DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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201
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO
Processo administrativo nº 59/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de
Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74.
Após apreciação do resultado final
do concurso público destinado ao
provimento de fiscal para o CRECI/MT, realizado em conformidade com as legislações em
vigor e o edital nº 02/2023/CRECI/MT, executado pela empresa Instituto Nacional de
Seleções e Concursos - SELECON. Homologa o resultado definitivo do concurso público .
Cuiabá, 5 de janeiro de 2024.
CLAUDECIR ROQUE CONTREIRA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62
do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI
nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos
seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente
cientificados do ato processual da 48ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 22 de
janeiro de 2024, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também,
cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de
defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as
partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado
constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que
remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco)
dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam
iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo,
podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por
vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-
se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto
que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos
por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 16 de janeiro de 2024 um endereço de
e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05
(cinco)
dias 
úteis,
antes 
da
data 
do
julgamento.
(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).
PED 2022/001905 - RTE: LUIS EDUARDO D'ALMEIDA MANFRINATI E OUTROS
X RDO(A): JVR ASSESSORIA, CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 025975-J); PED
2022/001906 - RTE: LUIS EDUARDO D'ALMEIDA MANFRINATI E OUTROS X RDO(A): ROGER
JESUS DO NASCIMENTO (CRECI/SP: 180751-F); PED 2023/000772 - RTE: PEDRO
BOURREAU DE CARVALHO X RDO(A): JUNIA MELO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
(CRECI/SP: 019762-J); PED 2023/000773 - RTE: PEDRO BOURREAU DE CARVALHO X
RDO(A): JUNIA HELENA DE MELO SCIARRA (CRECI/SP: 079153-F); PED 2023/000779 - RTE:
RAFAEL LEITE DA SILVA X RDO(A): VANESSA SCAGLIARINI ALVES (CRECI/SP: 225889-F);
PED 2023/001000 - RTE: FABRÍCIO CANDIDO DA SILVA X RDO(A): CARLA REGINA
GONÇALVES KLIZAS (CRECI/SP: 165823-F); PED 2023/001948 - RTE: GUILHERME AUGUSTO
RIBEIRO X RDO(A): VALDETE DE OLIVEIRA ARAUJO (CRECI/SP: 176267-F); PED
2023/001949 - RTE: GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO X RDO(A): LUANA FERREIRA SANTOS
(CRECI/SP: 182741-F); PED 2023/001034 - RTE: EDSON ONDEI POCCI X RDO(A): AUR EA
DA SILVA VIEIRA GONÇALVES (CRECI/SP: 212656-F); PED 2023/001352 - RTE: GILSON
MARTINSDE SOUZA X RDO(A): WD IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
(CRECI/SP: 043523-J); PED 2023/001353 - RTE: GILSON MARTINSDE SOUZA X RDO(A):
WILBER DE SOUZA CASTRO (CRECI/SP: 202366-F); PDD 2020/000345 - RTE: RAFAEL DEL
BIANCHI DE OLIVEIRA X RDO(A): SIMBRASIL - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP
(CRECI/SP: 025374-J; OAB/SP 55.160); PDD 2020/000346 - RTE: RAFAEL DEL BIANCHI DE
OLIVEIRA X RDO(A): ALDO DA COSTA HONORATO (CRECI/SP: 143797-F); PDD
2020/000347 - RTE: RAFAEL DEL BIANCHI DE OLIVEIRA X RDO(A): JOSE CARLOS LEMBO
(CRECI/SP: 088304-F); PDD 2020/000348 - RTE: RAFAEL DEL BIANCHI DE OLIVEIRA X
RDO(A): GEREMIAS RAMOS VILELA (CRECI/SP: 060375-F); PED 2023/001292 - RTE:
EUNICE JESUS DA SILVA X RDO(A): RITA DE CÁSSIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS
(CRECI/SP: 229634-F); PED 2023/001557 - RTE: CRISTINA ORSONI RIBEIRO X RDO(A): T N
A & L B CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 035480-J); PED 2023/001558
- RTE: CRISTINA ORSONI RIBEIRO X RDO(A): THIAGO NUNES ATAIDE (CRECI/SP: 126415-
F); PED 2023/002061 - RTE: SUELY DO PRADO DIAS BENTO X RDO(A): ADEMAR IMOVEIS
EMP IMOB S/S LTDA (CRECI/SP: 018542-J); PED 2023/002062 - RTE: SUELY DO PRADO
DIAS BENTO X RDO(A): AILTON NUNES SANTOS (CRECI/SP: 153409-F); PED 2023/000757
- RTE: WILLIAMS SANTOS MIGUEL X RDO(A): FREDERICO GUSTAVO SILVA LOURENCO
(CRECI/SP: 075482-F); PED 2023/000758 - RTE: WILLIAMS SANTOS MIGUEL X RDO(A):
PATRICIA POLEZEL CAMARGO LOURENCO (CRECI/SP: 090743-F); PED 2023/000760 - RTE:
ARIVALDO ARAUJO SANTOS E ANA NERY DE OLIVEIRA ARAÚJO X RDO(A): FREDERICO
GUSTAVO SILVA LOURENCO (CRECI/SP: 075482-F); PED 2023/000761 - RTE: ARIVALDO
ARAUJO SANTOS E ANA NERY DE OLIVEIRA ARAÚJO X RDO(A): PATRICIA POLEZEL
CAMARGO LOURENCO (CRECI/SP: 090743-F).
São Paulo, 8 de janeiro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do
Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº
1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos
seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente
cientificados do ato processual da 48ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 23 de
janeiro de 2024, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também,
cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa
e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes
poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído
nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por
meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes
do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a
informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio
de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-
gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas
laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a
oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará
disponível até às 17h do dia 17 de janeiro de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para
o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da
data do julgamento. (alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).
PED 2023/001346 - RTE: JOSÉ ANTONIO LONGO X RDO(A): LUCIANO DIAS DE
LACERDA (CRECI/SP: 214708-F); PED 2023/001516 - RTE: ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA
PEREIRA X RDO(A): REALIZA IMOVEIS TAUBATE LTDA - ME (CRECI/SP: 039581-J); PED
2023/001517 - RTE: ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA X RDO(A): MAYTÊ DE OLIVEIRA
ROCHA NOGUEIRA (CRECI/SP: 220101-F); PED 2023/001351 - RTE: RITA DE CASSIA M AT U R O
X RDO(A): CONCEICAO TERESINHA FESTAGALLO MARTIRE (CRECI/SP: 036264-F; OAB/SP
300.729; OAB/SP 296.926); PED 2023/001537 - RTE: MARIA IGNEZ DA SILVA X RDO(A):
MAMORE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 036995-J); PED
2023/001538 - RTE: MARIA IGNEZ DA SILVA X RDO(A): AGENOR AGOSTINHO FONSECA
NETO (CRECI/SP: 014954-F); PED 2023/001551 - RTE: PATRICIA MENEZES TERRAZAS X
RDO(A): LUGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MARÍLIA LTDA - ME (CRECI/SP: 023159-
J; OAB/SP 428.042); PED 2023/001552 - RTE: PATRICIA MENEZES TERRAZAS X RDO(A): RONY
ADRIANO RODRIGUES REIS (CRECI/SP: 069623-F; OAB/SP 428.042); PED 2023/000829 - RTE:
PRISCILA RODRIGUES HARWOOD E CHAD JUSTIN HARWOOD X RDO(A): UNICA SP
NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 029886-J); PED 2023/000830 - RTE:
PRISCILA RODRIGUES HARWOOD E CHAD JUSTIN HARWOOD X RDO(A): SALVADOR
GUERMANDI RAMALHO (CRECI/SP:
100384-F); PED 2023/000831 -
RTE: PRISCILA
RODRIGUES HARWOOD E CHAD JUSTIN HARWOOD X RDO(A): MATHEUS PEREIRA DE LIMA
(CRECI/SP: 249476-F); PED 2023/000832 - RTE: PRISCILA RODRIGUES HARWOOD E CHAD
JUSTIN HARWOOD X RDO(A): TELMA CRISTINA SCATAMBULLO (CRECI/SP: 260810-F); PED
2023/001267 - RTE: MARCOS FUKUNORI TAKATA X RDO(A): IMOBILIÁRIA GUARANI LTDA -
ME (CRECI/SP: 028737-J); PED 2023/001268 - RTE: MARCOS FUKUNORI TAKATA X RDO(A):
NELSON GONÇALVES MAGRO JUNIOR (CRECI/SP: 155653-F); PED 2023/001280 - RTE:
MARCOS FUKUNORI TAKATA X RDO(A): LEONARDO RATÃO GONÇALVES MAGRO (CRECI/SP:
136954-F); PED 2023/001602 - RTE: MARIA JOCELIA DA SILVA X RDO(A): VALOR
CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 019012-J); PED 2023/001603 - RTE: MARIA
JOCELIA DA SILVA X RDO(A): DANIEL RUGGIERO VILLANI (CRECI/SP: 051811-F); PED
2023/001426 - RTE: LUIZ CARLOS MAGALHÃES SOUZA FILHO X RDO(A): ZUCCARO IMOVEIS
LTDA - ME (CRECI/SP: 027606-J); PED 2023/001427 - RTE: LUIZ CARLOS MAGALHÃES SOUZA
FILHO X RDO(A): OSVALDO VICENTE ZUCCARO (CRECI/SP: 043015-F); PED 2023/001428 -
RTE: LUIZ CARLOS MAGALHÃES SOUZA FILHO X RDO(A): ARTHUR FILIPI ZUCCARO (CRECI/SP:
104480-F); PED 2023/000547 - RTE: CESAR DE PAULA LIMA E ANA LUCIA SOUZA DE PAULA
LIMA X RDO(A): DALLAS IMOVEIS E CONSULTORIA LTDA - ME (CRECI/SP: 034706-J); PED
2023/000548 - RTE: CESAR DE PAULA LIMA E ANA LUCIA SOUZA DE PAULA LIMA X RDO(A):
MARLENE VIEIRA (CRECI/SP: 060862-F); PED 2023/000549 - RTE: CESAR DE PAULA LIMA E
ANA LUCIA SOUZA DE PAULA LIMA X RDO(A): MATHEUS SAABO GARCIA (CRECI/SP: 198574-
F); PED 2023/000550 - RTE: CESAR DE PAULA LIMA E ANA LUCIA SOUZA DE PAULA LIMA X
RDO(A): FERNANDO NARVAES (CRECI/SP: 227223-F).
São Paulo, 8 de janeiro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do
Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº
1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos
seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente
cientificados do ato processual da 48ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 24 de
janeiro de 2024, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também,
cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa
e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes
poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído
nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por
meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do
Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a
informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio
de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-
gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas
laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a
oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará
disponível até às 17h do dia 18 de janeiro de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para
o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da
data do julgamento. (alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).
PED 2023/001402 - RTE: ANDERSON SANTOS FIGUEIRA X RDO(A): NACIONAL
CORRETORES, CONSULTORIA DE IMOVEIS E SEGUROS LTDA (CRECI/SP: 025249-J; OAB/SP
384.237); PED 2023/001403 - RTE: ANDERSON SANTOS FIGUEIRA X RDO(A): FABIO CEZ A R
FEREZIN DA SILVA (CRECI/SP: 118286-F; OAB/SP 384.237); PED 2023/001615 - RTE:
MIRANTTE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA X RDO(A): LPCOND
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 029265-J); PED 2023/001616 -
RTE: MIRANTTE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA X RDO(A): CIBELE
CAPRARA GOMES (CRECI/SP: 059674-F); PED 2023/001608 - RTE: BRUNA CRISTINA P E R ES
DE SOUZA X RDO(A): IMOBILIARIA JOSIAS EIRELI - ME (CRECI/SP: 034550-J); PED
2023/001609 - RTE: BRUNA CRISTINA PERES DE SOUZA X RDO(A): JEMIMA RODRIGUES
FONSECA SANCOVICEI (CRECI/SP: 187162-F); PED 2023/001625 - RTE: DENISE DE OLIVEIRA
GARÇÃO X RDO(A): NOVA EXECUTIVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME (CRECI/SP:
037706-J); PED 2023/001626 - RTE: DENISE DE OLIVEIRA GARÇÃO X RDO(A): CARLOS
ROBERTO MUNHOZ (CRECI/SP: 167771-F); PED 2023/001544 - RTE: MARIA IZABEL SI M O ES
X RDO(A): DRIVE PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 019623-J);
PED 2023/001545 - RTE: MARIA IZABEL SIMOES X RDO(A): JOSÉ ALEXANDRE BATISTA
MELÃO (CRECI/SP: 096389-F); PED 2023/001546 - RTE: MARIA IZABEL SIMOES X RDO(A):
AMANDA SHEYLA DA SILVA (CRECI/SP: 175355-F); PED 2023/001736 - RTE: WAGNER
MACHADO DOS SANTOS X RDO(A): REAL PRIME INCORPORADORA LTDA (CRECI/SP: 040314-
J; OAB/SP 321.527); PED 2023/001737 - RTE: WAGNER MACHADO DOS SANTOS X RDO(A):
EDUARDO LOPES MADEIRA NETO (CRECI/SP: 229703-F; OAB/SP 321.527); PED 2022/002016
- RTE: WERISTHON FABIANO POLON E FRANCIELI CRISTINA VIEIRA POLON X RDO(A):
MARCO AURÉLIO FONSECA (CRECI/SP: 232619-F); PED 2023/001539 - RTE: FERNANDA
ANDRADE TIGRE DA COSTA X RDO(A): ADRIANA MORAES DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 074247-
F); PED 2023/001841 - RTE: VIVIANE BENTO DE BARROS X RDO(A): WILLIAM GIACOMO
BOSCO (CRECI/SP: 170268-F); PED 2023/001891 - RTE: GIANCARLA BONDIA MANULI DE
MOURA
X RDO(A):
ARLINDO LEONCIO
CAVALCANTE
(CRECI/SP: 040530-F);
PED
2023/001892 - RTE: GIANCARLA BONDIA MANULI DE MOURA X RDO(A): THIAGO
RODRIGUES CAVALCANTE (CRECI/SP: 132378-F); PED 2023/001910 - RTE: MICHELE MARIA
ALVES X RDO(A): MAESTRIA IMÓVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 034379-J); PED 2023/001911 -
RTE: MICHELE MARIA ALVES X RDO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO SILVA (CRECI/SP:
137930-F); PED 2023/001562 - RTE: SANDRA DO AMARAL SULA X RDO(A): NOVA
CAMPINAS IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 040894-J); PED 2023/001563 - RTE: SANDRA
DO AMARAL SULA X RDO(A): VANESSA CRISTINA CAVASAN (CRECI/SP: 181197-F); PED
2023/001915 - RTE: FRANCISCO PAULO FIRETTI HODAS X RDO(A): B M & J NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 031223-J); PED 2023/001916 - RTE: FRANCISCO PAULO
FIRETTI HODAS X RDO(A): MARCELO BALBINO (CRECI/SP: 178702-F).
São Paulo, 8 de janeiro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024
CONTRATO N° 01/2021 - N.˚ Procedimento: 01/2021. Modalidade: Inexigibilidade de
Licitação n° 01/2021. Objeto: Aditivo nº 03/2024 ao contrato nº 01/2021, que tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual e reajuste do valor contratado da
prestação do serviço técnico profissional especializado de assessoria e consultoria jurídica
em Direito Administrativo, especificamente em licitações e contratos administrativos.
Contratante: Conselho
Regional de
Educação Física da
16ª Região/RN,
CNPJ n.º
23.603.274/0001-70. Contratado: Herbert Chagas Dantas Lopes, OAB/RN 8.351, CPF n.°
045.307.254-21. Valor reajustado: R$ 46.992,48. Prazo de vigência: 09/01/2024 a
08/01/2025. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, c/c art. 40, XI, ambos da Lei n.º 8.666/93.
Data de assinatura: 08/01/2024.