DOE 09/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2024
mil, treze reais e oitenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 05 de dezembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Thiago Campêlo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001821/2023-61
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº009/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; II - OBJETO: Trata-se de alteração no Plano de Trabalho, conforme anexo a este 
Termo Aditivo, sem repercussão no valor total do instrumento, ajustando-se o valor de repasse do concedente que terá redução de R$ 104.761,90 (cento e 
quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa centavos), passará de R$ 904.761,90 (novecentos e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa 
centavos) para R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). O repasse de contrapartida de responsabilidade da Prefeitura será acrescido de R$ 104.761,90 (cento e 
quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa centavos), passará de R$ 46.844,47 (quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta 
e sete centavos) para R$ 151.606,37 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e seis reais e trinta e sete centavos); III - VALOR GLOBAL: R$ 951.606,37 ( 
novecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e seis reais e trinta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 26 de dezembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e David Santa Cruz Benevides, PREFEITO DE REDENÇÃO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001823/2023-50
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº021/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 021/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; II - OBJETO: Trata-se de alteração no Plano de Trabalho, conforme anexo a este 
Termo Aditivo, sem repercussão no valor total do instrumento, ajustando-se o valor de repasse do concedente que terá redução de R$ 237.920,96 (duzentos 
e trinta e sete mil, novecentos e vinte reais e noventa e seis centavos), passará de R$ 857.920,96 (oitocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e vinte reais 
e noventa e seis centavos) para R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais). O repasse de contrapartida de responsabilidade da Prefeitura será acrescido de 
R$ 237.920,96 (duzentos e trinta e sete mil, novecentos e vinte reais e noventa e seis centavos), passará de R$ 42.896,05 (quarenta e dois mil, oitocentos 
e noventa e seis reais e cinco centavos) para R$ 280.817,01 (duzentos e oitenta mil, oitocentos e dezessete reais e um centavo) ; III - VALOR GLOBAL: 
R$ 900.817,01 ( novecentos mil, oitocentos e dezessete reais e um centavo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 28 de dezembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e David Santa Cruz Benevides, PREFEITO DE REDENÇÃO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001995/2023-23
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 019/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.100.436,68 ( um milhão cem mil quatrocentos e 
trinta e seis reais e sessenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas 
por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 20 de dezembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e David Santa Cruz Benevides, PREFEITO DE REDENÇÃO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 086/2023
PROCESSO Nº: 43022.002702 / 2023-87 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de adequação de Greide e desvio temporário 
na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-060 no Município de Acopiara/CE. JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio 
do Termo de Permissão de Uso Especial, no qual solicita autorização para implantação de adequação de Greide e desvio temporário na faixa de domínio 
da Rodovia Estadual CE-060 no Município de Acopiara/CE, Trecho: 060ECE0530S0, Início: ENTR. CE-371(A) p/ CATARINA Fim: ENTR. CE-371(B) 
(ACOPIARA), com Coordenadas Início: E: 451.282 N: 9.323.986 Fim: E: 451.666 N: 9.323.792, com área utilizada para o Viaduto Rodoviário de 301,65 
m², sob o canteiro central e área utilizada para o desvio, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, com 318,03 + 318,50 + 266,05 = 902,58 
m², totalizando a área total do Viaduto rodoviário mais Desvio de 1204,23 m², conforme Lei n° 18.335 de 30/03/2023 c/c Convênio n° 01/2023, publicado 
em 05.05.203, Art. 5°§ 1° inciso II” Sem prejuízo da prévia autorização ou permissão da Superintendência de Obras Públicas - SOP, não será cobrada a 
tarifa a que se refere o caput deste artigo pelo uso da faixa de domínio que decorra: II. De projetos de implantação de infraestrutura de transporte rodoviário, 
ferroviário e modais complementares no Estado que promovam o desenvolvimento econômico, nos termos de convênio celebrado com a SOP e a interve-
niência da Procuradoria-Geral do Estado”. VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. 25 e no do art. 26 da 
Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Gadyel 
Gonçalves de Aguiar Paula - Superintendente Adjunto de Edificações da SOP RATIFICAÇÃO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.004010/2023-73
EXTRATO DO 1.º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº235/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 235/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL – CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a alteração da conta bancária específica vincu-
lada ao Convênio 235/2022 para: Banco: Caixa Econômica Federal, Agenda: 3845-8, Operação: 006, Conta: 71159-6.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( sem 
alteração ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente 
TERMO, independente de transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023, assinam: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (Superintendente da SOP) e JOSÉ WELITON SOUZA LEITE (Prefeita do Município de Carnaubal – CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.004665/2023-41
EXTRATO DO 3.º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº296/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 296/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O MUNICÍPIO DE SOBRAL; II - OBJETO: 1.1. O presente Termo objetiva realizar um acréscimo no tocante ao valor do Concedente, com alteração 
da Cláusula Quinta, item I, do Convênio nº. 296/2022; 1.2. Será realizada uma alteração no 2º aditivo ao convênio, para ter uma supressão de valores do 
repasse municipal. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA 2.1.Em virtude do acréscimo de valores no tocante ao aporte