DOE 09/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43001.001243/2023-62
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº061/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE FORTIM. OBJETO: A obra de Pavimen-
tação de ruas no Pontal de Maceió, no Município de Fortim/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo NUP nº: 43001.001243/2023-62 FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 3.008.993,13 VALOR: (três milhões, oito mil, novecentos e noventa e três reais e treze centavos), correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.838.672,76 (dois milhões, oitocentos e trinta 
e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e setenta e seis reais), à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos 
do CONVENENTE: R$ 170.320,37 (cento e setenta mil, trezentos e vinte reais e trinta e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de 
contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.04.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.
341.10096.04.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Naselmo de Sousa Ferreira, PREFEITO DE FORTIM/CE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002934/2023-83 E APENSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº064/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MARCO. OBJETO: o Sistema de Abas-
tecimento de Água no Município de Marco/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Comple-
mentar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.159, de 15 de julho de 2022, bem como 
em outros instrumentos legais pertinentes e Processo nº: 43001.002934/2023-83 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 3.692.335,57 
VALOR: (Três milhões, seiscentos e noventa e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e 
do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais) à conta de 
dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 192.335,57 (Cento e noventa e dois mil, trezentos 
e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.512.621.10374.05.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS 
: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Roger Neves Aguiar, PREFEITO DE MARCO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.003056/2023-13
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº065/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE OCARA. OBJETO: A obra de piçarra-
mento no município de Ocara/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei 
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes e NUP nº: 43001.003056/2023-13 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 3.045.314,26 
VALOR: (três milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e quatorze reais e vinte e seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, 
de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 45.314,26 (três milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e quatorze reais e vinte e seis 
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.
341.10096.07.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.341.10096.07.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro 
de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Amália Lopes de Sousa, 
PREFEITA DE OCARA/CE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002922/2023-59
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº066/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE UMARI. OBJETO: A obra de piçarramento 
no município de Umari/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Comple-
mentar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes e NUP nº: 43001.002922/2023-59 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 999.986,84 VALOR: 
(novecentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 990.085,98 (novecentos e noventa mil, oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos), 
à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 9.900,86 (nove mil, novecentos reais e 
oitenta e seis centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100
001.15.451.341.10096.02.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.341.10096.02.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 29 de 
dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Alex Sandro 
Rufino Ferreira, PREFEITO DE UMARI/CE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001395/2023-65
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº067/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MARCO/CE. OBJETO: A obra de “Pavi-
mentação asfáltica no Município de Marco” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do 
Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 17.278, 
de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo NUP nº: 43001.001395/2023-65 FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR 
GLOBAL: R$ 3.572.208,42 VALOR: (três milhões quinhentos e setenta e dois mil duzentos e oito reais e quarenta e dois centavos), correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.536.840,02 (três milhões quinhentos e