DOE 09/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2024
do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.142.031,17 VALOR: (um milhão, cento e quarenta e dois mil, trinta e um reais e dezessete centavos), 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (Um milhão 
de reais), à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 142.031,17 (cento e quarenta 
e dois mil, trinta e um reais e dezessete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.14.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.341.10096.14.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA 
DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e José Joeni Holanda de Araujo, PREFEITO DE ALTO SANTO /CE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001870/2023-01
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº057/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ. OBJETO: A obra de CONS-
TRUÇÃO DE QUADRA COM COBERTA NO SITIO BARROSO, EXECUÇÃO DE COBERTURA E REFORMA DA QUADRA DO SITIO LAGOA 
DO JATOBÁ O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do 
Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 17.278, 
de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo NUP nº: 43001.001870/2023-01 FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR 
GLOBAL: R$ 1.840.584,68 VALOR: (Hum milhão, oitocentos e quarenta mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), correrão à conta 
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.650.000,00 (Hum milhão e seiscentos e 
cinquenta mil reais), à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 190.584,68 (cento e 
noventa mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos 
financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.02.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.341.10092.02.444042.2
.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Adil Vieira Junior, PREFEITO DE QUIXELÔ/CE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: PROCESSO Nº43001.002811/2023-42 E APENSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº058/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. OBJETO: A Iluminação 
em diversas vias do Município de Massapê/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Comple-
mentar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº 18.159, de 15 de julho de 2022, bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo nº: 43001.002811/2023-42 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 
1.011.906,72 VALOR: (Um milhão e onze mil, novecentos e seis reais e setenta e dois centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 
22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 11.906,72 (Onze mil, novecentos e seis reais e setenta e dois centavos) na forma detalhada 
no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.11.444042.1.500.
9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.341.10096.11.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : 
Carlos Edilson Araujo, Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Aline Aguiar Albuquerque, 
PREFEITA DE MASSAPÊ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002843/2023-48
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº059/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ACOPIARA. OBJETO: A obra de pavi-
mentação em paralelepípedo em diversas ruas do município de Acopiara/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, 
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas 
alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, 
na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e NUP nº: 43001.002843/2023-48 FORO: COMARCA DE 
FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instru-
mento VALOR GLOBAL: R$ 3.051.239,85 VALOR: (três milhões, cinquenta e um mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), correrão à 
conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), 
à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 51.239,85 (cinquenta e um mil, duzentos 
e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.02.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.341.10096.02.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA 
DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Ana Patricia de Lima Barbosa, PREFEITA DE ACOPIARA/CE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002930/2023-03
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº060/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA. OBJETO: A obra de Pavi-
mentação em diversas ruas do Município de Tejuçuoca-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo NUP nº: 43001.002930/2023-03 FORO: COMARCA DE 
FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instru-
mento VALOR GLOBAL: R$ 3.065.792,07 VALOR: (três milhões, sessenta e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e sete centavos), correrão à conta 
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos 
mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 265.792,07 (duzentos e sessenta 
e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.06.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.341.10096.06.444042.2.500.9100000.0
.4.01 DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e José Antunizio de Brito, PREFEITO DE TEJUÇUOCA/CE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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