DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
DESPACHO Nº 699/2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013,
e no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que consta no Processo n.º 53115.008143/2021-71, invocando as razões constantes da Nota
Técnica nº 21209/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 26 (vinte e seis) à União, a partir de 26/03/2021,
outorgado à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 61.413.092/0001-26, Fistel 50400710005, autorizatária do serviço de retransmissão
de televisão, em caráter primário/secundário, no município de Brusque/SC. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital
20 (vinte), consignado por intermédio da Portaria nº 264, de 03/02/2020, publicada no Diário Oficial da União em 10/02/2020.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 700/2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo
2º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.028428/2023-91
e Nota Técnica nº 21228/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade,
listadas abaixo, concedidos à Televisão Cachoeira do Sul Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 89.784.037/0001-61, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário,
concedidas nos respectivos municípios.
ANTÔNIO MALVA NETO
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
Número do FISTEL do
Canal analógico
Serviço
Canal
Analógico
Canal Digital
Data de Homologação do Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
.
53115.028428/2023-
91
C A M P ES T R E
AL
50412912503
S
14
47
30/10/2023
.
CAMPO ALEGRE
AL
50412912848
S
10
32
30/10/2023
.
CAMPO DO BRITO
SE
50412929309
S
27
23
30/10/2023
.
I BAT EG U A R A
AL
50413446557
S
14
14
30/10/2023
.
P A L M A R ES
PE
50413571459
S
42
47
30/10/2023
.
SÃO BENTINHO
PB
50413520110
S
11
50
30/10/2023
.
SÃO BENTO
PB
50413520030
S
15
44
30/10/2023
.
TORITAMA
PE
50413565645
S
42
44
30/10/2023
.
U I R AÚ N A
PB
50413519708
S
7
38
30/10/2023
DESPACHO Nº 701/2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo
2º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.022570/2023-24
e Nota Técnica nº 21232/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade,
listadas abaixo, concedidos à Tv Vale do Itajaí Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 76.368.240/0001-05, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, concedidas nos
respectivos municípios.
ANTÔNIO MALVA NETO
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
Número do FISTEL do
Canal analógico
Serviço
Canal
Analógico
Canal Digital
Data de Homologação do
Desligamento e
Devolução 
do 
Canal
Analógico
.
53115.022570/2023-24
BA L N EÁ R I O
CAMBORIÚ
SC
50400661128
P
5-
28
30/08/2023
.
CANOINHAS
SC
50400661985
P
11-
28
30/08/2023
.
SÃO BENTO DO SUL
SC
50400661470
P
13-
30
30/08/2023
.
TIMBÓ
SC
50400661551
S
12
30
30/08/2023
DESPACHO Nº 703/2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013,
no artigo 2º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo nº
53115.023188/2023-38 e Nota Técnica nº 21344/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da
data indicada para cada localidade, listadas abaixo, concedidos a Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 13.810.015/0001-67, autorizatária do serviço
de retransmissão de televisão, em caráter primário, concedidas nos respectivos municípios.
ANTÔNIO MALVA NETO
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
Número do FISTEL
do Canal analógico
Serviço
Canal
Analógico
Canal Digital
Data de Homologação
do Desligamento e
Devolução 
do
Canal
Analógico
.
53115.023188/2023-38
BA R R E I R A S
BA
50400459566
P
7
35
05/09/2023
.
ILHÉUS
BA
50400459485
P
6+
42
05/09/2023
.
ITABUNA
BA
50400459213
P
11-
42
05/09/2023
.
JACO B I N A
BA
50400459051
P
13-
35
05/09/2023
.
J EQ U I É
BA
50400459132
P
2+
35
05/09/2023
.
LUÍS 
EDUARDO
M AG A L H A ES
BA
50412893959
S
35
46
05/09/2023
.
PORTO SEGURO
BA
06023507948
P
6
42
05/09/2023
.
VALENÇA
BA
50412865823
S
35
42
05/09/2023