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DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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180
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
097.948.439-11, MRR8529, EPSMA00076672019, 683-12; 05.969.945/0006-44,
PPR6378, 
EPSMA00067072019,
683-11; 
QRL3D09,
EPSMA00073582022, 
683-12;
43.244.771/0005-60, 
DAH8800, 
EPSMA00064082019,
683-12; 
13.038.767/0004-02,
KRF7169,
EPSMA00065512019, 
683-12;
07.789.726/0001-02,
LLL1844,
EPSMA00077112019, 683-12; 32.285.642/0001-70, HDR6440, EPSMA00054162019, 683-13;
02.088.583/0001-80, 
LPE6033, 
EPSMA00057962019, 
683-13; 
14.408.288/0001-42,
AZG1024, 
EPSMA00060792019,
683-13; 
04.594.845/0001-03,
KUT8570,
EPSMA00062162020, 683-11; 31.559.486/0001-26, QIT2E30, EPSMA00062832020, 683-13;
BBJ5211,
EPSMA00062842020, 
683-13;
43.363.381/0001-86,
RDS1C53,
EPSMA00057772022, 683-13; 26.411.086/0001-39, KNT5814, EPSMA00077172022, 683-13;
29.994.406/0001-19, 
FLR0231, 
EPSMA00068312020,
683-12; 
17.610.120/0001-03,
IWB0990, 
EPSMA00074842020, 
683-12;
21.022.131/0001-40, 
PPI7279,
EPSMA00078882020, 683-11; 24.818.215/0001-82, MTM5I75, EPSMA00060292022, 683-11;
22.447.684/0006-11,
PLA5118, 
EPSMA00066202022,
683-12;
01.107.327/0007-15,
KAL8478, 
EPSMA00061282022, 
683-12; 
19.958.348/0001-14, 
QRR3B25,
EPSMA00068362022, 683-12; 037.114.738-73, HBN0150, EPSMA00075032022, 683-12;
40.773.863/0003-88, OVF0924, EPSMA00075742022, 683-13; 487.527.469-68, NLE4347,
EPSMA00079642022, 683-13; 014.608.326-12, MPZ4810, EPSMA00086592022, 683-11;
36.449.970/0001-16, QUV6C54, EPSMA00082412022, 683-12; 088.007.987-80, LVB1257,
EPSMA00082972020, 683-12; 80.383.664/0001-16, BCI8320, EPSMA00079682022, 683-12;
123.199.876-81, PPA1A72,
EPSMA00055572022, 683-12;
704.712.151-04, OGP9E58,
EPSMA00056742022,
683-12;
077.131.247-48, LLL4180,
EPSMA00084562019,
683-11;
431.157.999-34, OBA2041, EPSMA00085932020, 683-12; 57.397.150/0001-06, EJV0028,
EPSMA00072312020, 683-12; EJV3208, EPSMA00073082020, 683-12; 18.705.246/0003-96,
IHD2844, 
EPSMA00066322020, 
683-12; 
81.800.849/0048-05, 
MSH7930,
EPSMA00054072020, 683-13; 07.526.557/0078-99, FPL6569, EPSMA00073742020, 683-12;
18.870.909/0001-66, RFB9J70, EPSMA00072372022, 683-12; 521.131.911-72, ONT8F58,
EPSMA00073672022, 683-12; 08.837.400/0001-68, OYJ6002, EPSMA00082862019, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.100/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.969.945/0006-44, 
ODF5928, 
EPSMA00045062019,
683-12; 
OVK8216,
EPSMA00050132019,
683-12;
OVK8216, 
EPSMA00020902019,
683-12;
OYD2785,
EPSMA00023582019, 
683-12; 
MRE3227, 
EPSMA00014292019, 
683-12; 
EJW6847,
EPSMA00034702019, 
683-12;
OVH1117, 
EPSMA00044862021,
683-12; 
PPY5429,
EPSMA00049682021, 683-12; 10.760.575/0001-66, OVH2295, EPSMA00049132019, 683-13;
17.357.381/0001-63, 
MSG9203, 
EPSMA00053632019, 
683-13; 
10.770.273/0001-79,
MEQ5594, 
EPSMA00033522019,
683-12; 
10.891.918/0001-21,
IXN9968,
EPSMA00036042019, 683-12; 02.999.066/0003-24, MEU4021, EPSMA00030972019, 683-12;
04.562.571/0001-70, KYX5991, EPSMA00037782019, 683-12; 017.782.317-80, KRS8316,
EPSMA00034582018, 683-12; 18.626.277/0001-90, CZZ6308, EPSMA00034722018, 683-13;
39.624.887/0002-05, 
MHA3962, 
EPSMA00040082020, 
683-12; 
08.955.576/0002-03,
ODP4076,
EPSMA00051602021, 
683-12;
ODF6047, 
EPSMA00051932021,
683-12;
038.551.267-80, KQA2299, EPSMA00013882022, 683-11; 13.554.820/0001-77, MSM8944,
EPSMA00024902022, 683-12; 03.435.562/0001-56, JYZ1555, EPSMA00031822022, 683-12;
068.972.547-70, EZU9J66, EPSMA00033222022, 683-11; 25.634.569/0012-92, PBK9506,
EPSMA00038762022, 683-11; PBK9503, EPSMA00041032022, 683-11; 35.377.633/0001-06,
MTA7070, 
EPSMA00043932022, 
683-11; 
37.301.335/0001-50, 
DGK3258,
EPSMA00049492022, 683-13; 01.063.319/0001-29, ORG5A11, EPSMA00052082022, 683-12;
15.872.061/0003-88, 
MRX8E60, 
EPSMA00053712022,
683-13; 
42.087.254/0020-00,
RJU0G33, EPSMA00033362021, 683-12; 039.124.617-83, ODA9002, EPSMA00024452019,
683-11; 14.532.546/0001-06, FQH5290, EPSMA00044692019, 683-12; 07.309.887/0007-39,
BEF0132, EPSMA00017872020, 683-13; 866.183.856-87, GWI8460, EPSMA00018792020,
683-12;
992.461.398-87, DJF4815,
EPSMA00016512020, 683-12;
47.427.653/0033-00,
NGZ1820, 
EPSMA00015662020, 
683-12;
10.397.216/0001-96, 
JXF1411,
EPSMA00015192022, 683-13; 000.737.691-00, GCB6J59, EPSMA00024392022, 683-12;
13.254.104/0006-89, 
MRP1254, 
EPSMA00038982021,
683-12; 
PPA7660,
EPSMA00028152020, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.101/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
014.375.805-56, OMJ3H69, EPSMA00019262022, 683-12; 05.300.340/0005-85,
MSY7360, 
EPSMA00019122020,
683-12; 
02.741.579/0001-79,
MJW7830,
EPSMA00014462020, 683-12; 17.406.741/0007-65, KUS8152, EPSMA00004182021, 683-11;
89.626.386/0017-12, IZS0540, EPSMA00013882019, 683-12; 05.382.505/0001-81, FAR7929,
EPSMA00016292020, 683-12; 87.754.941/0002-80, IWC8952, EPSMA00006692022, 683-13;
11.427.169/0003-00, IZR2G79, EPSMA00006492020, 683-12; 26.258.389/0001-63, EQI6048,
EPSMA00009042020, 683-12; 39.282.561/0001-66, MQB2655, EPSMA00012112020, 683-12;
MPW9457,
EPSMA00023122020, 
683-12;
MPO1069, 
EPSMA00023242020,
683-12;
MSH1462, 
EPSMA00022322020,
683-12; 
MRT1503,
EPSMA00022422020, 
683-12;
17.838.477/0001-43, 
MSS3351, 
EPSMA00016042020, 
683-12; 
91.023.168/0041-65,
IUV6067, 
EPSG200072532018,
683-12; 
08.916.852/0001-35,
OWJ0323,
EPSMA00014552020, 683-12; 049.256.610-00,
IVX1972, EPSMA00015442020, 683-12;
07.003.660/0001-75, BBG8693, EPSMA00023062020, 683-12; 037.282.287-88, BIX0810,
EPSMA00008792021, 683-12; 10.600.859/0001-95, RIP0C69, EPSMA00010412021, 683-12;
08.296.599/0001-64, 
BXE7661, 
EPSMA00016552014,
683-13; 
94.385.523/0002-28,
MHK4218, EPSG200083942019, 683-12; 17.150.000/0001-70, ISB7305, EPSMA00014522015,
683-13; 17.398.756/0001-33, KUP7450, EPSMA00001512015, 683-11; 10.569.666/0001-19,
DBL2402, EPSMA00012892014, 683-11; 791.275.507-10, KPM9508, EPSMA00000762015,
683-13;
93.458.222/0008-00,
DAJ2530, 
EPSG200073642019,
683-12;
IZO5486,
EPSG200071402019, 683-12; IVC0460, EPSG200071702019, 683-12; 31.017.692/0001-04,
KRB4002, EPSMA00023352020, 683-12; 91.651.828/0007-50, IYI9882, EPSG200081022019,
683-13; 87.548.020/0012-32, MIN9762, EPSG200074572019, 683-12; 03.327.988/0004-39,
QHK4510,
EPSMA00003842020, 
683-12;
05.969.945/0006-44,
CVN9370,
EPSMA00023602019, 683-12; 123.199.876-81, AWQ8089, EPSMA00011672022, 683-11;
007.605.514-05, NTW7933, EPSMA00018052014, 683-12; 01.471.186/0001-20, JYT6575,
EPSMA00006062020, 683-12; 05.010.299/0001-89, DAT4I67, EPSMA00004622023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.105/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
89.387.864/0032-18, 
MNR2454,
EPSG200002292019, 
683-11;
IUI2200,
EPSG200000672019, 683-12; 756.101.670-00,
IGT1011, EPSG200000362019, 683-12;
60.643.228/0599-59, PPN5151, EPSF200014992018, 683-11; GCG1769, EPSF200013712018,
683-13; 
FVF5703,
EPSF200013742018, 
683-13;
069.966.947-28, 
MMP0327,
EPSF200012622018, 683-11; 90.657.289/0045-20, INH8070, EPSG200001292020, 683-12;
02.112.964/0001-57, 
MTS0305, 
EPSF200011722020, 
683-12; 
29.382.669/0001-77,
OYH4642, EPSF200022712020, 683-12; 101.589.837-85, PPH8H05, EPSF200030942020, 683-
12; 31.937.646/0001-23, ODG2862, EPSF200011302019, 683-12; 35.384.867/0001-72,
HFD8G74, EPSF200027382020, 683-13; 01.787.451/0001-83, EGJ4626, EPSF200034082020,
683-12; 087.016.697-29, ODB7E58,
EPSF200010672020, 683-13; 11.325.137/0001-32,
MSH9749, 
EPSF200013322020, 
683-12; 
16.898.888/0001-61, 
MKC8994,
EPSG100005052020, 683-12; 990.720.680-68, CBS7467, EPSG100002252020, 683-13;
06.152.215/0001-04, IRP0I64, EPSG100003042020, 683-12; 07.786.240/0001-02, IIE5864,
EPSG100004522020, 683-12; 30.798.793/0001-05, OCM6275, EPSF200011452020, 683-12;
03.850.952/0001-92,
IHC0H92, 
EPSG100002912021,
683-12;
MBM4699,
EPSG100022862019, 683-12; DBM8557, EPSG100022082019, 683-13; 93.209.765/0472-61,
IZB9C90, EPSG100013902020, 683-12; IZB9D04, EPSG100013862020, 683-12; 028.276.645-
69, 
ICQ5438,
EPSF200010992020, 
683-11;
10.962.766/0001-00, 
IUK2B24,
EPSG200002802021, 683-11; 081.218.374-64,
KFO1979, EPSF200026962020, 683-13;
586.038.400-91, 
IFW4020,
EPSG100016552019, 
683-12;
045.215.033-73, 
HKE5401,
EPSF200012302018,
683-13; 557.452.020-68,
EWU8928, EPSG100005632019,
683-12;
025.420.755-30, PPB6B87, EPSF200025082020, 683-13; 30.673.743/0001-93, QRF7C84,
EPSF200019332020, 
683-12;
QRF7C84, 
EPSF200017352020,
683-12; 
QRF7C84,
EPSF200016752020,
683-12; 082.121.007-66,
MJC5860, EPSF200009952020,
683-12;
62.258.884/0126-57, 
IXX2689, 
EPSG100026302019,
683-12; 
29.404.896/0001-56,
MRM2E94, EPSF200037802020, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.109/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,

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