DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do
crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do
CADIN (decorrido o prazo de setenta e cinco dias da ciência, conforme disposto no Art.
2°, §2° da Lei nº 10.522/2002) e nos Serviços de Proteção ao Crédito, como o SCP C,
SERASA e afins.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 690/2020.
Nº Processo: 50600.002178/2020-56.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 321/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 07.262.587/0001-56 - HUMBERTO SANTANA
ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação de prazo, aumento de valor
a preços iniciais (em função da prorrogação) e retificação de prazo. A vigência do contrato
passa de 01/04/2024 para 28/09/2024. A execução dos serviços passa de 02/01/2024 para
30/06/2024. O valor contratual a preços iniciais (pi - vigente) passa de r$ 15.647.282,34
(quinze milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta
e quatro centavos) para r$ 16.474.434,42 (dezesseis milhões, quatrocentos e setenta e
quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos).. Vigência:
01/04/2024 a 28/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.474.434,42. Data de
Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 534/2023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Coordenação Geral de
Cadastro e Licitações, torna público aos interessados na licitação do Edital emepígrafe o
Resultado Final de Julgamento, o Resultado Final de Julgamento,conforme descrito: Grupo
01: LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA,com o valor de R$ 1.752.146,09, (um
milhão, setecentos e ciquenta e dois mil, cento e quarenta e seis reais e nove
centavos);Grupo 2: LETTELDISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA, com o valor deR$
2.180.034,00 (dois milhões, cento e oitenta mil,trinta e quatro reais),Cópia da Ata poderá
ser obtida no sítios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br.
LUANA DA SILVA GAMA MARQUES
Pregoeira
(SIDEC - 08/01/2024) 393003-03952-2024NE800661
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato do Termo de Doação de Bens Móveis firmado entre o DNIT e à
Associação Fluminense de Preservação Ferroviária, publicado no Diário Oficial da União nº
245 de 27/12/2023, Seção 03, página 182, onde se lê: "PROCESSO: 50604.000059/2022-
61", leia-se: "PROCESSO 50607.000059/2022-61".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 393027
Nº 
Processo: 
50605001533202372. 
Objeto:
Empresa 
de 
engenharia
especializada na prestação de serviços de manutenção predial sob demanda, para a
execução dos projetos de acessibilidade, prevenção e combate a incêndio, instalações
elétricas e hidráulicas (interno e externo) e SPDA, dentre outros, com fornecimento de
materiais, equipamentos e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e
insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da
Construção Civil.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 09/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Torre Nimbus, 3º
Andar, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90001-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 09/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/01/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Demais informações podem ser retiradas no site do DNIT..
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIASGnet - 05/01/2024) 393027-39252-2024NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 590/2023
Comunicamos 
o 
Resultado 
Final 
do 
Edital 
em 
epígrafe. 
Empresa
vencedora:MITO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ:08.624.092/0001-92,com o menor
valor global de R$ 1.638.996,00(Hum milhão, seiscentos e trinta e oito mil, novecentos e
noventa e seis reais).Informamos que o Relatáorio de Julgamento e Habilitação está
disponível no site www.dnit.gov.br.
MARIA CARMELUCIA ALVES DINIZ MORAES
Pregoeira
(SIDEC - 08/01/2024) 393024-39252-2024NE000010
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Permissão Especial de Uso nº 3-45/20232, publicado
no D.O.U do dia 29/11/2023, Seção 3, Página 265: Onde se lê: "CENTRAL EOLICA PRAIA DO
MORGADO S/A".; Leia-se: "CENTRAL EÓLICA VOLTA DO RIO S/A". Onde se lê: "RICARDO
ALEXANDRE BALSALOBRE BARBOSA", Leia-se: "SÉRGIO TEIXEIRA DE CASTRO"
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE PENALIDADE
A Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no estado de Goiás e no Distrito Federal, no uso das atribuições legais e
regulamentares que lhe são conferidas pelo art. 144 do Regimento Interno do DNIT,
aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, e, em especial, ao disposto no Artigo
37, Inciso I, da Instrução Normativa nº 6, de 24/05/2019, DECIDIU, em Segunda e
Última Instância Administrativa, nos autos do Processo Administrativo de Apuração de
Responsabilidade nº 50612.002171/2023-48, inerente ao RDC Eletrônico nº 0134/2023-
12, por NEGAR PROVIMENTO ao recurso administrativo impetrado pelo CONSÓRCIO
ENTEC/CPM, formado pelas empresas ENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no
CNPJ sob nº 19.543.790/0001-80 (empresa líder), e CPM CONSTRUTORA LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 05.545.366/0001-60, mantendo a penalidade de IMPEDIMENTO DE
LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA
pelo período de 1 (UM) MÊS, nos termos do inc. II do art. 47 da Lei nº 12.462/2011,
Edital RDC Eletrônico nº 0134/2023-12 e inc. II do art. 28 da IN/DG n.º 06/2019, por
ter deixado de entregar os documentos exigidos no certame, quando convocada dentro
do prazo de validade da mesma.
ISABELA A. M. VELOSO BUCKER
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 605/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
21/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Execução dos
Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-414/GO, com vistas a
execução de Plano de Trabalho e Orçamento P.A.T.O., no Trecho: ENTR BR-153(A)/GO-
244/151 (PORANGATU) - ENTR BR-153/GO-222/330 (ANÁPOLIS), Subtrecho: ENTR GO-
237(B) - ENTR BR-080/GO-230(A)/324 (DOIS IRMAOS), Segmento: km 203,50 ao km 300,00,
SNV: 414BGO0083 - 414BGO0100 (Versão 202308a), Extensão: 96,50 km
ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER
Superintendente Regional - Dnit Go/df
(SIDEC - 08/01/2024) 393011-39252-2024NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393030
Número do Contrato: 643/2022.
Nº Processo: 50615.001197/2021-87.
Pregão. Nº 205/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 08.439.201/0001-00 - S N SINALIZADORA NACIONAL E SERVICOS LTDA. Objeto:
Termo aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato nº UT-15.00643/2022, para execução
de serviços de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) de sinalização na rodovia
BR-230/MA, referente a sinalização horizontal, vertical e implantação de dispositivos de
segurança, com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, lote
único, trecho: entr. BR-343 (div. PI/MA) (Barão de Grajaú) - divisa MA/TO, subtrecho: entr.
BR-343 (div. PI/MA)(Barão de Grajaú) - entr. MA-132 (Riachão), segmento: km 0,00 ao km
481,10. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
10.478.572,78. Data de Assinatura: 08/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
AVISO DE ADIAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 296/2023 - UASG 393030
Nº Processo: 50615001431202257 . Comunicamos o adiamento da licitação
supracitada , publicada no D.O.U de 04/08/2023, .Entrega das Propostas: a partir de
22/11/2023,
às 08h00
no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas:
16/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação de empresa de
consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à
Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a
Jurisdição da Unidade Local de Santa Inês na Superintendência Regional do DNIT no Estado
do Maranhão, constantes no PPA.
RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIDEC - 08/01/2024) 393030-39252-2023NE000023
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 553/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
22/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução de Serviços
de Sinalização Horizontal, Vertical e Implantação de dispositivos de Segurança Rodoviária,
referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O., nas Rodovias Federais BR-
135/MA, BR-222/MA e BR-402/MA sob a coordenação da Superintendência Regional no
Estado do Maranhão SRMA/DNIT.
RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES
Chefe do Selic
(SIDEC - 08/01/2024) 393030-39252-2023NE000023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 571/23-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 04.892.707/0024-05,
torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 0571/23-06, Processo
Eletrônico SEI nº 50606.003031/2023-76, tendo como objeto a contratação de empresa
para
execução 
dos
serviços
necessários
de 
manutenção
rodoviária
(conservação/recuperação) na Rodovia BR-116/MG, do km 306,5 ao km 408,5, sob a
coordenação da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais.
O referido certame teve como
licitante vencedor a empresa BRA
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 09.100.177/0001-34, classificada em primeiro lugar no
certame, com o valor de seu melhor lance reajustado para R$ 30.328.951,67(trinta
milhões, trezentos e vinte oito mil, novecentos e cinquenta e um real e sessenta e sete
centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 56/2022.
Nº Processo: 50606.005524/2021-89.
Pregão. Nº 550/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 16.630.743/0001-85 - ELIABE DO NASCIMENTO LUIZ. Objeto: Prorrogação de
prazo, por mais 12(doze) meses, elevando o prazo de execução/ conclusão do contrato
para 03 (três) anos consecutivos, por interesse da administração, autorizado pela
superintendente regional substituta, sra tayane aparecida fernandes.
reajuste do contrato: reajuste do contrato, com base no ipca acumulado no período de
janeiro a
novembro de
2023, que
foi de
4,038500%.. Vigência:
22/02/2024 a
21/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.121,72. Data de Assinatura:
05/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).