DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de
acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no e-processo nº 10906.535411/2023-76 , resolve:
Declarar vago, a partir de 2 de janeiro de 2024, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pelo Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil, VINICIUS BARROSO MEIRELLES matrícula Siapecad nº 1517165 matrícula Siape nº
1744091 , Classe S Nível III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel,
e em exercício na Divisão Regional de Atendimento da Superintendência da Receita Federal
do Brasil da 9ªRF. Diate/SRRF09/PR.
FABIANO BLONSKI
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA PTE Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso II, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir do dia 08 de janeiro de 2024, LEONARDO
MONTANHOLI DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1380371, da Função Comissionada
Executiva de Subprocurador, FCE 1.10, da Subprocuradoria Jurídica 4 (GJU-4), da
Procuradoria Federal Especializada (PFE), no Rio de Janeiro, retornando o servidor ao seu
cargo efetivo de Procurador Federal.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.252, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo
à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas
na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a partir de 22 de dezembro de 2023, a servidora FABIANA ROSA
MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1414408, da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Setor de Ética da Susep - SECEP, código FCE 1.02, para a qual foi designada por meio da
Portaria Susep nº 8.153, publicada no DOU em 24 de maio de 2023.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA SUSEP Nº 8.253, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo
à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas
na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
NOMEAR JEAN MIGUEL FORMIGA DE ALENCAR, CPF ***.406.724-**, para o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Serviço, Material e Patrimônio -
COSEP, da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, código CCE 1.10.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
BANCO DO BRASIL S.A.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação de afastamento do País no DOU de 28 de novembro de 2023,
edição nº 225, Seção 2, página 37, de RICARDO MANOEL DAMINANI, Superintendente
Regional UT, onde se lê: "..., no período de 03 de janeiro de 2024 a 03 de janeiro de 2029,
inclusive trânsito, ...", leia-se: "..., no período de 04 de janeiro de 2024 a 04 de janeiro de
2029, inclusive trânsito, ..."
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 127, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.102729/2023-70, resolve:
Dispensar LEANDRO LOPES FERNANDES, Agente Administrativo, matrícula Siape nº
1836711, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise Técnica e Julgamento,
código FCE 1.07, da Coordenação de Apuração Correcional da Corregedoria deste Ministério.
PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 129, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.102729/2023-70, resolve:
Designar ANA APARECIDA DA SILVA, Agente de Portaria, matrícula Siape nº
0094079, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise
Técnica e Julgamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Apuração Correcional da
Corregedoria deste Ministério.
PATRICIA LIMA SOUSA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.349, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.120993/2023-41,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público PAULO ROBERTO OAKIS,
matrícula SIAPE nº 3349281, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo
do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força
de trabalho na Fundação Universidade de Rondônia - UNIR, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Fundação Universidade de Rondônia - UNIR assegurar que o
empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.387, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.132410/2023-24,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ROSEMARY DE SOUSA SILVA
SANTOS, matrícula SIAPE nº 3212617, ocupante do emprego de Escriturário - NI, oriunda
do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte -
Campus de Parnamirim, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio
Grande do Norte - Campus de Parnamirim assegurar que a empregada não exercerá
atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer
desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de sessenta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.458, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.131286/2023-80,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública RITA DE CASSIA LOPES
MENDES, matrícula SIAPE nº 3365945, ocupante do emprego de Economista, oriunda do
ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO -
Campus Porto Velho Zona Norte, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho Zona Norte, assegurar que a empregada não
exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não
ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.113226/2023-85,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ANTONIO MARQUES, matrícula
SIAPE nº 3338654, ocupante do emprego de Agente de Telecomunicações e Eletricidade -
NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, para compor força de trabalho na
Superintendência Regional de Rondônia do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT/RO, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Rondônia do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/RO assegurar que o empregado não
exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não
ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.545, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.120998/2023-73,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública, ROSENILDA RODRIGUES DE
MORAES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 3349284, ocupante
do emprego de Agente
Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, para compor força de
trabalho no  Instituto
Federal do
Paraná - Campus
Curitiba -
IFPR, por tempo
indeterminado.
Art. 2º Cabe ao  Instituto Federal do Paraná - Campus Curitiba - IFPR assegurar
que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu
emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.549, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.139063/2023-61,
resolve: