DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 73, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o
disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º
11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100092/2024-12, resolve:
DESIGNAR KAREN DANIELE DE ARAÚJO PIMENTEL, para substituir a partir de 02
de janeiro de 2024, o Chefe de Gabinete código FCE 1.13, da Secretaria-Executiva da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares, ficando convalidados os atos praticados pela servidora no exercício da
substituição.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA N° 83, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo
n.º 00190.112137/2023-11, resolve:
DISPENSAR, a pedido, MARCIAL RAMÃO PEREZ da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de
Auditoria de Estatais dos Setores de Logística e Serviços da Diretoria de Auditoria de
Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA N° 84, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo
n.º 00190.112137/2023-11, resolve:
DESIGNAR ANDRÉ LUIZ LIMA DA ROCHA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de
Auditoria de Estatais dos Setores de Logística e Serviços da Diretoria de Auditoria de
Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando
dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA N° 85, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo
n.º 00190.112137/2023-11, resolve:
DESIGNAR MARCIAL RAMÃO PEREZ, para substituir o Chefe de Divisão, código
FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de
Logística e Serviços da Diretoria de Auditoria de Estatais da Secretaria Federal de Controle
Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1°
de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo
1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
1.650, de 19 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 136, Seção 2, p.54, de 20 de julho
de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.482, de 08 de
novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 214, Seção 2, p. 64, de 10 de novembro de
2023, referente ao Processo nº 00190.106152/2022-49.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1°
de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo
1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 2.462, de 16 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 178,
Seção 2, p.115, de 19 de setembro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 3.483, de 08 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 214,
Seção 2, p. 64, de 10 de novembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.108486/2022-
57.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da
Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330,
de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005;
e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo
152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria
nº 2.497, de 12 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 132, Seção 2, p.73, de 13
de julho de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº
3.484, de 8 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 214, Seção 2, p. 64, de 10
de novembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.107595/2023-38.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1°
de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo
1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 2.555, de 22 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 182,
Seção 2, p.44, de 23 de setembro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 3.489, de 09 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 214,
Seção 2, p. 64, de 10 de novembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.108704/2022-
53.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1°
de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo
1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 161, de 19 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 15, Seção
2, p.54, de 20 de janeiro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 3.496, de 09 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 214, Seção 2, p. 64,
de 10 de novembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.100674/2023-18.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1°
de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo
1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela
Portaria nº 2.632, de 9 de novembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 211, Seção 2, p.50,
de 11 de novembro de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada pela
Portaria nº 3.487, de 09 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 214, Seção 2, p. 64,
de 10 de novembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.109867/2021-72.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 74, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da
Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330,
de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005;
e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo
164, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar HUGO ANTÔNIO DE AZEVEDO LOUSA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1981099, para atuar como Defensor Dativo no
Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
n.º
01415.003683/2018-85, 
ante 
as 
razões
apresentadas no Ofício nº 205/2024/CPAD 003683/CRG/CGU, de 5 de janeiro de
2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 334, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei
Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Exonerar, a partir de 18/12/2023, ANA PAULA DA CUNHA, matrícula nº 26510,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assessora Nível IV do
GABPR18-CMMO, Código CC-4, da Procuradoria da República no Distrito Federal.
PETERSON DE PAULA PEREIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 347, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:
Dispensar, a partir de 1º de janeiro de 2024, o servidor WILLIAN RODRIGUES
DA SILVA, matrícula nº 26162-9, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função
de Assistente - Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador da República, Dr. Djalma
Gusmão Feitosa (GABPRM3), da Procuradoria da República no Município de Campina
Grande-PB, designando em seu lugar, para ocupar a referida função, o servidor TIAGO
HENRIQUES COSTA, Matrícula
nº 31069, ocupante do cargo
de Técnico do
MPU/Administração.
BRUNO GALVÃO PAIVA