DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 378 Os recursos financeiros da Universidade constarão do seu Orçamento,
consignando-se como Receita as dotações do Poder Público e valores de outras origens,
inclusive rendas próprias, de acordo com o disposto no Estatuto.
Art. 379 A escrituração da Receita, da Despesa e do Patrimônio será realizada na
Reitoria.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 380 Compete à Universidade promover a capacitação de seu pessoal docente e
técnico-administrativo em educação.
Art. 381 Excluída a hipótese de imperativo legal, o presente Regimento só poderá
ser modificado por iniciativa do Reitor ou por proposta de 1/3 (um terço), no mínimo, dos
membros do Conselho Universitário.
Parágrafo Único. As alterações a este Regimento Geral serão aprovadas em reunião
específica para este fim e pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Art. 382 Os Colegiados Superiores expedirão, sempre que necessário, resoluções
destinadas a complementar disposições deste Regimento Geral.
Art. 383 Os prazos referidos neste Regimento Geral são contados em dias úteis.
Art. 384 Os casos omissos neste Regimento Geral serão resolvidos pelo Conselho
Universitário.
Art. 385 Permanecem em vigor as resoluções que não contrariem o disposto neste
Regimento Geral.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 386 A Universidade efetuará estudos, visando à criação de novas Unidades
Acadêmicas ou modificação das Unidades Acadêmicas citadas no art. 162 deste Regimento,
que atendam às necessidades futuras dessa Instituição.
Art. 387 Todas as atuais Subunidades Acadêmicas e o Colégio Universitário devem
passar por uma avaliação, de modo a se adequarem ao previsto neste Regimento Geral em
relação ao ensino de graduação, pós-graduação, pesquisa e atividades de extensão, dentro de
seis meses a partir da entrada em vigor deste Regimento.
Art. 388 A Universidade efetuará estudos para que a Carreira dos Docentes do
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico obedeça à legislação aplicada aos Docentes
da Carreira do Magistério Superior desta Instituição.
Art. 389 Dentro de cento e oitenta dias a partir da data da publicação deste
Regimento Geral devem estar elaborados e aprovados os Regimentos:
I - dos Colegiados Superiores;
II - dos Conselhos das Unidades Acadêmicas;
III - do Colégio Universitário;
IV - da Reitoria;
V - dos Órgãos da Administração Superior; e
VI - dos Órgãos Acadêmicos.
Art. 390 O presente Regimento Geral entra em vigor na data de sua publicação,
revogada a Resolução 28-CONSUN, de 17 de dezembro de 1999.
ANEXO I
DEPARTAMENTOS ACADÊMICOS
Centro de Ciências Humanas (CCH)
Artes Cênicas
Artes Visuais
Filosofia
Geociências
História
Letras
Música
Psicologia
Sociologia e Antropologia
Centro de Ciências Sociais (CCSo)
Biblioteconomia
Ciências Contábeis, Imobiliárias e Administração
Comunicação Social
Direito
Ec o n o m i a
Educação I
Educação II
Serviço Social
Turismo e Hotelaria
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS)
Biologia
Ciências Fisiológicas
Educação Física
Enfermagem
Fa r m á c i a
Medicina I
Medicina II
Medicina III
Morfologia
Oceanografia e Limnologia
Odontologia I
Odontologia II
Patologia
Saúde Pública
Centro de Ciências Exatas e Tecnologia (CCET)
Desenho e Tecnologia
Engenharia Elétrica
Engenharia Química
Física
Informática
Matemática
Química
Tecnologia Química
ANEXO II
CURSOS DE GRADUAÇÃO
Centro de Ciências Humanas (CCH)
Artes Visuais
Ciências Sociais
Estudos Africanos e Afro-Brasileiros
Filosofia
Geografia
História
Letras
Letras/Libras
Teatro
Psicologia
Música
Centro de Ciências Sociais (CCSo)
Administração
Biblioteconomia
Ciências Contábeis
Ciências Econômicas
Ciências Imobiliárias
Comunicação Social
Direito
Hotelaria
Pedagogia
Serviço Social
Turismo
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS)
Ciências Biológicas - Licenciatura e Bacharelado
Educação Física Bacharelado
Educação Física Licenciatura
Enfermagem
Fa r m á c i a
Medicina
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Centro de Ciências Exatas e Tecnologia (CCET)
Ciência da Computação
Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia
Design
Engenharia Aeroespacial
Engenharia Ambiental e Sanitária
Engenharia Civil
Engenharia da Computação
Engenharia Elétrica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Física - Licenciatura e Bacharelado
Matemática - Licenciatura e Bacharelado
Química Industrial
Química - Licenciatura e Bacharelado
Centro de Ciências de Chapadinha (CCCh)
Agronomia
Ciências Biológicas
Engenharia Agrícola
Zootecnia
Centro de Ciências de Imperatriz (CCIm)
Ciências Contábeis
Comunicação Social - Jornalismo
Direito
Enfermagem
Engenharia de Alimentos
Ciências Humanas - Sociologia
Ciências Naturais - Biologia
Medicina
Pedagogia
Centro de Ciências de Pinheiro (CCPi)
Ciências Humanas - Filosofia
Ciências Humanas - História
Ciências Naturais - Biologia
Educação Física
Enfermagem
Engenharia de Pesca
Medicina
Centro de Ciências de Bacabal (CCBa)
Ciências Humanas - Sociologia
Ciências Naturais - Biologia
Ciências Naturais - Física
Educação do Campo - Ciências das Natureza
Estudo do Campo - Ciências Agrárias
Letras/Português
Centro de Ciências de Balsas (CCBl)
Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia
Engenharia Ambiental
Engenharia Civil
Engenharia Elétrica
Centro de Ciências de Codó (CCCo)
Ciências Humanas - História
Ciências Naturais - Biologia
Pedagogia
Centro de Ciências de Grajaú (CCGr)
Ciências Humanas - Geografia
Ciências Naturais - Química
Centro de Ciências de São Bernardo (CCSB)
Linguagens e Códigos - Língua Portuguesa
Linguagens e Códigos - Música
Ciências Humanas - Sociologia
Ciências Naturais - Química
Turismo
ANEXO III
CURSOS DE GRADUAÇÃO EaD
Centro de Ciências Humanas (CCH)
Artes Visuais - Imperatriz
Artes Visuais - Porto Franco
Letras - Anapurus
Letras - Arari
Letras - Açailândia
Letras - Dom Pedro
Letras - Fortaleza dos Nogueiras
Letras - Humberto de Campos
Letras - Imperatriz
Letras - Nina Rodrigues
Letras - Porto Franco
Letras - Santa Inês
Letras - São Luís
Letras - Timbiras
Letras - Viana
Letras -Alto Parnaíba
Letras - Barra do Corda
Letras - Grajaú
Letras - Pastos bons
Letras - Loreto
Letras - Centro Novo
Letras - Cândido Mendes
Letras - Cururupu
Letras - Penalva
Letras - Urbano Santos
Centro de Ciências Sociais (CCSo)
Administração - Açailândia
Administração - Barra do Corda
Administração - Codó
Administração - Humberto de Campos
Administração - Imperatriz
Administração - Nina Rodrigues
Administração - Porto Franco
Administração - Arari
Administração - Cururupu
Administração - Dom Pedro
Administração - Penalva
Administração - Urbano Santos
Administração Pública - Açailândia
Administração Pública - Bom Jesus das Selvas
Administração Pública - Porto Franco