DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5/SAF, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG
ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.000241/2024-28,
resolve:
Art. 1º Nomear o servidor FREDERICO RODRIGUES ROSSI, matrícula SIAPE nº
1678197, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Unidade Regional de Porto
Alegre (UREPL), código CCT-IV, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MARCELO SILVA PONTES
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.016151/2023-99, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, MARIANA GALVÃO DE CARVALHO, do cargo
comissionado executivo de Coordenadora-Geral de Tecnologia da Informação
e
Comunicações da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas, código CCE 1.13.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI Nº 850, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, Decreto n° 11.226 de 07 de
outubro de 2022, considerando decisão no âmbito da Ação Civil Publica n° 0003667-
09.2012.4.05.8500, que objetiva a conclusão do processo de constituição da Reserva
Indígena Fulkaxó, assunto tratado no Processo n. 08768.000112/2007-85, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Coordenador de Registro de Terras Indígenas,
JOÃO HENRIQUE CRUCIOL, para representar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas-
Funai junto ao Tabelionato de Notas de Neópolis, em instrumentos públicos para
assinatura da Escritura Pública de Compra e Venda visando a aquisição do imóvel
registrado sob às matrículas n° 1.498, livro n° 2 - B, fls. 199 e nº 820, livro n° 2 - A, fl. 16,
ambas do Cartório de Registro de Imóveis de Neópolis - SE, localizado no município de
Pacatuba - SE, destinado à constituição da área reservada ao povo indígena Fulkaxó,
denominado por Reserva Indígena Fulkaxó.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.078, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.177926/2023-12 e 14022.118023/2023-21, resolve:
Dispensar, a pedido, ODIELSON DA SILVA XISTO, matrícula nº 1.957.093, CPF nº
839.XXX.XXX-00, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Gerente-Executivo Macapá, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Norte/Centro-
Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.079, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o
contido nos Processos nº 35014.177926/2023-12 e 14022.118023/2023-21, resolve:
Designar RAUL BATISTA DOS SANTOS,
matrícula nº 1.706.799, CPF nº
744.XXX.XXX-53, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente-Executivo Macapá, código FCE 1.10, da Superintendência Regional
Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular ou na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando as
demais informações no Processo nº 14022.113790/2023-43, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 1.144, de 29 de dezembro de 2023,
publicada no DOU nº 1, de 02 de janeiro de 2024, Seção 2, página 50.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 1.146, de 29 de dezembro de 2023,
publicada no DOU nº 1, de 02 de janeiro de 2024, Seção 2, página 50.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 15, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Processo nº 10128.000113/2024-16, resolve:
Dispensar JEFFERSON ANTÔNIO GOMES CARDOSO, matrícula nº 2394148, da função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Integração V da Secretaria Executiva deste Ministério.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 17, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.002431/2024-11 e 14022.000850/2024-40, resolve:
Designar, para o período de 8 a 9 de janeiro de 2024, MÁRIO GALVÃO DE
SOUZA SÓRIA, matrícula nº 1.420.085, CPF nº 962.XXX.XXX-53, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Presidente do Instituto Nacional
do Seguro
Social, código CCE 1.17,
nos afastamentos, impedimentos
legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 29, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.480496/2023-13 e
14022.118324/2023-54, resolve:
Designar NEUSA MARIA BOLDRIN, matrícula nº 0.937.958, CPF nº 026.XXX.XXX-
71, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, código FCE 1.04, da Gerência-
Executiva Araraquara da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto
Nacional do Seguro Social, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 31, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de
fevereiro
2023, e
tendo
em
vista
os
Processos nº
35014.287067/2023-79
e
14022.118133/2023-92, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 31 de julho de 2023, GILBERTO RENTZ,
matrícula nº 1.515.824, CPF nº 025.XXX.XXX-60, do encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Despesas Com Mão de Obra, código
FCE 1.02, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Coordenação de Gestão
de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sul, vinculada ao
Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 32, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, e as demais informações nos Processos nº 35014.306098/2023-36 e
14021.184459/2023-18, resolve:
Nomear FELIPE DIEGO CABRAL DA SILVA, matrícula nº 2.018.620, CPF nº
056.XXX.XXX-50, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de
Comunicação Social, código CCE 1.04, da Gerência-Executiva Maceió da Superintendência
Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDMILSON MARCELINO DE
MEDEIROS, matrícula SIAPE 0924187, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL ,
Classe S, Padrão IV do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no artigo 4º, § 6º , Inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de
2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, § 2º ,Inciso I, média aritmética e
demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.459931/2023-41 e Protocolo de Requerimento GET nº 66483546 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na Portaria
DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA DGP/INSS
Nº 51 de 04.07.2022 publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora Maria Joaci Aguiar de Almeida,
matrícula SIAPE 0256629, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, lotada no Setor de Folha de Pagamento e Cadastro - Superintendência Regional do
Sudeste II - MG, do quadro permanente do INSS, com base no Art. 3º da EC nº 47, de 2005.
Observado o contido no processo SEI 35014.435461/2023-20 e Protocolo de Requerimento
GET 1765957448 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Carlos Augusto Laport Lima,
matrícula SIAPE 0756645, ocupante do cargo de Auxiliar d eRecreação, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição),
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.310835/2023-03 e Protocolo de Requerimento GET
853282891 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

                            

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