DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
PORTARIA DGMM Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada
pela Lei nº 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo
e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o Contra-Almirante (RM1) 85.9887.15 BRUNO DE MORAES
BITTENCOURT NETO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor-Chefe, NEO 02, na
área Técnica, nesta Diretoria-Geral, sob regime de quarenta horas de trabalho semanais,
no período de 22JAN2024 a 21JAN2026, de acordo com o contido no inciso 2.1.4 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 22 de janeiro de 2024.
EDGAR LUIZ SIQUEIRA BARBOSA
DIRETORIA DE AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 1 DAERM, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da Port nº
72/2021, da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da
Lei nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar "ex offício", a partir de 15 de dezembro de 2023, o CMG (RM1)
86.8025.85 SERGIO FRANCISCO DA COSTA LEITE JUNIOR, da prestação da Tarefa por Tempo
Certo, prevista na Port nº 65/2023, desta Diretoria, para alteração de função, em atendimento
ao inciso 2.9.1, da DGPM-314 (6ª Revisão) e anexo A, do Memo nº 2/2019, da DGMM.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeito administrativo
retroativo a 15 de dezembro de 2023.
C Alte SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
PORTARIA Nº 2 DAERM, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da Port nº
72/2021 da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da
Lei nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 86.8025.85 SERGIO FRANCISCO DA COSTA LEITE
JUNIOR para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Divisão de Capacitação
de Pessoal e Representações, NEO 12, no Departamento de Legislação e Capacitação de
Pessoal, na área Administrativa, na Diretoria de Aeronáutica da Marinha, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, no período de 15DEZ2023 a 21JAN2024, para
alteração de função, em atendimento ao inciso 2.9.1, da DGPM-314 (6ª Revisão) e ao
anexo A, do Memo nº 2/2019, da DGMM.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeito administrativo
retroativo a 15 de dezembro de 2023.
C Alte SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 7/DPM, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o
disposto no inciso I do art. 19 do Decreto nº 4.034/2001, combinado com o art. 60 da Lei
nº 6.880/1980, com fundamento no art. 1º da Lei nº 5.195/1966; alínea f do art. 1º do
Decreto nº 57.272/1965; e, ainda, em conformidade com o Termo de Acidente de Militar
(TAM) nº 1/2023, do Centro de Munição da Marinha (CMM), e também com base no
Relatório e na Solução da Sindicância instaurada pelo CMM, bem como nos termos do art.
15 e art. 21 da Lei nº 3.765/1960, resolve:
Art. 1º Promover Post Mortem à graduação de Terceiro-Sargento, o CB-AM
17.0111.67 PAULO VINICIUS DA COSTA AVELINO, por decesso considerado como acidente
em serviço e assegurar aos seus beneficiários a pensão militar correspondente à graduação
de Terceiro-Sargento, a partir de 22AGO2023, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 22AGO2023.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 8/DPM, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com
fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110, parágrafo único
e inciso III do art. 114 da Lei nº 6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; §§ 1º e 2º e no
inciso II do art. 21 do Decreto nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer
Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de 10 de novembro de 2023, do Diretor
do Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM), bem como o laudo do Termo de
Inspeção de Saúde nº 023.000.55240, de 10 de agosto de 2023, da Junta Regular de Saúde
- 1, homologado em 28 de setembro de 2023 pela Junta Superior Distrital, ambas do
CPMM, resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do Aluno do Colégio Naval 20.0054.15 JOÃO
PEDRO LOPES DE FARIA a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o
soldo do posto de Segundo-Tenente, a partir de 17SET2022, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 17SET2022.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 18 DPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 03JAN2024:
CC (AA) 86.5844.56 ANTÔNIO MARCOS FÉLIX.
II - A partir de 04JAN2024:
CMG 86.6336.94 FRANCISCO LEONARDO MACIEL MACHADO;
CMG (EN) 87.1296.80 RAFAEL DE ABREU GONZÁLEZ; e
CC (AA) 86.9231.96 TULIO CESAR FERRINE FLORES.
III - A partir de 06JAN2024:
CMG 87.3011.05 FABRÍCIO FRÓES TEIXEIRA.
Art. 2º Alterar, a partir de 14DEZ2023, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CMG 86.8404.44 ALEXANDRE ROSA GOMES DE ARAUJO, anteriormente
agregado nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para
considerá-lo agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 19 DPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei nº 6.880/1980; inciso I do §1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso
II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do
Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir relacionados: CMG 87.3011.05 FABRÍCIO
FRÓES TEIXEIRA; CMG (IM) 98.0380.44 ERIVELTON ARAUJO GRACILIANO; CMG (T)
87.1748.12 MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO; e CC (AA) 87.2964.71 JOSE LEONARDO
BARBOSA DE ANDRADE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 21 DPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes,
os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:
I - A partir de 08DEZ2023:
CF (T) 87.1747.07 ANA PAULA ALVES DE SOUZA.
II - A partir de 12DEZ2023:
CMG (T) 87.1748.12 MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO.
III - A partir de 15DEZ2023:
CC (AA) 86.2943.34 HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA.
IV - A partir de 18DEZ2023:
CMG (Md) 97.0428.03 GLÓRIA REGINA LISBÔA RAMALHO DE AZEVEDO; e
CC (T) 86.4547.49 LUCIANA PELLEGRINO DO NASCIMENTO.
V - A partir de 19DEZ2023:
CMG 87.2667.33 ANDRÉ LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO; e
CF 87.3026.83 RODRIGO SERANTES FERREIRA.
VI - A partir de 03JAN2024:
CMG 86.9752.00 CASSIO REIS DE CARVALHO; e
CMG 87.3011.48 FELIPE FOLGOSO SASAKI.
Art. 2º Alterar, a partir da data acima de seus nomes, os termos da agregação
ao respectivo Corpo e Quadro dos Oficiais abaixo mencionados, anteriormente agregados
nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-los
agregados por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:
I - A partir de 18DEZ2023:
CMG 86.9764.78 ERNESTO RADEMAKER MARTINS.
II - A partir de 21DEZ2023:
CF (IM) 87.3004.51 BRUNO RICARDO DA SILVA ASSUNÇÃO.
III - A partir de 02JAN2024:
CF (T) 02.1706.47 FABIO DE SALLES MONTEIRO.
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 6.128, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os arts. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria
GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de
2014, e o que consta do Processo nº 60230.000481/2023-76, resolve:
Art. 1º Homologar os credenciamentos de RICARDO SANTOS SOARES, CPF nº
300.319.608-12, Especialista,
para exercer
a função
de Gestor
de Segurança
e
Credenciamento da Empresa ATECH - Negócios em Tecnologias S.A., e de seu suplente,
ISAAC ALVES PEDROSO, CPF nº 269.146.988-30, Gerente de Segurança, ambos no grau de
sigilo SECRETO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de
dois anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma
Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2,
de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.158, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta dos
Processos Administrativos nº 60000.005755/2023-27 e 60254.000069/2023-88, resolve:
D ES I G N A R
os militares abaixo relacionados para participarem do United Nations Logistics
Officer Course (UNLOC), em Lima, Peru, no período de 21 de janeiro a 3 de fevereiro de
2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e para o Departamento
de Treinamento e Cooperação Militar do Canadá:
I - do Comando da Marinha, o Capitão de Fragata (FN) RODRIGO PINTO MAFRA
DE OLIVEIRA;
II - do Comando do Exército, o Major TIAGO MARTINS FONTES; e
III - do Comando da Aeronáutica, o Major RODOLFO SANTOS MOURA.
A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com
o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.286, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência
subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e art. 3º da Portaria
nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018,
e o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000098/2023-61, resolve:
D ES I G N A R
o Capitão de Mar e Guerra MARCELO NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA, para exercer a
função de Aluno durante o período do Mestrado em Defesa e Segurança Interamericanas do Colégio
Interamericano de Defesa (CID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no
período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, com ônus total para o Comando da Marinha.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de
sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e alínea "b" do inciso II do art.
3º, combinados com o inciso II do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE