DOE 09/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2024
25 de outubro do corrente ano, a fim de participar do evento Ser Fazendário, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e 
um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, totalizando um valor de R$128,79 (cento e vinte e oito reais e setenta e nove centavos), de acordo com 
o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº432/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, VANUZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS DIAS, que exerce a função de Supervisora de Núcleo 
DAS-1, matrícula 106652-13, lotada no Núcleo de Atendimento em CRATEÚS – NUAT CRATEÚS, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza/
CE, no período de 23 a 24 de novembro do corrente ano, a fim participar do Debate sobre Reforma Tributária com Manoel Procópio, concedendo-lhe 1 (uma) 
diária e meia, no valor unitário de R$77,10 (sessenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando um valor de R$161,91 (cento e sessenta e 
um reais e noventa e um centavos), mais 1 (uma) diária e meia, referente ao período de 30 de novembro a 01 de dezembro para a cidade de Fortaleza/CE, 
com a finalidade de participar do Encontro de Gestores na COATE, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, 
perfazendo um total de R$323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº433/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO DIAS LOIOLA FILHO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, 
matrícula nº 103631.1.X, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral – CEXAT SOBRAL, desta secretaria, a viajar aos muni-
cípios de Tianguá, Ubajara e São Benedito - Ce, no dia 26 de outubro do corrente ano, a fim de realizar Diligências de Imposto sobre Transmissão Causa 
Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando um valor 
de R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 
08 de dezembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº434/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FRANCISCO CARLOS BORGES DE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita 
Estadual 4E, matrícula 088494-12, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Russas – CEXAT RUSSAS, desta secretaria, à viajar ao 
município de Jaguaribara/Ce, no dia 10 de novembro do corrente ano, a fim de realizar Diligência de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - 
ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando um valor de R$30,67 (trinta 
reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº435/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LAENES DE FREITAS RODRIGUES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita 
Estadual 4.E, matrícula nº 106010.1.0, lotada na Célula de Execução da Administração Tributária em Russas – CEXAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar 
ao município de Jaguaribe - Ce, no dia 13 de novembro do corrente ano, a fim de realizar Diligências Cadastrais, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor 
unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando um valor de R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com 
o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº436/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, DANIEL PEREIRA DA CUNHA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula 100591-19, 
lotado no Núcleo de Atendimento do Crato – NUAT CRATO, desta secretaria, à viajar ao município de Fortaleza/Ce, no período de 13 a 14 de novembro 
do corrente ano, a fim de participar do Planejamento Estratégico na COATE, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando um valor de R$161,91 (cento e sessenta e um reais e noventa e um centavos), de acordo com o 
art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº437/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ OCELE VIEIRA LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula nº 
106073.1.0, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral – CEXAT SOBRAL, desta secretaria, a viajar ao município de Tianguá - 
Ce, no dia 17 de novembro do corrente ano, a fim de realizar Diligência Cadastral, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando um valor de R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº438/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor, FRANCISCO CARLOS BORGES DE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4E, matrícula 
088494-12, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Russas – CEXAT RUSSAS, desta secretaria, à viajar ao município de Jaguaribe/
Ce, no dia 24 de novembro do corrente ano, a fim de realizar Diligência de Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 
0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando um valor de R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete 
centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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