DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
TO
172090
T AG U AT I N G A
Municipal
1.504.525,28
-
1.504.525,28
.
TO
172093
TAIPAS DO TOCANTINS
Municipal
-
-
-
.
TO
172097
TALISMÃ
Municipal
56.798,07
-
56.798,07
.
TO
172100
PALMAS
Municipal
47.074.695,17
4.800.742,44
51.875.437,61
.
TO
172110
TOCANTÍNIA
Municipal
100.683,20
-
100.683,20
.
TO
172120
TOCANTINÓPOLIS
Municipal
3.645.739,82
-
3.645.739,82
.
TO
172125
TUPIRAMA
Municipal
-
-
-
.
TO
172130
T U P I R AT I N S
Municipal
-
-
-
.
TO
172208
WANDERLÂNDIA
Municipal
273.158,82
-
273.158,82
.
TO
172210
X A M B I OÁ
Municipal
-
-
-
.
TO
170000
TOCANTINS
Total UF
530.402.397,59
11.334.471,72
541.736.869,31
.
TOTAL GERAL
55.769.530.649,14
1.701.505.271,70
57.471.035.920,84
PORTARIA GM/MS Nº 3.054, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros
federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF no âmbito da Atenção Primária
à Saúde - APS.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição; e
Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para
as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e
Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:
Art. 1º Credenciar os municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF, no
âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.
Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas
Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.
Art. 2º Ficam credenciados os quantitativos de eSF, por município e Distrito Federal, listados no Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 173.906.241,30 (cento e setenta
e três milhões, novecentos e seis mil duzentos e quarenta e um reais e trinta centavos) para o ano de 2024, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção
Primária à Saúde, nos planos orçamentários PO 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada e PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 03 do ano de 2024.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL
.
UF
IBGE
Município
Novo Credenciamento
Após Credenciamento
.
AL
270235
C R A Í BA S
2
4
.
AL
270290
GIRAU DO PONCIANO
5
13
.
AL
270770
RIO LARGO
3
6
.
AL
270880
SÃO SEBASTIÃO
1
3
.
AM
130020
ATALAIA DO NORTE
3
7
.
AM
130120
COA R I
2
14
.
AM
130190
I T ACOAT I A R A
5
30
.
AM
130250
M A N AC A P U R U
1
23
.
AM
130360
SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
2
11
.
AM
130380
SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
2
20
.
AP
160010
AMAPÁ
1
3
.
AP
160020
C A LÇO E N E
1
3
.
BA
290390
BOM JESUS DA LAPA
2
5
.
BA
290470
BUERAREMA
0
0
.
BA
290930
CO R R E N T I N A
1
5
.
BA
290980
CRUZ DAS ALMAS
3
19
.
BA
291350
IGUAÍ
1
8
.
BA
293180
T R E M E DA L
0
0
.
BA
293190
TUCANO
4
12
.
CE
230075
A M O N T A DA
1
8
.
CE
230280
CANINDÉ
16
33
.
CE
230440
FO R T A L EZ A
12
899
.
CE
230640
ITAPIPOCA
1
2
.
ES
320090
BARRA DE SÃO FRANCISCO
1
11
.
ES
320240
GUARAPARI
1
43
.
ES
320305
JAG U A R É
2
10
.
GO
520380
BRITÂNIA
1
2
.
GO
520410
CACHOEIRA ALTA
1
2
.
GO
520430
C AÇ U
1
2
.
GO
520450
CALDAS NOVAS
18
49
.
GO
520505
CASTELÂNDIA
1
2
.
GO
520530
C AV A LC A N T E
1
2
.
GO
521220
JUSSARA
3
6
.
GO
521878
RIO QUENTE
1
2
.
GO
521880
RIO VERDE
1
85
.
GO
522045
SENADOR CANEDO
6
30
.
GO
522200
VIANÓPOLIS
2
4
.
MA
210540
ITAPECURU MIRIM
2
12
.
MA
210900
PORTO FRANCO
2
4
.
MA
211130
SÃO LUÍS
15
403
.
MG
310860
BRASÍLIA DE MINAS
1
5
.
MG
311455
CARNEIRINHO
1
3
.
MG
311780
CONCEIÇÃO DOS OUROS
1
2
.
MG
312090
C U R V E LO
2
22
.
MG
312420
ESPERA FELIZ
1
7
.
MG
312870
GUAXUPÉ
1
15
.
MG
312980
IBIRITÉ
1
44
.
MG
313110
I N I M U T A BA
1
2
.
MG
313240
ITA JUBÁ
4
28
.
MG
313320
ITANHOMI
1
3
.
MG
313510
JA N AÚ BA
1
11
.
MG
313520
JA N U Á R I A
1
13
.
MG
313860
LIMA DUARTE
1
3
.
MG
314180
MINAS NOVAS
3
9
.
MG
314480
NOVA LIMA
5
29
.
MG
314730
PARAISÓPOLIS
1
6
.
MG
316110
SÃO FRANCISCO
1
9
.
MG
316255
SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
1
3
.
MG
316940
TRÊS PONTAS
8
29
.
MG
316960
T U P AC I G U A R A
1
7
.
MT
510050
ALTO PARAGUAI
1
4
.
MT
510270
CANARANA
2
5
.
MT
510340
C U I A BÁ
6
210
.
MT
510525
LUCAS DO RIO VERDE
1
11
.
MT
510704
PRIMAVERA DO LESTE
1
17