DOE 09/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43022.005111/2023-61
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº436/2022
I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-
211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL 
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 521, 
ap. 1702, Bairro Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA – CE, devidamente qualificado no termo 
originário, neste ato representado pela prefeita municipal Sra. LÍVIA MARIA MESQUITA MORORÓ MUNIZ MARQUES, devidamente qualificada no 
termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 
por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 27/02/2025; III - VALOR GLOBAL: 1.173.472,04 ( Um milhão, cento e setenta e três mil, 
quatrocentos e setenta e dois reais e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS; V - DATA E ASSINANTES: 
27/12/2023: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) E LÍVIA MARIA MESQUITA MORORÓ 
MUNIZ MARQUES (Prefeita do Município de Pires Ferreira – CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.004496/2023-40
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº281/2022
I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na 
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato 
representada por seu Superintendente, ENG.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Bairro Guararapes, doravante denominado CONCEDENTE; 
II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº281/2022, cujo objeto é a pavimentação asfáltica nas 
localidades Saquim-Lameirão, Panã, Travessa Geralda Nair e Campestre no Município de Itarema/CE. O valor da contrapartida, que antes era de R$ 471.302,45 
(cento e onze mil, setecentos e noventa e sete reais, noventa e nove centavos), será reduzido para R$ 122.583,12 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta 
e três reais, doze centavos). O valor do repasse estadual, que antes era de R$ 3.614.801,51 (três milhões, seiscentos e quatorze mil, oitocentos e um reais, 
cinquenta e um centavos), será acrescido de R$ 348.719,33 (trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e dezenove reais, trinta e três centavos), aumentando 
para R$ 3.963.520,84 (três milhões, novecentos e sessenta e três mil, quinhentos e vinte reais, oitenta e quatro centavos). O valor total do Convênio não será 
alterado, permanecendo em R$ 4.086.103,96 (três milhões, setecentos e vinte e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais, cinquenta centavos), uma vez 
que os itens, quantitativos e valores unitários no Plano de Trabalho não sofreram alteração; III - VALOR GLOBAL: R$ 348.719,33 ( Trezentos e quarenta e 
oito mil, setecentos e dezenove reais e trinta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS; V - DATA E ASSI-
NANTES: 27/12/2023: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e ELIZEU CHARLES MONTEIRO (Prefeito de Itarema/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº254/2023 A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de PEDRO 
PEREIRA DA LUZ, matrícula nº 0049031-8, Auxiliar de Serviços Gerais, ocorrido em 15 de março de 2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
Cartório Norões Milfont, em 16 de março de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do 
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº289/2023
NUP: 27001.004171/2023-59
Ementa:TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO.
NOME DO AGENTE CULTURAL E C.P.F./C.N.P.J.
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE CULTURA DO CEARA - PRODISC, 04.462.337/0001-
71, representado por Humberto de Pinho Pessoa, CPF 32388624304, com residência em 
Rua Monsenhor Bruno, 1350 - AP:202 Bairro: Aldeota Fortaleza Ceará CEP:60055-100
COLETIVO CULTURAL
(SE FOR O CASO)
ENDEREÇO COMPLETO
Rua Monsenhor Bruno, 1350 - AP:202 Bairro: Aldeota Fortaleza Ceará CEP:60055-100
CONTA BANCÁRIA
CORRENTE, BANCO DO BRASIL, 0675-0, 00000153885-3
CONTATO(S)
(85) 97132122, humbertoppinho@gmail.com
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
tendo por fundamento inciso I do art. 8 do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal 
Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), e Decreto 
Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional). Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural 20ª 
Feira da Música - 2024, contemplado no EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO ESTADO DO CEARÁ, na categoria, I - PROPOSTAS 
NO VALOR DE R$ 160.000,00 (15 edições ou mais) , conforme processo administrativo em epígrafe, para a realização de ação cultural, mediante o finan-
ciamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do valor e da dotação orçamentária:
VALOR
R$ 160.000,00, (cento e sessenta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.421.11493.03.335041.1.7169200000.1
FISCAL
Artur Alves de Vasconcelos, CPF 972.600.613-91
GESTOR
Raquel Santos Honorio, CPF 019.466.443-07
Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze meses) meses contados a partir da data da assinatura do presente instrumento. Foro: 
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 29 de dezembro de 2023. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DA CULTURA e ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE CULTURA DO CEARA - PRODISC - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº296/2023
NUP: 27001.004295/2023-34
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO.
NOME DO AGENTE CULTURAL E C.P.F./C.N.P.J.
ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS ABOIADORES E PEQUENOS CRIADORES DA MICROREGIÃO SERTÕES DE 
CANINDÉ - AVABOCRI, 01.025.563/0001-05,representado por DINA MARIA MARTINS LIMA, CPF 11195690363, 
com residência em RUA ARISTIDES RABELO, 323 – ALTO GUARAMIRANGA - CANINDÉ - CE - CEP: 62.700-000
COLETIVO CULTURAL
(SE FOR O CASO)
ENDEREÇO COMPLETO
RUA ARISTIDES RABELO, 323 – ALTO GUARAMIRANGA - CANINDÉ - CE - CEP: 62.700-000
CONTA BANCÁRIA
CORRENTE, BANCO DO BRASIL, 1035-9, 00000048771-6
CONTATO(S)
(85) 996348058, mestradinamartins@gmail.com