DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 6
Brasília - DF, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 3
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 10
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 11
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 27
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 28
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 31
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 31
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 34
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 34
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 35
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 35
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 36
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 36
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 37
Ministério da Saúde................................................................................................................ 38
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 39
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 40
Ministério do Turismo............................................................................................................. 40
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 40
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 40
Ministério Público da União................................................................................................... 41
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 42
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 42
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 43
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 47
Editais e Avisos........................................................................................................................ 48
................................... Esta edição é composta de 50 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 8 DE JANEIRO DE 2024
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 10 - DISPENSAR, a pedido,
ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA da função de Subsecretário de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, código FCE 1.15, a partir de 20 de dezembro de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 11 - EXONERAR, a pedido,
MARINA CARVALHO DE LORENZO do cargo de Diretora do Departamento de Operação da
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, código CCE 1.15, a partir de 26 de dezembro de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO ESPORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 12 - EXONERAR
JOSÉ LUÍS FERRAREZI do cargo de Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do
Torcedor do Ministério do Esporte, código CCE 1.17.
Nº 13 - N O M EA R
ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Futebol e
Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 14 - N O M EA R
ANDREA AREAN ONCALA, para exercer o cargo de Assessora Especial da Ministra de Estado do
Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 2.15, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 7, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
CO N C E D E R
ao servidor PEDRO FERREIRA DO PRADO FILHO a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, SIGA,
na Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Casa
Civil da Presidência da República, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.506, publicada no Diário Oficial da União de 29
de dezembro de 2023, Seção 2, página 2, referente à dispensa de Fabiano Soares Fagundes, onde
se lê: "... da Coordenação de Apoio à Saúde da Coordenação-Geral de Saúde...", leia-se: "... da
Coordenação de Promoção da Saúde da Coordenação-Geral de Saúde...".
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.508, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d"
da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 912977 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.509, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d"
da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 912964 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.
RODRIGO DE AQUINO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso IX, art. 1º do
Anexo I do Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência
da República, Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de coordenar as
iniciativas para promover a participação social no G20 no período em que a
República Federativa do Brasil exercer sua presidência.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - estabelecer diretrizes para a estrutura e a organização da participação social no G20;
II - fazer interlocução com a sociedade civil e articular a participação
social no evento, organizando as iniciativas no formato de seminários para
debates e exposições;
III - possibilitar a participação social na construção dos diversos processos do G20.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por sete representantes
da Secretaria-Geral da Presidência da República, sendo:
a) Flavio
Camargo Schuch,
Secretário-Executivo Adjunto,
que o
coordenará;
b)
Gustavo da
Cunha Westmann,
Coordenador
de Projeto
da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;
c) Michela Katiuscia Calaca Alves dos Santos, Assessora da Secretaria-Executiva;
d) Kelli Cristine de Oliveira Mafort, Secretária Nacional de Diálogos
Sociais e Articulação de Políticas Públicas;
e) Renato Simões, Secretário Nacional de Participação Social;
f) Lucio Domingues Centeno, Chefe
de Gabinete da Secretaria
Nacional de Relações Político-Sociais e
g) Pedro Vellinho Corso Duval, Assessor da Secretaria Nacional de
Juventude.
§ 1º O Grupo de Trabalho Técnico convidará para participar de suas
reuniões, na condição de convidados permanentes, representantes indicados
pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério da Fazenda.
§ 2º O Grupo de Trabalho Técnico poderá convidar para participar de
suas reuniões representantes de outros órgão e entidades, como também
representantes de governos estaduais e prefeituras municipais que serão sede
das reuniões preparatórias e da cúpula do G20.
§ 3º O Grupo de Trabalho Técnico poderá convidar para participar de
suas reuniões as Assessorias de
Participação Social e Diversidade dos
Ministérios que possuem agendas correlatas aos temas em debate.
Art. 4º O Grupo de Trabalho Técnico terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a
partir da data de encerramento do evento principal do G20, para apresentar ao Ministro de
Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República relatório final com as atividades
efetivadas, como parte da memória do evento para a realização de outras cúpulas sociais.
Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho Técnico será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACÊDO

                            

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