DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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175
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.188/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 26 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.199.160/0001-03, KON7E60, FRMEP00288362023, 683-11; 19.632.116/0001-
71, 
SHF4D49, 
FRMEP00228242023, 
683-11; 
79.745.139/0001-14, 
AVH5115,
FRMEP00253142023, 683-12; 11.239.112/0001-16, SEG5J63, FRMEP00261542023, 683-13;
16.779.850/0001-70, 
MMI9H40, 
FRMEP00266662023,
683-12; 
82.714.783/0001-30,
RAK8C35, 
FRMEP00302292023, 
683-12; 
NPJ6102, 
FRMEP00304112023, 
683-12;
03.301.080/0001-03, 
MID2328, 
FRMEP00294202023,
683-12; 
27.572.212/0001-08,
IYQ8C64, FRMEP00275202023, 683-12; 04.712.318/0001-56, IYL5912, FRMEP00278392023,
683-12; 46.917.936/0001-82, FVX0D11, FRMEP00296702023, 683-12; 29.291.184/0028-98,
BAQ7E45, 
FRMEP00302972023,
683-11; 
BDI0E17,
FRMEP00305072023, 
683-13;
03.831.403/0001-70, FRK3J25, FRMEP00285292023, 683-13; fys7d21, FRMEP00285652023,
683-13;
SUI1E99, 
FRMEP00286232023,
683-12; 
32.438.772/0003-68,
EGG8982,
FRMEP00303372023,
683-12;
FED0D95, 
FRMEP00303612023,
683-12;
FFJ9B04,
FRMEP00304732023,
683-12; 
DWR6122,
FRMEP00304752023, 
683-12;
FKD4B63,
FRMEP00305102023, 683-12; 071.745.829-66, MIR7F61, FRMEP00270002023, 683-13;
10.835.038/0001-38,
FUR5H51, 
FRMEP00298462023,
683-12;
33.626.981/0001-36,
QKF6I40,
FRMEP00299022023, 
683-11;
02.989.213/0001-13,
JBN8G11,
FRMEP00300382023, 683-11; 05.803.206/0001-73, BDF9A91, FRMEP00301892023, 683-13;
00.133.166/0001-86, 
OOM9043,
FRMEP00302362023, 
683-12;
54.128.350/0001-67,
BFZ8760, FRMEP00303572023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.193/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.279.743/0004-46, 
JAC3H13,
EPSMA00821242023, 
683-11;
07.526.557/0029-00, 
BDP1B31, 
EPSMA00734742023, 
683-12; 
07.526.557/0011-81,
BQU5351,
EPSMA00752122023,
683-12; 
RQQ5J20,
EPSMA00755952023,
683-12;
06.789.311/0001-68,
FNR6G74, 
EPSMA00781692023,
683-12;
03.415.222/0060-13,
EVU9D38, 
EPSMA00786822023,
683-12; 
INO3A93,
EPSMA00798212023, 
683-12;
17.469.701/0049-11,
QQW3F92, EPSMA00809742023,
683-12;
07.526.557/0027-49,
RTI5B04,
EPSMA00830592023,
683-12; 
GGU4A34,
EPSMA00839652023,
683-12;
87.548.038/0001-81, 
IJT4699, 
EPSMA00839502023,
683-11; 
09.528.992/0001-07,
EGJ7636,
EPSMA00791722023, 
683-13;
17.469.701/0107-25,
RBA2J67,
EPSMA00828612023, 683-11; 18.886.536/0001-11, JCE8C38, EPSMA00833242023, 683-
11; 
16.617.789/0001-64, 
RMQ3C46,
EPSMA00669722023, 
683-12; 
RMQ3C48,
EPSMA00669972023, 683-12; QTK2F40, EPSMA00675832023, 683-12; 03.021.129/0001-
74,
PPD4E47, 
EPSMA00724692023,
683-13; 
23.637.697/0007-05,
EOF7J47,
EPSMA00817322023, 683-12; 17.469.701/0106-44, QRM9H00, EPSMA00831192023, 683-
12; 07.526.557/0049-54, FVK6B81, EPSMA00831772023, 683-13; 36.369.288/0001-13,
ELI3129,
EPSMA00840432023, 
683-12;
17.469.701/0016-53,
PPZ1F11,
EPSMA00845252023, 
683-12;
QRJ5C74, 
EPSMA00826092023,
683-12; 
QRJ5C74,
EPSMA00826122023, 
683-12;
QRM9H03, 
EPSMA00830132023,
683-12; 
RBG0J26,
EPSMA00832112023, 683-12; 42.419.150/0001-84, RZP6J31, EPSMA00822302023, 683-
12; 42.184.226/0011-01, RJF8B28, EPSMA00825312023, 683-12; 17.469.701/0255-95,
RQP8F79, 
EPSMA00826812023, 
683-12; 
04.854.422/0002-66, 
BEO7A05,
EPSMA00829482023, 683-12; 17.469.701/0277-09, QRI7C67, EPSMA00831262023, 683-
12; 
17.339.465/0002-55, 
AUQ3092, 
EPSMA00833062023, 
683-12; 
LQS3F97,
EPSMA00836012023, 683-12; 07.526.557/0050-98, FZC9F65, EPSMA00840312023, 683-
12; FNY5H27, EPSMA00840362023, 683-12; FZC9F65, EPSMA00840792023, 683-12;
02.003.402/0045-96, PZB6E80, EPSMA00783752023, 683-12; 037.957.814-00, ETZ9F95,
EPSMA00836772023, 683-11; 03.097.679/0001-77, PLO8B79, EPSMA00837432023, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.200/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.318.624/0001-07, SGB0C15, EPSMA00836882023, 683-11; 29.067.113/0372-
78, QHS5543, EPSMA00705712023, 683-13; MHH6A67, EPSMA00708652023, 683-12;
35.729.692/0001-98, 
RYQ5D86,
EPSMA00710702023, 
683-12;
14.792.934/0001-18,
MSW5512, 
EPSMA00713852023, 
683-12; 
18.105.959/0008-23, 
SHC6F56,
EPSMA00728692023, 683-12; 24.957.152/0001-45, GDB1A15, EPSMA00772922023, 683-12;
07.109.439/0001-04, SFP0I71, EPSMA00834452023, 683-13; 09.338.337/0004-20, RIS5B40,
EPSMA00839942023, 
683-13; 
RKP4G62, 
EPSMA00842512023, 
683-13; 
RKP4G62,
EPSMA00842842023,
683-13;
RJK5H75, 
EPSMA00842892023,
683-13;
RKI5C15,
EPSMA00844572023, 
683-13; 
RKI5C10, 
EPSMA00831972023, 
683-13; 
RJH5A49,
EPSMA00832002023, 
683-13;
RJF5A51, 
EPSMA00833982023,
683-11; 
RIU4H40,
EPSMA00833992023, 683-11; 41.517.735/0001-74, FPT7D02, EPSMA00825272023, 683-11;
03.875.931/0006-36,
CUC0H36, 
EPSMA00725762023,
683-12;
17.678.286/0001-61,
IZY8D48, 
EPSMA00828632023, 
683-12;
54.505.052/0002-20, 
MIW6H77,
EPSMA00828982023,
683-13;
021.140.089-08, IYY1G20,
EPSMA00831422023,
683-11;
19.316.379/0001-71, KEV7141, EPSMA00845102023, 683-13; 329.341.737-04, LMI2G95,
EPSMA00646042023, 683-13; 17.536.615/0001-30, AOP6G44, EPSMA00824792023, 683-12;
33.931.486/0014-55, 
ONC5E06, 
EPSMA00825872023,
683-12; 
60.628.468/0011-29,
EXW0E45, 
EPSMA00829852023,
683-12; 
QUL6D14,
EPSMA00831512023, 
683-12;
06.730.693/0002-35, 
FWD2I93, 
EPSMA00836032023, 
683-12; 
RFC5G15,
EPSMA00838332023,
683-12; 
RVA8A61,
EPSMA00830362023, 
683-12;
RUP9A30,
EPSMA00832462023, 
683-12;
RJJ9C80, 
EPSMA00835512023,
683-12; 
DPF4D83,
EPSMA00835522023, 683-12; 04.637.181/0001-12, IWT0121, EPSMA00837602023, 683-11;
72.071.541/0002-00, ICI2C27, EPSMA00843402023, 683-11; 43.461.789/0023-04, EJW8J33,
EPSMA00831842023, 683-12; 03.787.854/0001-58, SFR4C18, EPSMA00833912023, 683-12;
40.953.863/0001-06, 
MTZ2482, 
EPSMA00834542023,
683-11; 
28.384.985/0003-87,
RYG5J04, EPSMA00840092023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.201/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
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13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto

                            

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