DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho
de 4
de janeiro
de 2024,
referente ao
processo nº
00033.000003/2024-41, publicado no Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de 2024,
Seção 2, página 8, onde se lê: "... no período de 11 a 17 de janeiro de 2024, incluído o
período de deslocamento ...", leia-se: "... no período de 10 a 17 de janeiro de 2024, incluído
o período de deslocamento...".
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em
vista o disposto no § 4º do art. 8º do Decreto nº 11.815, de 5 de dezembro de 2023, e o
que consta do Processo SEI nº 21000.083270/2023-12, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, do Comitê Gestor
Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas
de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, instituído pelo Decreto nº 11.815, de
5 de dezembro de 2023, na forma a seguir:
I - Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) titular: Carlos Ernesto Augustin; e
b) suplente: Roberto Serroni Perosa.
II - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) titular: Fabíola Zerbini; e
b) suplente: Marcos Oliveira Santana.
III - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) titular: Jânio Oliveira Coutinho; e
b) suplente: Vinicius Mello Teixeira de Freitas.
IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) titular: João Francisco Araújo Maria; e
b) suplente: Edgar Luiz Rodrigues.
V - Ministério da Fazenda:
a) titular: Gilson Alceu Bittencourt; e
b) suplente: Camila Stefani de Sousa Silva.
VI - Ministério das Relações Exteriores:
a) titular: Igor Moreira Moraes; e
b) suplente: Eduardo Minoru Chikusa.
VII - Banco Central do Brasil:
a) titular: Cláudio Filgueiras Pacheco Moreira; e
b) suplente: João Ferrari Neto.
VIII - Comissão de Valores Mobiliários:
a) titular: Bruno de Freitas Gomes Condeixa Rodrigues; e
b) suplente: Nathalie de Andrade Araújo Matoso Vidual.
IX - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais:
a) titular: Marcos Adami.
X - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária:
a) titular: Patrícia Menezes Santos; e
b) suplente: Judson Ferreira Valentim.
XI - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social:
a) titular: Caio Barbosa Alves de Araújo; e
b) suplente: Eduardo Pinho Pereira e Souza.
XII - setor agropecuário:
a) titular 1: Márcio Lopes de Freitas, Organização das Cooperativas do Brasil;
b) suplente 1: Pierre Patriat, Associação para o Fomento à Pesquisa de
Melhoramento de Forrageiras;
c) titular 2: Eduardo Brito Bastos, Associação Brasileira do Agronegócio; e
d) suplente 2: André Figueiredo Dobashi, Associação dos Produtores de Soja de
Mato Grosso do Sul.
XIII - agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais:
a) titular 1: Elizete Maria da Silva, Movimento de Mulheres Trabalhadoras
Rurais do Nordeste;
b) suplente 1: Gilvan dos Santos, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra;
c) titular 2: Dione do Nascimento Torquato, Conselho Nacional das Populações
Extrativistas; e
d) suplente 2: Maria Rosalina dos Santos, Coordenação Nacional de Articulação
das Comunidades Negras Rurais Quilombolas.
XIV - sociedade civil:
a) titular 1: Maurício Palma Nogueira, Athenagro;
b) suplente 1: Maria Stella Damha, Damha Agro;
c) titular 2: Carlos Cogo, Cogo Inteligência em Agronegócio; e
d) suplente 2: Sérgio Luis Bortolozzo, Sociedade Rural Brasileira.
Parágrafo único. O membro titular do Comitê Gestor Interministerial, ou na
ausência deste, seu suplente, terá direito a voz e voto em igualdade de condições nas
reuniões, ordinárias ou extraordinárias, e será garantido à Presidência o voto de
qualidade.
Art. 2º A participação no Comitê Gestor Interministerial ocorrerá sem prejuízo
das atribuições decorrentes do cargo, emprego ou função pública ocupada pelo membro,
titular e suplente, e será considerada prestação de serviço público relevante, não ensejará
remuneração complementar de qualquer espécie e será vedado o reembolso de despesas
relativas à participação nas reuniões ordinárias ou extraordinárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 23, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.005717/2023-12, resolve:
Designar FABRICIO BENTES SIMOES, matrícula SIAPE nº 1460647, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Estudos e Estatísticas, da Coordenação-Geral de Estatística e Análise Comercial, do
Departamento de Negociações e Análises Comerciais, da Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 24, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.000624/2024-82, resolve:
Exonerar CID JORGE CALDAS, matrícula
SIAPE nº 133712, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Cana-de-Açúcar e Agroenergia, do Departamento de Comercialização, da Secretaria de
Política Agrícola.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 25, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.000624/2024-82, resolve:
Nomear LUIZ GUSTAVO WIECHOREKI, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cana-de-
Açúcar e Agroenergia, do Departamento de Comercialização, da Secretaria de Política
Agrícola.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 26, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.021168/2023-23, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 5 de janeiro de 2024, MAURICIO MUNHOZ
FERRAZ, 
matrícula 
SIAPE 
nº 
1338711, 
do 
Cargo 
Comissionado 
Executivo 
de
Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do
Estado do Mato Grosso, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 27, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.021168/2023-23, resolve:
Nomear LENY ROSA FILHO, matrícula SIAPE nº 2330190, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência de
Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, da Secretaria-Executiva, ficando
dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce.
IRAJÁ LACERDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 14, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de
outubro de 2022, resolve:
Designar IVANI MOTA CAMELO MACHADO, CPF ***.260.651-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE
1.05, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e
Tecnológico - CNPq, vinculado
a este Ministério (Processo
SEI nº
01300.012934/2023-77).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 15, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.022802/2022-84, resolve:
Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de MAFALDA CARAMICO, CPF
***.813.328-**, viúva do aposentado WALTER CARAMICO, Matrícula SIAPE **39**, a
contar da data de publicação desta Portaria, com efeito financeiro retroativo a cinco anos,
obedecendo à prescrição quinquenal, contados da data desta publicação, para fazer
constar o fundamento do parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela
EC nº 70/2012, o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "a" do inciso I do
art. 217, com o art. 219 e com o art. 222 da Lei nº 8.112/1990, em sua redação original,
observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 17, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.022802/2022-84, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA DAS GRAÇAS CERQUEIRA DE SOUZA, CPF
***.653.035-**, companheira do servidor CARLOS DE JESUS MARQUES, Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº **50**, a contar da data do óbito, 12 de maio de
2023, com o fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019,
com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da
Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 18, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.022802/2022-84, resolve: