05.027.785/0001-
00,
MQA7F40, 
FRMEV00668932023,
606-82; 
30.134.386/0001-95,
NWG5536,
FRMEV00591102023, 606-82; 78.637.063/0001-40, QIK7121, FRMEV00648052023, 606-82;
10.263.997/0001-26, IZH0C93, FRMEV00457422023, 606-82; 24.566.810/0001-78, ALA1H98,
FRMEV00684482023, 606-82; 79.942.140/0006-43, RLB6I86, FRMEV00700692023, 606-82;
21.303.433/0001-96, 
PRJ8I99, 
FRMEV00714382023,
606-82; 
10.580.796/0001-52,
GAM7B04, 
FRMEV00550812023, 
606-82; 
89.626.386/0004-06, 
GEA4A35,
FRMEV01048092023, 
606-82; 
BPR4A32, 
FRMEV01048212023, 
606-82; 
CUC2F08,
FRMEV01038622023, 606-82; 83.478.743/0001-07, RLA3H12, FRMEV01028452023, 606-82;
01.922.461/0001-84, 
RLD7H05, 
FRMEV01023942023, 
606-82; 
RLB3A75,
FRMEV01024232023, 606-82; 23.417.611/0001-35, RVE1F90, FRMEV01027102023, 606-82;
06.048.390/0001-56, 
JAG1440,
FRMEV00472882023, 
606-82;
02.910.203/0001-40,
QAU5070, FRMEV00464262023, 606-82; 043.420.356-42, HJZ2021, FRMEV00481032023,
606-82; 01.023.638/0001-00, FSQ7B55, FRMEV00539652023, 606-82; 06.108.176/0001-48,
MLP5523,
FRMEV00605542023,
606-82; 
RXT6C05,
FRMEV00628952023,
606-82;
07.305.939/0001-03,
QQK0A69, 
FRMEV00718762023,
606-82;
21.849.120/0008-04,
GKB7G42, FRMEV00686202023, 606-82; 102.439.139-66, MFZ3B96, FRMEV00709122023,
606-82; 10.673.290/0001-98, RLB5G05, FRMEV00822562023, 606-82; 34.696.719/0001-20,
IVO4F42, 
FRMEV00812292023, 
606-82; 
52.452.141/0003-00, 
PBM8853,
FRMEV00794222023, 606-82; PBW7438, FRMEV00812022023, 606-82; 18.940.757/0001-20,
FOT3I16, FRMEV00819172023, 606-82; 72.564.990/0001-00, RLO2A27, FRMEV00838932023,
606-82; 26.529.563/0001-65, QUS9897, FRMEV00892112023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.063/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.063.949/0001-80, 
MME8754,
FRMEP00218942023, 
683-13;
13.053.703/0001-20, NFL4b27, FRMEP00218722023, 683-12; 03.831.403/0001-70, FJC4F75,
FRMEP00218382023, 683-13; GGD6C36, FRMEP00218152023, 683-13; 06.156.805/0001-05,
IXM0E60,
FRMEP00218992023, 
683-12;
10.223.573/0001-38,
OPB6A24,
FRMEP00220162023, 683-11; 79.985.313/0001-04, qBG6620, FRMEP00215832023, 683-11;
23.373.000/0003-02, 
RVW5H60,
FRMEP00222512023, 
683-12;
RUY7B17,
FRMEP00222382023, 683-12; 34.132.348/0001-54, epu6f01, FRMEP00134222023, 683-13;

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