DOE 09/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2024
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.000.897,59 VALOR: R$ 3.000.897,59 (três milhões, oitocentos e noventa e sete mil e cinquenta e nove centavos), correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE. 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.971.185,73 (dois milhões, novecentos e setenta e um mil, cento e oitenta e 
cinco reais e setenta e três reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 29.711,86 
(vinte e nove mil, setecentos e onze reais e oitenta e seis centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos finan-
ceiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.02.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.341.10092.02.444042.2.500.9
100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 20 DE DEZEMBRO DE 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e João Batista Diniz, PREFEITO DE CEDRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002038/2023-14 E APENSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº048/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE IRACEMA. OBJETO: A pavimentação de 
vias no município de Iracema-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal 
nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.159, de 15 de julho de 2022, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes e Processo nº: 43001.002038/2023-14 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 313.295,67 VALOR: 
(Trezentos e treze mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro 
de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 13.295,67 (Treze mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos), na forma detalhada no 
Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.09.444042.1.500.9100
000.0.4.01 e 43100001.15.451.341.10096.09.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS : Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Celso Gomes da Silva Neto, PREFEITO DE IRACEMA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001890/2023-74 E APENSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº050/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE TRAIRI. OBJETO: A Pavimentação 
Asfáltica no município de Trairi/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal 
nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.159, de 15 de julho de 2022, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes e Processo nº: 43001.001890/2023-74 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 6.617.778,15 VALOR: 
centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 6.000.000,00 (Seis 
milhões de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 617.778,15 (Seiscentos e 
dezessete mil, setecentos e setenta e oito reais e quinze centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.03.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.341.10096.03.444042.2.500.9100000.0
.4.01 DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Carlos Gustavo Monteiro Moreira, PREFEITO DE TRAIRI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002019/2023-98 E APENSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº052/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MARCO. OBJETO: A Pavimentação em 
Pedra Tosca no município do Marco/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar 
Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, 
e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.159, de 15 de julho de 2022, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes e Processo nº: 43001.002019/2023-98 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.278.390.54 VALOR: 
(Um milhão, duzentos e setenta e oito mil, trezentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.265.733.21 (Um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e três reais 
e vinte e um centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 12.657.33 (Doze 
mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.05.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.341.10096.05.444042.2.500.9100000.0
.4.01 DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Roger Neves Aguiar, PREFEITO DE MARCO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001923/2023-86 (PROCESSOS EM APENSO: 43001.002881/2023-09 E 43001.003074/2023-03)
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº053/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE SABOEIRO. OBJETO: A obra de pavimen-
tação em pedra tosca em vias do município de Saboeiro/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alte-
rações na Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e NUP: 43001.001923/2023-86 (Processos em apenso: 
43001.002881/2023-09 e 43001.003074/2023-03) FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.532.869,69 VALOR: (Um milhão, quinhentos e 
trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 
22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 32.869,69 (Trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), 
na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.1009
6.02.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.341.10096.02.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023 
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcondes Herbster Ferraz, 
PREFEITO DE SABOEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.003037/2023-97
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº056/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. OBJETO: A 1ª Etapa da 
Pavimentação da Avenida Celedônio José da Silva, no Município de Alto Santo/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição 
Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, 
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo NUP nº: 43001.003037/2023-97 FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura