DOE 09/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº006 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2024
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital, nos termos da Lei Estadual
Nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura) e Decreto Estadual nº 35.635/2023. Objeto: Constitui objeto
do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural TERREIRO SECULAR DOS CARETAS E CARETINHAS DE ITATIRA, contem-
plado no XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA MOSTRAS REGIONAIS E XVI MOSTRA ESTADUAL - 2023, na categoria GRUPO DE
TRADIÇÃO NATALINA, conforme processo administrativo, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação
e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do valor e da dotação orçamentária:
VALOR
R$ 22.000,00, (vinte e dois mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.391.421.11495.10.339048.1.7591200070.1
FISCAL
Luis Torres de Melo Filho, CPF 054.212.313-48
VIGÊNCIA
60 (sessenta) dias contados a partir da assinatura
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 22 de dezembro de 2023. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DA CULTURA E MAGALY DANDARA JUCÁ LOPES - AGENTE CULTURAL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº361/2023
NUP: 27001.004267/2023-17
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E A AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADA
NOME DO AGENTE CULTURAL E C.P.F./C.N.P.J.
MARILIA GABRIELA FERREIRA DE SOSA, CPF619.455.123-26
COLETIVO CULTURAL (SE FOR O CASO)
LAPINHA VIVA SANTA EDWGUES
ENDEREÇO COMPLETO
Rua Lucia Saboia nº 287 Curió. CEP. 60.831401 - Fortaleza - Ceará.
CONTA BANCÁRIA
CORRENTE, BRADESCO, 713, 65544-9
CONTATO(S)
(85) 98964-4723, mariliagabrielaferreirasosaa@hotmail.com
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital, nos termos da Lei Estadual Nº
18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura) e Decreto Estadual nº 35.635/2023. Objeto: Constitui objeto do
presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural VIII LAPINHA VIVA SANTA EDWIGES, contemplado no XVIII EDITAL CEARÁ
CICLO NATALINO PARA MOSTRAS REGIONAIS E XVI MOSTRA ESTADUAL - 2023, na categoria GRUPO DE PROJEÇÃO FOLCLÓRICA
(PARAFOLCLÓRICO), conforme processo administrativo, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e
outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do valor e da dotação orçamentária:
VALOR
R$ 17.920,00, (dezessete mil, novecentos e vinte reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.391.421.11495.03.339048.1.7591200070.1
FISCAL
Luis Torres de Melo Filho, CPF 054.212.313-48
VIGÊNCIA
60 (sessenta) dias contados a partir da assinatura
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 22 de dezembro de 2023. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DA CULTURA E MARILIA GABRIELA FERREIRA DE SOSA - AGENTE CULTURAL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº002/2024 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESOLVE DESIGNAR o Gerente de Abastecimento de Água e
Saneamento Rural – GEAS/UGP, JANIO CARLO OLIVEIRA MENEZES, o engenheiro, ALISSON PINHEIRO DE MACEDO e a técnica de aqui-
sições CLAUDIA LIMA CAVALCANTE da UGP/PSJ III – 2º Fase, para sob a Presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE
AVALIAÇÃO destinada a coordenar o processo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS
PARA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
DE MATERIAIS, A SER EXECUTADO NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ESTADO DO CEARÁ, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural
Sustentável – PDRS – EDITAL DE SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO). A referida Comissão Especial, terá vigência até que seja finalizado o processo
de seleção.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 04 de janeiro de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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Nº DO PROCESSO: 21001.002063/2023-65
EXTRATO 1 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/2022
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE
PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio
n° 032/2022, que tem por objeto a construção de currais, pavimentação, drenagem, iluminação e aquisição de equipamentos para matadouro público no
município de Jaguaribe/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, até o dia 31 de dezembro de 2024, iniciando a contagem a partir do dia 01 de janeiro
de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 032/2022 ora aditado,
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 29 de dezembro de 2023. MOISES BRAZ RICARDO
Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ALEXANDRE GOMES DIOGENES Prefeito Municipal de Jaguaribe/CE (CONVENENTE)..
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 21001.001392/2023-99
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº008/2023
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e MUNICÍPIO DE SOBRAL/
CE, inscrito no CNPJ 07.598.634/0001-37. OBJETO: O presente CONVÊNIO, tem por objeto a reforma do Parque de Exposição no município de Sobral/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei n°. 16.468, 19 de dezembro
de 2017 e suas alterações, Lei complementar n° 178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, Decreto Federal n° 32.811/2018 e no que couber pela
Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como as informações contidas no Processo Administrativo n°. 21001.001392/2023-99 e no
Parecer Jurídico n°. 1390/2023. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões
suscitadas na execução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará até 31 de dezembro de 2024, contados a partir da data de assinatura,
podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de
acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do
mês subsequente a sua assinatura. VALOR GLOBAL: 640.217,64 VALOR: R$ 640.217,64 (seiscentos e quarenta mil e duzentos e dezessete reais e sessenta
e quatro centavos), sendo R$ 240.217,64 (duzentos e quarenta mil e duzentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), a titulo de contrapartida pelo o
Municipio, e arcando pela SDA com R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.608.311.10510.11.334041.1.
5009100000.0 PF: 2100010662023I MAPP: 974 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS : MOISÉS BRAZ
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e IVO FERREIRA GOMES Prefeito do Municipio de Sobral (CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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