DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 08228.020057/2023-77 Requerente: ABRAHAM GUERRIER Prazo: 10
Anos Imigrante: SLANDERE EXALUS Data Nascimento: 07/02/1995 Passaporte: RM5001841
País: HAITI Mãe: MONETTE SAINFILUS Pai: PAUL EXALUS.
Processo: 08228.020013/2023-47 Requerente: JEAN
GESNER JEAN Prazo:
Indeterminado Imigrante: MICELANDE JEAN Data Nascimento: 01/04/2004 Passaporte:
RM5112117 País: HAITI Mãe: SOLANGE ARIZAN Pai: JEAN GESNER JEAN Imigrante: S A N DY
JEAN Data Nascimento: 17/11/2008 Passaporte: R10893692 País: HAITI Mãe: SOLANGE
ARIZAN Pai: JEAN GESNER JEAN Imigrante: SOLANGE ARIZAN JEAN Data Nascimento:
26/10/1978 Passaporte: R10300301 País: HAITI Mãe: POLIMISE SAINT PIERRE Pai: ERAIS
ARIZAN.
Processo:
08228.019860/2023-69
Requerente:
ALEX
NAZAIRE
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Pierre D´ji Nazaire Data Nascimento: 26/11/1994 Passaporte:
R10065109 País: HAITI Mãe: Lila Dallas Pai: Lavoisier Nazaire.
Processo:
08228.019805/2023-79
Requerente: JONATHAN
LUCCE
Prazo:
Indeterminado Imigrante: JACKENSON LUCCE Data Nascimento: 15/06/2017 Passaporte:
R10834393 País: HAITI Mãe: ADELINE DIBREUS Pai: JONATHAN LUCCE Imigrante: ADELINE
DIBREUS Data Nascimento: 02/02/1996 Passaporte: R10106685 País: HAITI Mãe: SAMENE
SOIRILUS Pai: ARDUIS DIBREUS.
Processo:
08228.019792/2023-38
Requerente:
JUNETTE
ANTUS
Prazo:
Indeterminado Imigrante: bonaparte fevrier Data Nascimento: 01/04/1995 Passaporte:
GV5650972 País: HAITI Mãe: Rosiclaire monfleury Pai: AUGUSTIN Fevrier.
Processo: 08228.019774/2023-56 Requerente: YVROSE PIERRE DOLCE Prazo:
26/09/2024 Imigrante: JIVENSON SAINT LOUIS Data Nascimento: 20/06/2011 Passaporte:
R10294105 País: HAITI Mãe: JUDELINE PIERRE Pai: SAINTUS SAIMT JUSTE SAINT LOUIS.
Processo:
08228.019695/2023-45 Requerente:
STEPHANIE SAMEDI
Prazo:
01/12/2030
Imigrante: BERLINE
JEAN
Data
Nascimento: 23/05/1998
Passaporte:
PP4666996 País: HAITI Mãe: BENITA PIERRE Pai: ILRIC JEAN Imigrante: BERNITH ARIANA
MY LOVE Data Nascimento: 23/12/2017 Passaporte: R11837509 País: HAITI Mãe: BERLINE
JEAN Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.019686/2023-54 Requerente:
MARCKLINE LIMAGE Prazo:
Indeterminado Imigrante: BLANDY FENELON Data Nascimento: 02/04/1995 Passaporte:
GV5262518 País: HAITI Mãe: GUILANDE ALIANTY Pai: DORCILIEN FENELON.
Processo: 08228.019683/2023-11 Requerente: JEAN CHANGLET LAGUERRE
Prazo:
Indeterminado Imigrante:
jean edner
oreus
Data Nascimento:
03/10/1981
Passaporte: pp4717556 País: HAITI Mãe: orilus Pai: philomene.
Processo: 08228.019675/2023-74 Requerente: JEAN CHANGLET LAGUERRE
Prazo: Indeterminado
Imigrante: civencia laguerre Data
Nascimento: 24/12/2001
Passaporte: r11055967 País: HAITI Mãe: wisline louime Pai: changlet jean laguerrer.
Processo: 08228.019148/2023-61 Requerente: JEAN RENEL BRINNA Prazo:
Indeterminado Imigrante: CHRISLENE BRINNA Data Nascimento: 01/07/1986 Passaporte:
PP4597084 País: HAITI Mãe: JISLENE MACAHT Pai: JEAN RENEL BRINNA.
Processo:
08228.019140/2023-11
Requerente:
SYLVIE
SEAN
Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
JOHNNY
FORBY SIMON
Data
Nascimento:
28/10/1999
Passaporte: GV5683639 País: HAITI Mãe: SYLVIE SEAN Pai: EMMANUEL SIMON.
Processo: 08228.019138/2023-24 Requerente: MARC SENDY VEONEL JEAN
Prazo: Indeterminado Imigrante: Slave Yael Christie Vensca Jean Data Nascimento:
31/08/2017 Passaporte: R10998811 País: HAITI Mãe: Ritcheley Xavier Pai: Marc Sendy
Veonel Jean.
Processo: 08228.019110/2023-97 Requerente:
BALNAVE SINNAEL Prazo:
Indeterminado Imigrante: SINNAEL VOLTAIRE MINIOLE Data Nascimento: 12/02/1988
Passaporte: GV5681153 País: HAITI Mãe: VIERGELA SYRIAC Pai: LOUIS VOLTAIRE.
Processo:
08228.019108/2023-18
Requerente:
ANUEL
CODIO
Prazo:
Indeterminado Imigrante: ANUELSON CODIO Data Nascimento: 04/10/2018 Passaporte:
TB5716665 País: HAITI Mãe: KATIE DESSOURCES Pai: ANUEL CODIO Imigrante: KATIE
DESSOURCES Data Nascimento: 14/05/1998 Passaporte: TB5716667 País: HAITI Mãe:
MANETTE DIOMETTE Pai: ESDRASC DESSOURCES.
Processo:
08228.018509/2023-51
Requerente:
Charles
dieuvert
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Merosier sabrina Data Nascimento: 29/07/1991 Passaporte:
R10292894 País: HAITI Mãe: Exina clemon Pai: Luckner merosier.
Processo:
08228.018279/2023-21
Requerente: MICHELET
PIERRE
Prazo:
17/10/2024 Imigrante: LORD-SON PIERRE Data Nascimento: 27/07/2013 Passaporte:
R10905432 País: HAITI Mãe: ERINISE CESAR Pai: MICHELET PIERRE Imigrante: OBEDSON
PIERRE Data Nascimento: 10/11/2016 Passaporte: R10923930 País: HAITI Mãe: ERINISE
CESAR Pai: MICHELET PIERRE Imigrante: ERINISE PIERRE Data Nascimento: 10/04/1985
Passaporte: R10905435 País: HAITI Mãe: JOLIFILLE JEAN Pai: LUC CESAR.
Processo: 08228.017616/2023-61 Requerente: ROBENSON VERTUS Prazo: 90
Dias Imigrante: ROUBENS VERTUS Data Nascimento: 24/02/2005 Passaporte: PP5556299
País: HAITI Mãe: VIERGELLA MEXIL Pai: ROBERSON VERTUS.
Processo: 08228.017613/2023-28 Requerente: JAMES SAINT LOUIS Prazo:
Indeterminado Imigrante: LAHENS SONIA Data Nascimento: 12/12/2000 Passaporte:
R1094886 País: HAITI Mãe: ROSIANIE FLORVIL Pai: JEAN SIMON LA HENS.
Processo:
08228.016762/2023-71
Requerente:
roselie
lorin
Prazo:
Indeterminado Imigrante: ROSELINE LAURIN Data Nascimento: 13/10/1993 Passaporte:
GV5428059 País: HAITI Mãe: ROSE DESULME Pai: LOUINUS LAURIN.
Processo: 08228.015861/2023-34 Requerente: FEQUIERE PHILEMON Prazo:
Indeterminado Imigrante: Yvenide Montour Data Nascimento: 15/12/1981 Passaporte:
TB5204283 País: HAITI Mãe: Ghislaine Lisemond Pai: Yves Montour.
Processo:
08228.015683/2023-41
Requerente:
JUNEL
RENE
Prazo:
Indeterminado Imigrante: CLAUDEL MASSILLON Data Nascimento: 19/10/1994 Passaporte:
GV5638850 País: HAITI Mãe: ELIZA MERCE Pai: KENOLD MASSILLON.
Processo: 08228.014868/2023-39 Requerente: JEAN THONY AUGUSTIN Prazo:
Indeterminado Imigrante: ELSHADAI PIERRE Data Nascimento: 31/12/1999 Passaporte:
RM5108239 País: HAITI Mãe: JEANITHA JUSTIN Pai: GERARD PIERRE.
Processo: 08228.013148/2023-56 Requerente: JEAN CHRISTNER VERSIL Prazo:
Indeterminado Imigrante: Naime Versil Data Nascimento: 15/07/2007 Passaporte:
PP5503001 País: HAITI Mãe: Bertide Xavier Pai: Desilien Versil Imigrante: Keptia Versil
Data Nascimento: 10/02/1989 Passaporte: PP4866594 País: HAITI Mãe: Bertide Xavier Pai:
Desilien Versil Imigrante: Nildeck Versil Data Nascimento: 09/04/1993 Passaporte:
R11410966 País: HAITI Mãe: Bertide Xavier Pai: Desilien Versil Imigrante: Judith Bernabe
Data Nascimento: 03/11/1995 Passaporte: PV4484570 País: HAITI Mãe: Claire Yvette
Moreau Bernabe Pai: Jusnel Stanislas Bernabe.
Processo: 08228.012918/2023-43 Requerente: Marie helda Dugacin Prazo:
31/01/2024 Imigrante: Iferlie Louis Data Nascimento: 09/09/1961 Passaporte: RM5069641
País: HAITI Mãe: Elina Louis Pai: NÃO INFORMADO.
Processo:
08228.012806/2023-92
Requerente: GETHRO
BERALUS
Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
WANDALIE
JOLISSAINT
Data
Nascimento:
06/03/2000
Passaporte: R10961574 País: HAITI Mãe: NISSAGE NAZAIRE Pai: ALIUS JOLISSAINT.
Processo: 08228.045234/2023-28
Requerente: EVENS
ESPERANCE Prazo:
Indeterminado Imigrante: EVENS Data Nascimento: 20/02/1988 Passaporte: PL5482262
País: HAITI.
JONATAS LUIS PABIS
R E T I F I C AÇÕ ES
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
247,
de
29/12/2023,
Seção
1,
Pág.
789,
Processo:
08228.049357/2023-38, onde se
lê: Data Nascimento: 06/11/1981,
leia-se: Data
Nascimento: 10/07/1981.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
3,
de
04/01/2024,
Seção
1,
Pág.
193,
Processo:
08228.049167/2023-11, onde se
lê: Data Nascimento: 25/11/1999,
leia-se: Data
Nascimento: 26/11/1999.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
247,
de
29/12/2023,
Seção
1,
Pág.
789,
Processo:
08228.048424/2023-13, onde se lê: Mãe: YUHUI YUAN; Pai: CHANGGUAN CHEN, leia-se:
Mãe: FENG LIN; Pai: ZUSHENG ZHANG.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
247,
de
29/12/2023,
Seção
1,
Pág.
789,
Processo:
08228.048242/2023-26, onde se lê: Mãe: LIQING WANG, leia-se: Mãe: LIQIN WANG.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.092, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08000.010360/2021-64, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CESAR AUGUSTO PEREZ CASTRO ou
OMAR BENVENUTO CARRERA, de nacionalidade peruana ou venezuelana, filho de Jorge
Roberto Perez Middleton ou Jorge Castro Ramos e de Joana Eulogia Castro Ramos ou
Juana Perez Carrera, nascido na República do Peru ou na República Bolivariana da
Venezuela, em 8 de maio de 1968 ou 8 de maio de 1970, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 16 (dezesseis) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
PORTARIA Nº 3.093, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08018.006545/2009-99, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ELIAS LOPEZ AYALA, de nacionalidade
colombiana, filho de José Noé Lopez Flores e de Maria Antonia Ayala Maecha, nascido
na República da Colômbia, em 31 de janeiro de 1985, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 30 (trinta)
anos, a partir da execução da medida.
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
PORTARIA Nº 3.104, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.011488/2023-26, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RICARDO INFANTE MEDINA, de
nacionalidade peruana, filho de Roberto Infante Arreze e de Edelmira Medina Herrera,
nascido em Lima, na República do Peru, em 27 de março de 1960, ficando a efetivação
da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
PORTARIA Nº 3.105, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08018.044851/2023-81, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RICARDO ANDRES SANTACRUZ IBARRA,
de nacionalidade paraguaia, filho de Cerafina Ibarra, nascido na República do Paraguai,
em 14 de dezembro de 1991, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos e 8 (oito)
meses, a partir da execução da medida.
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
PORTARIA Nº 3.106, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08000.014898/2023-18, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, OSMAR ZARZA SUAREZ,de nacionalidade
paraguaia, filho de Vidal Zarza Gonzalez e de Savina Suarez Lombardo, nascido em
Hohenau, na na República do Paraguai, em 25 de setembro de 1995, ficando a efetivação
da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
PORTARIA Nº 3.107, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08018.014682/2023-55, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CHEN KUANG ZHONG, de nacionalidade
chinesa, filho de Chen Xiao Ying, nascido em Wenzhou, na República Popular da China,
em 18
de janeiro de 1998,
ficando a
efetivação da
expulsão condicionada
ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 35 (trinta e cinco) anos, a
partir da execução da medida.
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
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