DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conceder pensão civil a EDITE BATISTA DE OLIVEIRA, CPF ***.314.904-**, viúva
do aposentado FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, Condutor de Malas, Matrícula SIAPE nº
**62**, a contar da data do óbito, 8 de outubro de 2023, com o fundamento legal no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74, e com o
item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 19, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar JOSÉ BENITO YARRITU ABELLAS, CPF ***.649.787-**, para exercer, no
período de 8 a 19 de janeiro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor,
código CCE 1.15, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto
MARCUS GRANATO, CPF ***.368.647-** (Processo SEI nº 01208.000002/2024-11).
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JILIAN NEI DE FREITAS, Tecnologista do Centro de Tecnologia da Informação
Renato Archer - CTI, para participar do congresso "IPEROP24 - Asia-Pacific International
Conference on Perovskite, Organic Photovoltaics and Optoelectronics", para aprimorar os
conhecimentos na área de prototipagem de células fotovoltaicas emergentes de
perovskitas, e realizar apresentação de trabalho oral desenvolvido no CTI intitulado
"Stability of Metal Contacts in Perovskite Solar Cells" (Estabilidade de contatos metálicos
em células solares de perovskita), bem como visita técnica aos laboratórios da University
of Electro-Communications, em Tóquio/Japão, de 19/01/2024 a 01/02/2024, trânsito
incluído, com ônus para a FINEP (Ref. 0139/21 - 01.22.0287.00), conforme Processo nº
01241.000922/2023-41.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LUANA FARIAS SALES MARQUES, Analista em C&T do Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar do "Workshop: The Road to
FAIR and Equitable Science", a realizar-se no Lorentz Center, em Leiden/Holanda, de
20/01/2024 a 28/01/2024, trânsito incluído, com ônus para o IBICT, conforme Processo nº
01302.000623/2023-45.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MILTON KAMPEL, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -
INPE, para participar, com apresentação de trabalho, do "Fórum de Usuários ES A
EO4Health 2024" e de reuniões técnico-científicas sobre os projetos WIDGEON-CCN2 e a
rede ONWARD, para apresentar atividades relacionadas ao uso de dados de observação da
Terra e geoinformática em estudos de doenças associadas com a água, clima e ambiente,
em Frascati/Itália, de 13/01/2024 a 20/01/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01340.010409/2023-41.
LUCIANA SANTOS
Ministra
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário
Oficial da União, de 30 de junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de
2020 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da União
nº 181 de 21 de setembro de 2020, bem como, o Regimento Interno - CETEM, aprovado
pela Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Designar PAULO FERNANDO ALMEIDA BRAGA, CPF xxx.329.847-xx, para
exercer, no período de 08 de janeiro de 2024 a 12 de janeiro de 2024, o encargo de
substituto eventual do Cargo de Coordenador, Cargo Comissionado Executivo - Código CCE
1.10, da Coordenação de Administração, do Centro de Tecnologia Mineral, do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso
de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência
e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o
Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de
25.05.2023, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 434, publicada no Diário Oficial da União,
Edição nº 247, do dia 29 de dezembro de 2023, Seção 2, página 8, referente à designação
do encargo de substituto no âmbito deste Instituto.
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de
suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência e
Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o
Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de
25.05.2023, resolve:
Designar o servidor AKEL ALLAN RODRIGUES RAMOS, CPF nº ***.678.242-**, para
exercer até 21 de janeiro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador
de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração
e Gestão Estratégica, deste Instituto, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância do cargo, e da substituta SIMONE ALVES DA SILVA E SILVA, CPF nº ***.344.983-**
(Processo SEI nº 01280.000003/2024-92).
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria INPA nº 433, de 27 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, Edição nº 247, do dia 29 de dezembro de 2023, Seção 2, página 8, onde
se lê: "a Coordenadora Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, código
FCE-1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica,
deste Instituto", leia-se: "a Coordenadora-Geral de Planejamento, Administração e Gestão
Estratégica, código FCE-1.13, deste Instituto".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria INPA nº 433, de 27 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, Edição nº 247, do dia 29 de dezembro de 2023, Seção 2, página 8, onde
se lê: "a Coordenadora Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, código
FCE-1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica,
deste Instituto", leia-se: "a Coordenadora-Geral de Planejamento, Administração e Gestão
Estratégica, código FCE-1.13, deste Instituto".
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 1, EM 5 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso
de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de
2006 e considerando o disposto no Processo SEI nº 01340.009370/2023-19, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 28 de dezembro de 2023, SAYURI OKAMOTO, CPF
nº ***.081.688-**, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Pesquisa
Aplicada e Desenvolvimento Tecnológico, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura e Pesquisas Aplicadas, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria substitui a PORTARIA Nº 77, de 14 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 16 de agosto de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso
de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de
2006 e considerando o disposto no Processo SEI nº 01340.009370/2023-19, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO INTINI MARQUES, CPF nº ***.019.900-**, para
substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, a Coordenadora de Pesquisa
Aplicada e Desenvolvimento Tecnológico, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura e Pesquisas Aplicadas, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso
de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de
2006, resolve:
Art. 1º Dispensar MÁRCIA ALVARENGA DOS SANTOS, CPF nº ***.568.888-**, do
encargo de substituta eventual do Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, código FCE
1.10, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria substitui a PORTARIA Nº 50, de 09 de maio de 2023,
publicada no DOU de 11 de maio de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 15, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 1.623, de
28 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 29/12/2023, seção 2, pág.8,
CONSIDERANDO o Art. 179 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código
Tributário Nacional), Norma CNEN NN 7.01, Resolução CNEN 259/20, Mar/2020, e com
base no parágrafo único do Art. 3º da Lei 9.765/98, resolve:
Art. 1º - Isentar os servidores públicos a seguir relacionados do pagamento, no
exercício das suas funções, da Taxa de Licenciamento e Controle - TLC, nos processos de
solicitação e renovação de Certificação da Qualificação de Supervisores de Radioproteção,
de formação de operadores de instalações nucleares e radiativas públicas licenciadas pela
CNEN e de registro de pessoas físicas para o preparo, uso e manuseio de fontes
radioativas, com a finalidade de atender aos requisitos estabelecidos na Instrução
Normativa CNEN-IN-001/94, de dezembro de 1994:
Antonio Pedro Junior;
João Francisco de Oliveira Antunes;
Julio Cezar Suita;
Katia Maria Cardozo Freias Cardoso;
Mauro Lucio Borges Lemos; e
Rogerio Chaffin Nunes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO SALLES XAVIER
Ministério das Comunicações
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 100, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente-Executivo de Corregedoria,
no uso da competência
estabelecida no art. 6º, II da Resolução CGPAR Nº 48 e na competência delegada por meio
da Portaria PRT/PRESI 367/2023 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, com fundamento no § 4º, do artigo 10, da Lei Nº 12.846/2013 e no § 1º
do artigo 13 da Instrução Normativa Nº 13, da Controladoria-Geral da União – CG U ,
resolve:
1. Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo de vigência da PORTARIA -
PRT/CS/SCORG-119/2023, de 05/07/2023, publicada, em 10/07/2023, na Edição 129, Seção
2, Página 5, do Diário Oficial da União - D.O.U., ante as razões apresentadas no Despacho
46132465/2024 DECOD-GPAR, autuado ao Processo SEI 53180.018199/2023-12.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO