DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.162/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.460.795/0001-37,
RPE7F21,
FRMEV01383382023,
606-82;
QTX8J37,
FRMEV01384622023, 606-82; 30.680.311/0001-00, JCG4B61, FRMEV01413752023, 606-82;
32.055.583/0001-44,
GHV8A73,
FRMEV01414972023,
606-82;
04.071.002/0001-22,
QJQ3164,
FRMEV00693352023,
606-82;
RYD9F66,
FRMEV00693822023,
606-82;
93.352.326/0001-69,
ITU6698,
FRMEV01084802023,
606-82;
18.042.398/0001-94,
SHC2D05,
FRMEV01149392023,
606-82;
08.715.406/0001-62,
BAI9G11,
FRMEV01158872023, 606-82; 05.890.180/0001-48, ETU8I01, FRMEV01187482023, 606-82;
83.478.743/0001-07,
QJX4C14,
FRMEV01217052023,
606-82;
QJU9884,
FRMEV01218662023,
606-82;
RYH1D27,
FRMEV01218792023,
606-82;
RLD2A12,
FRMEV01218812023, 606-82; 50.190.711/0001-44, GIQ4G57, FRMEV01296732023, 606-82;
01.159.754/0001-51,
JBS3388,
FRMEV01314492023,
606-82;
80.393.960/0001-06,
BDT9D88, FRMEV01389942023, 606-82; 06.219.835/0001-13, IYJ9939, FRMEV01413272023,
606-82;
83.084.301/0008-44,
JBG8A72,
FRMEV01431042023,
606-82;
JBH0D02,
FRMEV01437132023, 606-82; 08.870.629/0001-02, ECM7378, FRMEV01436342023, 606-82;
78.881.414/0001-64,
RXR9B35,
FRMEV01457022023,
606-82;
RLM8E97,
FRMEV01398582023, 606-82; 03.301.080/0001-03, IZL2D48, FRMEV01331802023, 606-82;
16.416.762/0001-03,
QJR5560,
FRMEV01451122023,
606-82;
91.088.765/0001-80,
INU0721,
FRMEV00543092023,
606-82;
00.766.315/0003-06,
GIC7736,
FRMEV00966862023, 606-82; 89.448.682/0001-03, IWT0B94, FRMEV01350492023, 606-82;
92.514.884/0001-10,
ISA8109,
FRMEV01402472023,
606-82;
00.520.634/0001-75,
MME2785,
FRMEV01431812023,
606-82;
RLE3J63,
FRMEV01431892023,
606-82;
03.194.266/0001-00, SFL7C11, FRMEV01433422023, 606-82; 01.919.294/0001-12, RLP0C45,
FRMEV01438902023, 606-82; MKZ6163, FRMEV01442972023, 606-82; 79.014.908/0001-04,
RYI0G00, FRMEV01443242023, 606-82; 13.091.403/0001-35, IYT3388, FRMEV01458642023,
606-82; 81.635.179/0001-55, RLN6J04, FRMEV01390072023, 606-82; 92.644.483/0013-19,
JCT3G00,
FRMEV01420212023,
606-82;
83.066.159/0001-36,
RLJ9G52,
FRMEV01418972023, 606-82; RXM6I57, FRMEV01421822023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.163/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.355.509/0001-69, JCV8F88, FRMEV01412502023, 606-82; 92.245.893/0001-
53, JAL6H93, FRMEV01419352023, 606-82; JAJ1F36, FRMEV01383392023, 606-82;
02.915.875/0001-49,
BEY2F46,
FRMEV01426202023,
606-82;
03.306.726/0001-45,
KIP7248,
FRMEV00678682023,
606-82;
KIP7248,
FRMEV00682002023,
606-82;
13.576.035/0001-15,
JBN2I75,
FRMEV01005632023,
606-82;
JBV9B81,
FRMEV01005672023,
606-82;
JBX1E54,
FRMEV01008062023,
606-82;
JBW1E08,
FRMEV01019642023, 606-82; 89.626.386/0001-55, IZI5A39, FRMEV01172192023, 606-82;
IZI0J28, FRMEV01172232023, 606-82; IXX4323, FRMEV01176882023, 606-82; IZI7D22,
FRMEV01464652023, 606-82; 82.837.329/0001-76, QJK8426, FRMEV01307922023, 606-82;
12.210.614/0001-87,
RXN4B47,
FRMEV01434332023,
606-82;
RXL5J98,
FRMEV01434612023,
606-82;
RLP9G89,
FRMEV01461832023,
606-82;
RYA2E59,
FRMEV01463532023, 606-82; RXM2B67, FRMEV01409192023, 606-82; 04.962.699/0001-
21,
IRP1C53,
FRMEV01199452023,
606-82;
10.461.043/0001-28,
AEB1396,
FRMEV01397612023, 606-82; 92.279.363/0001-26, IZS5H11, FRMEV01424362023, 606-82;
JBO3H78,
FRMEV01427512023,
606-82;
IZO4E15,
FRMEV01427542023,
606-82;
03.651.994/0001-02,
RDT2C17,
FRMEV01144832023,
606-82;
02.816.653/0001-79,
RHL1H55,
FRMEV01334952023,
606-82;
09.415.685/0001-01,
RRW9A02,
FRMEV01424552023, 606-82; 37.852.856/0001-03, MIA3F17, FRMEV01426742023, 606-82;
08.633.708/0001-91,
IYU8E22,
FRMEV01460912023,
606-82;
92.994.698/0001-26,
JAS8A14,
FRMEV01465132023,
606-82;
04.402.997/0001-67,
AFH4141,
FRMEV01438682023,
606-82;
BBN6767,
FRMEV01459882023,
606-82;
BBN3I00,
FRMEV01460002023, 606-82; 79.414.751/0001-04, QJJ3898, FRMEV01440272023, 606-82;
03.880.734/0001-09,
QIJ4364,
FRMEV01412912023,
606-82;
RKX2H44,
FRMEV01420392023, 606-82; 05.842.632/0001-16, QJI5I39, FRMEV01388232023, 606-82;
12.403.154/0001-03,
QIK7506,
FRMEV01441782023,
606-82;
02.191.966/0001-89,
RXO7C49, FRMEV01447202023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.164/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.374.123/0001-02, JAC4J13, FRMEV01404322023, 606-82; 75.609.123/0001-
23, BEH3I34,
FRMEV01414542023, 606-82;
RHK2C14, FRMEV01415212023,
606-82;
08.329.672/0001-57, RXX6C66, FRMEV01428112023, 606-82; 16.163.057/0005-75, SJL2D69,
FRMEV01122402023, 606-82; 054.968.194-90, MKW9J59, FRMEV01300322023, 606-82;
26.524.880/0001-99,
IZY1G55,
FRMEV01371802023,
606-82;
37.635.918/0001-17,
GXS5H91,
FRMEV01404422023,
606-82;
17.594.075/0001-40,
RZF9H14,
FRMEV01424892023, 606-82; 028.850.079-23, ALK0957, FRMEV01445702023, 606-82;
78.531.530/0001-53,
MFV6441,
FRMEV01445932023,
606-82;
03.698.330/0001-90,
ENN5F70,
FRMEV01418562023,
606-82;
11.423.942/0001-07,
FXV7G96,
FRMEV01447302023, 606-82; 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV01452742023, 606-82;
48.436.097/0001-06,
AZO3C79,
FRMEV01453792023,
606-82;
EFW1A08,
FRMEV01462102023, 606-82; AZO3C79, FRMEV01444682023, 606-82; 02.054.082/0001-82,
OUK3378,
FRMEV01440652023,
606-82;
23.373.000/0003-02,
RVG1I12,
FRMEV01455332023,
606-82;
SIY0E63,
FRMEV01458482023,
606-82;
RTV6E33,
FRMEV01459832023, 606-82; 624.632.765-68, ATL8F20, FRMEV01409412023, 606-82;
30.214.014/0001-79,
AZB9J22,
FRMEV01341482023,
606-82;
29.448.209/0001-02,
CUA5464, FRMEV01412632023, 606-82; 068.734.978-86, HOA0227, FRMEV01412852023,
606-82;
892.116.779-04,
MMF4I81,
FRMEV01416492023,
606-82;
MMF4I81,
FRMEV01427842023, 606-82; 13.550.095/0001-69, PUD3573, FRMEV01416802023, 606-82;
00.986.742/0001-38,
MEZ5E46,
FRMEV01435742023,
606-82;
23.373.000/0011-04,
RIZ8A34,
FRMEV01439012023,
606-82;
01.103.413/0001-64,
RYR6B75,
FRMEV01443032023, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBE1E97, FRMEV01446052023, 606-82;
JBJ6G82, FRMEV01454002023, 606-82; JAS5I57, FRMEV01454922023, 606-82; JAY 2 C 2 9 ,
FRMEV01455022023, 606-82; JBE0B89, FRMEV01465232023, 606-82; 344.189.039-68,
MMD1269,
FRMEV01448892023,
606-82;
82.713.025/0001-05,
DVS0J86,
FRMEV01465802023, 606-82; 091.462.909-31, MKM5J78, FRMEV01407272023, 606-82;
75.095.679/0001-49, ART2656, FRMEV01422202023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.167/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.910.290/0001-39,
,
FREVP00722052023, 773-0;
46.265.825/0001-39,
,
FREVP00743852023, 773-0; 023.183.539-64, , FREVP00744052023, 773-0; 026.235.725-
93, ,
FREVP00745022023, 773-0;
210.993.405-00, ,
FREVP00745212023, 773-0;
72.011.844/0001-49,
,
FREVP00745492023,
773-0;
14.518.820/0001-84,
,
FREVP00745682023,
773-0;
14.444.516/0001-30,
,
FREVP00654872023,
773-0;
16.367.017/0001-11,
,
FREVP00667582023,
773-0; ,
FREVP00667912023,
773-0; ,
FREVP00668652023, 773-0; , FREVP00670602023, 773-0; , FREVP00671142023, 773-0; ,
FREVP00671772023,
773-0;
,
FREVP00672632023,
773-0;
115.152.790-49,
,
FREVP00746372023,
773-0;
,
FREVP00746732023,
773-0;
029.062.845-80,
,
FREVP00746072023,
773-0;
100.328.127-36,
,
FREVP00749802023,
773-0;
07.063.698/0002-14, , FREVP00730162023, 773-0; 056.898.209-62, , FREVP00580762023,
773-0;
313.978.675-15,
,
FREVP00669672023,
773-0;
137.958.249-07,
,
FREVP00738962023,
773-0;
,
FREVP00741592023,
773-0;
009.311.658-65,
,
FREVP00741352023,
773-0;
674.948.385-20,
,
FREVP00745632023,
773-0;
,
FREVP00747352023,
773-0;
405.045.778-40,
,
FREVP00747632023,
773-0;
23.294.221/0001-15, , FREVP00684702023, 773-0; 043.325.099-27, , FREVP00743572023,
773-0;
003.712.369-67,
,
FREVP00743692023,
773-0;
321.954.928-48,
,
FREVP00747342023,
773-0;
103.706.748-71,
,
FREVP00748172023,
773-0;
,
FREVP00748192023,
773-0;
28.977.208/0001-84,
,
FREVP00748722023,
773-0;
592.692.787-00, , FREVP00749622023, 773-0; 314.529.598-54, , FREVP00562802023,
773-0;
07.063.698/0001-33,
,
FREVP00738902023,
773-0;
398.623.898-00,
,
FREVP00739622023, 773-0; 558.706.439-53, , FREVP00742512023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituto
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