DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 56, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de
2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 19975.138720/2023-
52, resolve:
Art.1ºDeclarar vago, a partir de 18 de novembro de 2023, o cargo de Agente de
Portaria, código 489.217, Classe S, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor SERGIO CHAVES
EDUARDO, matrícula Siape nº 0117910, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda,
por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 57, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de
2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 10768.100752/2023-
56, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 2 de janeiro de 2024, o cargo de Assistente
Técnico-Administrativo, código 489.238, Classe B, Padrão III, ocupado pela servidora
ELISABETH CHRISTINA CAETANO BRAGA, matrícula Siape nº 1194419, do quadro de pessoal
do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 59, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de
2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 19975.138720/2023-
52, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 2 de janeiro de 2024, o cargo de Analista
Técnico-Administrativo, código 480.042, Classe B, Padrão IV, ocupado pelo servidor
WALTER GOMES CUNHA, matrícula Siape nº 1163246, do quadro de pessoal do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 64, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de
2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 19975.138720/2023-
52, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, RICARDO TADEU DIAS ANDRADE, matrícula Siape nº
1436796, do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, código 411.001, Categoria Especial,
do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 34 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de novembro de 2023, declarando, em
consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 81, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de
2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 10199.000228/2024-
69, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 3 de janeiro de 2024, o cargo Analista de
Infraestrutura, código 448.001, Classe B, Padrão II, ocupado pelo servidor LEANDRO DE
AQUINO LEÃO, matrícula Siape nº 1974665, do quadro de pessoal deste Ministério, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 132, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n. 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto n. 5.151, de 22 de julho de
2004, Art. 17 da Portaria MRE n. 8, de 4 de janeiro de 2017 e na Portaria n. 1.351,
de 27 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANA MELO ALVES, matrícula SIAPE n. 1459213, para a
função de Diretora Nacional e Ordenadora de Despesas do Projeto de Cooperação
Técnica
PCT
BRA/IICA/23/002
-
"FORTALECIMENTO
DA
GOVERNANÇA
DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL", no âmbito da Secretaria
Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Designar JOSÉ JOAQUIM CARNEIRO FILHO, Chefe de Gabinete da
Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, para a
função de
Coordenador e
Ordenador de
Despesas -
substituto, durante
os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da Diretora Nacional e na
vacância do cargo, do Projeto de Cooperação Técnica PCT MIDR-IICA BRA/IICA/23/002
-
"FORTALECIMENTO
DA
GOVERNANÇA
DE
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
E
ORDENAMENTO TERRITORIAL", no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas de
Desenvolvimento
Regional
e
Territorial
do
Ministério
da
Integração
e
do
Desenvolvimento Regional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 44, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no § 2º, art.7º do Decreto no 5.995, 19 de dezembro
de 2006, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Conselho Gestor do
Projeto de Integrac–ão do Rio São Francisco com Bacias Hidrograìficas do Nordeste
Setentrional (PISF):
I- Representantes do
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento
Regional:
a- Giuseppe Serra Seca Vieira, titular, que o presidirá; e
b-Oscálmi Porto Freitas, suplente.
II- Representantes da Casa Civil da Presidẽncia da Repuìblica:
a- Cristiane Collet Battiston, titular; e
b- Irani Braga Ramos, suplente.
III- Representantes do Ministério da Fazenda:
a- Alfredo Assis de Carvalho, titular; e
b- Edson Sena de Andrade Junior, suplente.
IV- Representantes do Ministério de Minas e Energia:
a- Guilherme Silva de Godoi, titular; e
b- Wilson Rodrigues de Melo Junior, suplente.
V- Representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento:
a- Zarak de Oliveira Ferreira, titular; e
b- Dorotea Blos, suplente.
VI- Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a- Iara Bueno Giacomini, titular; e
b- Alexandre Resende Tofeti, suplente.
VII- Representantes do Estado do Ceará:
a-Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros, titular; e
b- Marcos Robério Ribeiro Monteiro, suplente.
VIII- Representantes do Estado do Rio Grande do Norte:
a- Paulo Lopes Varella Neto, titular; e
b- Paulo Sidney Gomes Silva, suplente.
IX- Representantes do Estado da Paraíba:
a- Deusdete Queiroga Filho, titular; e
b- Porfírio Catão Cartaxo Loureiro, suplente.
X- Representantes do Estado de Pernambuco:
a- José Almir Cirilo, titular; e
b- Suzana Maria Gico Lima Montenegro, suplente.
XI- Representantes do Comitẽ da Bacia Hidrograìfica do rio SaÞo Francisco:
a- Joseì Maciel Nunes de Oliveira, titular; e
b- Marcus Viniìcius Polignano, suplente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 171, de 22 de julho de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 01 (uma) semana após sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O
DIRETOR
DE
ADMINISTRAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor MAURICIO SANTOS DE SOUZA, matrícula SIAPE
1088461, como titular e o servidor JURACI LOBO DE MENEZES, matrícula SIAPE 0677149,
como substituto eventual, para exercer o encargo de responsável pelas atividades do
Patrimônio, da
Coordenação de Gestão
Administrativa, da
Coordenação-Geral de
Administração, Licitações e Contratos, da Diretoria de Administração desta Autarquia.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 218/2017, de 21 de julho de 2017, publicado no
DOU nº 141, de 25/07/2017.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SAA/SE/MJSP Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso XXXIII do art. 2º da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e
tendo em vista o disposto no art. 808 e no inciso II do art. 809 do Decreto nº 6.759, de
5 de fevereiro de 2009, na Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994,
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Instrução Normativa RFB nº 1.984,
de 27 de outubro de 2020, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, resolve:
Art. 1º Designar os servidores, relacionados abaixo, para praticarem atividades
relacionadas com o despacho aduaneiro, perante a Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, que forem de interesse da Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen,
CNPJ nº 00.394.494/0008-02:
I - Cristiano Cruz Carneiro, matrícula Siape nº 1545754; e
II - Luiz Gustavo Celuppi, matrícula Siape nº 1912868.
Art. 2º Caberá aos servidores designados por esta Portaria, na qualidade de
representantes legais da Senappen, requerer a habilitação e o credenciamento:
I - no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex Importação; e
II - no Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para
Renovação da Marinha Mercante - Mercante.
Art. 3º Caberá, ainda, aos servidores designados as seguintes atribuições:
I - representar a Senappen perante as alfândegas, delegacias, inspetorias e
agências da Receita Federal do Brasil em todo o território nacional;
II - representar a Senappen no exercício das atividades referidas no art. 808 do
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, e na Instrução Normativa SRF nº 102, de 20
de dezembro de 1994, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
III
- requerer
e assinar
termos
de responsabilidade
em garantia
do
cumprimento de
obrigação tributária,
pedidos de restituição
de indébito
ou de
compensação e atos relacionados ao processo administrativo fiscal, regulado pelo Decreto
nº 70.235, de 6 de março de 1972;
IV - representar a Senappen perante a Secretaria de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura e Pecuária e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa,
podendo praticar os seguintes atos:
a) peticionar a fiscalização e a liberação sanitária para importação de
mercadorias sob vigilância sanitária e agropecuária;
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