DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.289, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, a Portaria GM-MD nº 4.834, de 13 de
setembro de 2022, e o que consta nos Processos Administrativos nº 61001.001505/2023-
71 e 60250.000063/2022-60, resolve:
D ES I G N A R
o Capitão-Tenente (FN) BRUNO MAX BARRETO BARROSO, para exercer função
de natureza militar, integrando o Grupo de Assessores Técnicos Interamericanos na
Colômbia (GATI-CO), da Junta Interamericana de Defesa (JID), em Bogotá, na República da
Colômbia, no período de 21 de novembro de 2024 a 21 de novembro de 2026, com ônus
total para o Comando da Marinha.
A missão é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de
sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do
inciso II do art. 3º e no inciso IV do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 47, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto
nº 11.579,
de
27 de
junho
de
2023, e
o
Processo Administrativo
nº
60583.002938/2023-87, resolve:
DISPENSAR
o Soldado (FAB) KAINAN WILKER PEREIRA DE SOUSA MARTINS da função de
Especialista, código Nível II, da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas, a contar de 6 de dezembro de 2023.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.944, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD no 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002938/2023-87,
resolve:
DISPENSAR
o S1 SAD (FAB) KAINAN WILKER PEREIRA DE SOUSA MARTINS de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 06 de dezembro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na
Portaria SEGES/MGI Nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI
nº 55000.011499/2023-77, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor FERNANDO DE BRITTO E SILVA, matrícula SIAPE n.º
1967965, do Quadro de Pessoal da Universidade de Brasília, em exercício na Subscretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000049/2024-30, resolve:
DESIGNAR JULIA MARQUES DALLA COSTA, matrícula SIAPE nº 1668521, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Apoio a Acordos de Cooperação Técnica, da Secretaria-
Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os
atos convalidados a partir de 31 de dezembro de 2023.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.017210/2023-23, resolve:
DESIGNAR JULIANA HERNANDES ANTUNES, matrícula SIAPE nº 1984091, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Articulação de São Paulo, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário de São
Paulo, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº
83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor WESLEY WASHINGTON FIGUEIREDO, CPF nº
***.644.431-**, Assistente, como responsável titular pela Conformidade de Registro de
Gestão e o servidor RAFAEL DE FREITAS CABRAL, CPF nº ***.959.361-**, Economista, como
responsável substituto pela Conformidade de Registro de Gestão no que se refere aos atos
necessários à
execução dos
recursos consignados na
Unidade Gestora
490002 -
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MDA), 490011 -
Ministério do Desenvolvimento Agrário - Administração Direta e 490100 - Coordenação de
Gestão de Pessoas - COGEP.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 584, de 20 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2023, Seção 2, Página 15.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.017366/2023-12, resolve:
DESIGNAR DANILO DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula SIAPE nº 2296629, para
exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Estruturação Produtiva, da Coordenação de Estruturação da Produção Familiar, da
Coordenação-Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, do
Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação
da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania
Alimentar, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e
considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União do dia 15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais
informações que constam do Processo SEI MDA nº 55000.000857/2023-16, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RÉGIS BORGES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1990822, ocupante do cargo efetivo de Economista, pertencente ao Quadro de Pessoal
deste Ministério, para exercer suas funções na Coordenação-Geral de Relacionamento e
Parcerias, da Diretoria de Difusão da Transformação Digital, pertencente à Secretaria de
Governo Digital, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com percepção
de Gratificação Temporária do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da
Informação (GSISP).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.000857/2023-16, resolve:
DISPENSAR, a pedido, RÉGIS BORGES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1990822,
da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, da Secretaria de
Agricultura Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto no caput do art. 3º da Instrução Normativa nº 34, de
24 de março de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e
tendo em vista o que consta do processo eletrônico nº 54000.013263/2021-41, do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 2 de abril de 2024,
a Licença para Tratar de Assuntos Particulares, concedida ao servidor RICARDO GARCIA
FRANÇA, matrícula SIAPE nº 1528973, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo,
do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com
fundamento no artigo 91, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação
dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no Diário
Oficial do dia seguinte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 540, de 5 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União Edição 5, de 8 de janeiro de 2024, Seção 2, página 15,
onde se lê: "PORTARIA N° 540, DE 5 DE JANEIRO DE 2024",
leia-se: "PORTARIA N° 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2024".
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000013/2024-14, resolve:
Designar IURI MOTA CASSEMIRO, matrícula Siape nº 1221236, para, no período
de 15 a 19 de janeiro de 2024, exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-
Geral de Gestão Estratégica e de Risco do Departamento de Supervisão e Gestão
Estratégica da Secretaria-Executiva, deste Ministério, FCE 1.13, em virtude de afastamento
do titular e de seu substituto eventual.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

                            

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