DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 705/2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo
2º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.028344/2023-57
e Nota Técnica nº 21511/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade,
listadas abaixo, concedidos a Rede Nordeste de Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 24.462.152/0001-74, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário,
concedidas nos respectivos municípios.
ANTÔNIO MALVA NETO
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
Número do
FISTEL do
Canal analógico
Serviço
Canal
Analógico
Canal Digital
Data 
de 
Homologação 
do
Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
. 53115.025322/2022-54
GARANHUNS
PE
50400521385
P
2 -
19
14/09/2022
. 53115.020637/2022-13
TAQUARITINGA 
DO
NORTE
PE
50400521466
P
26
18
28/07/2022
. 53115.020635/2022-16
A R COV E R D E
PE
07030162617
P
28
19
28/07/2022
. 53115.020636/2022-61
P ES Q U E I R A
PE
50400521547
P
18
20
28/07/2022
DESPACHO Nº 707/2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo
2º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.028328/2023-64
e Nota Técnica nº 21598/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade,
listadas abaixo, concedidos à Rede Mineira de Rádio e Televisão Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 25.640.004/0001-65, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter
primário/secundário, concedidas nos respectivos municípios.
ANTÔNIO MALVA NETO
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
Número do
FISTEL do
Canal analógico
Serviço
Canal
Analógico
Canal
Digital
Data de Homologação do Desligamento
e
Devolução do Canal Analógico
. 53115.030063/2022-83
I G U AT A M A
MG
50412156938
S
07
14
17/11/2022
. 01245.019035/2022-26
PIRA JUBA
MG
50411698028
S
07
33
25/10/2022
. 01245.017600/2022-11
DOURADOQUARA
MG
50411677888
S
07
29
06/10/2022
. 01245.017593/2022-57
GRUPIARA
MG
50411680161
S
20-
29
07/10/2022
. 01245.017620/2022-91
ROMARIA
MG
50411700707
S
04
28
07/10/2022
. 01245.016920/2022-53
D E LT A
MG
50412219441
S
07
14
29/09/2022
. 01245.017040/2022-02
P E R D I Z ES
MG
50411697722
S
09
28
30/09/2022
. 53115.001535/2022-91
C AT A L ÃO
MG
50400820374
P
20+
29
20/01/2022
DESPACHO Nº 708/2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo
2º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.028069/2023-71
e Nota Técnica nº 21610/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade,
listadas abaixo, concedidos à Rádio e Televisão Imagem Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 81.034.977/0001-21, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário,
concedidas nos respectivos municípios.
ANTÔNIO MALVA NETO
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
Número do FISTEL do Canal
analógico
Serviço
Canal
Analógico
Canal Digital
Data
de 
Homologação
do
Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
. 53115.019030/2022-82
A LT Ô N I A
PR
50400447550
P
09
41
13/07/2022
. 53115.019032/2022-71
GOIOERÊ
PR
50400447711
P
34
41
13/07/2022
. 53115.019034/2022-61
LOA N DA
PR
50400447983
P
06
42
13/07/2022
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃOS DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Nº 2 - Processo nº 53500.007926/2015-46
Recorrente/Interessado: ALGAR TELECOM S.A. CNPJ nº 71.208.516/0001-74
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 5/2024/VA (SEI nº 11345145), integrante deste acórdão, conhecer
do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.
Nº 3 - Processo nº 53569.002209/2009-95
Recorrente/Interessado: NORTELPA ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 01.003.694/0001-83
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 18/2023/NP (SEI nº 11307463), integrante deste acórdão:
a) conhecer do Recurso
Administrativo apresentado pela NORTELPA
ENGENHARIA LTDA. em face ao Despacho nº 311/2016/AFFO/SAF (SEI nº 1204460)
para, no mérito, negar-lhe provimento; e,
b) não conhecer do Recurso de Ofício, tendo em vista que o valor dos
créditos tributários ora exonerados é inferior ao limite de alçada estabelecido na
Portaria nº 614/2018.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 17.583, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.003288/2023-66. Decretar a extinta, por cassação, a
Autorização para uso de Radiofrequência, bem como da autorização para execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão modalidade Ligação para Transmissão de Programas, de caráter
restrito e para uso próprio outorgada a FREQUENCIA BRASILEIRA DE COMUNICACOES LTDA,
CNPJ 03.829.194/0001-20, Fistel ***057.550-**.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente Substituto(a)
ATO Nº 17.872, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.003256/2023-61. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a
CARLOS HUMBERTO FILOMENO MACHADO, CPF nº ***.271.909-**, para explorar Serviços de
Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário
Oficial da União de 24/12/2020.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente Substituto(a)
ATO Nº 17.873, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.003333/2023-82. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a
ALEXANDRE FROES, CPF nº ***.288.408-**, para explorar Serviços de Interesse Restrito, concedida
por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente Substituto(a)