DOE 09/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2024
do Concedente, altera-se a Cláusula Quinta do instrumento que passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS E FINANCEIROS […] I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 8.683.568,02 (oito milhões, seiscentos e oitenta e três mil, quinhentos e sessenta 
e oito reais, dois centavos), à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº.17.860, de 29 de dezembro de 2021, com a seguinte classificação funcional: 
43200007.15.451.341.30030 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; 
Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. CLÁUSULA TERCEIRA – REDUÇÃO DA CONTRAPARTIDA 
DO CONVENENTE 3.1. O presente aditivo visa reduzir a contrapartida do Convenente de R$ 4.341.838,32 para R$ 554.270,30, que correspondente a 6% 
do valor conveniado. CLÁUSULA QUARTA – DO PLANO DE TRABALHO 4.1. O valor global do convênio não terá alteração, uma vez que os itens, 
quantitativos e valores unitários no Plano de Trabalho não sofreram alteração; 4.2. O objeto conveniado não terá modificação.; III - VALOR GLOBAL: R$ 
9.237.838,32 ( Nove milhões, duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos), Sendo: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 
8.683.568,02 (oito milhões, seiscentos e oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e oito reais, dois centavos), à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual 
nº.17.860, de 29 de dezembro de 2021, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.30030 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos 
Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro 
Estadual, e REDUÇÃO DA CONTRAPARTIDA DO CONVENENTE para R$ 554.270,30 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Em 
Fortaleza, 21 de dezembro de 2023, assinam:FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e IVO FERREIRA GOMES (Prefeito 
do Município de Sobral – CE) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.004662/2023-16
EXTRATO DO 3.º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº302/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 302/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O MUNICÍPIO DE SOBRAL; II - OBJETO: 1.1. O presente Termo objetiva realizar um acréscimo no tocante ao valor do Concedente, com alteração 
da Cláusula Quinta, item I, do Convênio nº. 302/2022; 1.2. Será realizada uma alteração no 2º aditivo ao convênio, para ter uma supressão de valores do 
repasse municipal. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA 2.1.Em virtude do acréscimo de valores no tocante ao aporte 
do Concedente, altera-se a Cláusula Quinta do instrumento que passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS E FINANCEIROS […] I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 10.480.659,32 (dez milhões, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e cinquenta 
e nove reais, trinta e dois centavos), à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº.17.860, de 29 de dezembro de 2021, com a seguinte classificação 
funcional: 43200007.15.451.341.30030 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos 
e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. CLÁUSULA TERCEIRA – REDUÇÃO DA CONTRA-
PARTIDA DO CONVENENTE 3.1. O presente aditivo visa reduzir a contrapartida do Convenente de R$ 4.872.279,17 (quatro milhões, oitocentos e setenta 
e dois mil, duzentos e setenta e nove reais, dezessete centavos) para R$ 1.224.619,85 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e dezenove reais, 
oitenta e cinco centavos), que correspondente a 10,46% do valor conveniado. CLÁUSULA QUARTA – DO PLANO DE TRABALHO 4.1. O valor global 
do convênio não terá alteração, uma vez que os itens, quantitativos e valores unitários no Plano de Trabalho não sofreram alteração; 4.2. O objeto conveniado 
não terá modificação.; III - VALOR GLOBAL: R$ 11.705.279,17 ( R$ 11.705.279,17 (Onze milhões, setecentos e cinco mil, duzentos e setenta e nove reais 
e dezessete centavos), Sendo: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 10.480.659,32 (dez milhões, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e cinquenta e nove 
reais, trinta e dois centavos), à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº.17.860, de 29 de dezembro de 2021, com a seguinte classificação funcional: 
43200007.15.451.341.30030 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; 
Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e REDUÇÃO DA CONTRAPARTIDA DO CONVENENTE R$ 
1.224.619,85 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e dezenove reais, oitenta e cinco centavos). ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; V - DATA 
E ASSINANTES: Em 21 de dezembro de 2023, assinam: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e IVO FERREIRA GOMES 
(Prefeito do Município de Sobral – CE)..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.005171/2023-84
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº041/2020
I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-
211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL 
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 
521, ap. 1702, Bairro Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – CE, devidamente 
qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. MARCELO FERREIRA TELES, devidamente qualificado no termo 
originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por 
mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 05/02/2025; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( Sem alteração ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se 
as demais Cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 27/12/2023: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações 
da SOP) e MARCELO FERREIRA TELES (Prefeito do Município de São Gonçalo do Amarante – CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.005093/2023-18
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº171/2022
I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-
211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL 
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 
521, ap. 1702, Bairro Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ – CE, devidamente qualificado no 
termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, devidamente qualificado no termo originário, 
doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 
(duzentos e quarenta) dias, findando em 30/09/2024; III - VALOR GLOBAL: 2.032.860,23 ( Dois milhões, trinta e dois mil, oitocentos e sessenta reais e vinte 
e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 27/12/2023: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR 
PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO (Prefeita do Município de Viçosa do Ceará – CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.004636/2023-80
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº423/2022
I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, 
Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado 
nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE AMONTADA – CE, devidamente 
qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, devidamente qualificado no 
termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 
por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 28/12/2024; III - VALOR GLOBAL: 5.220.470,52 ( Cinco milhões, duzentos e vinte mil, 
quatrocentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, 
do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente de transcrição; V - DATA E ASSINANTES: 27/12/2023: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) E FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO (Prefeito do Município de Amontada – CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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