DOE 09/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA Nº439/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ERILENE MARIA HOLANDA LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, 
matrícula nº 103948.1.3, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá – NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar ao município de Deputado Irapuan 
Pinheiro - Ce, no dia 14 de novembro do corrente ano, a fim de realizar Mandado de Ação Fiscal, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de 
R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando um valor de R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea 
A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº440/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, EDISIO DE SOUSA LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4E, matrí-
cula 107425-1X, lotado no Núcleo de Atendimento do Crato – NUAT CRATO, desta secretaria, à viajar ao município de Campos Sales/Ce, no dia 16 de 
novembro do corrente ano, a fim de realizar avaliação de Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no 
valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando um valor de R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo 
com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº441/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CARLOS BORGES DE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, 
matrícula nº 088494.1.2, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Russas – CEXAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar ao município 
de Jaguaretama - Ce, no dia 14 de novembro do corrente ano, a fim de realizar Diligências de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando um valor de R$30,67 (trinta reais 
e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº499/2023 O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:   I – Instituir o 
Grupo Estratégico de Monitoramento e Fiscalização, na Secretaria da fazenda, para atuar no monitoramento e fiscalização de contribuintes da Célula de 
Gestão Fiscal dos Setores Econômicos – CESEC, no período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 02/01/2024, podendo ser renovado, conforme Anexo 
Único desta Portaria;  II – O grupo de que trata o item I será composto pelos servidores discriminados no Anexo Único desta Portaria e estará sob a supervisão 
da servidora Adrisia Braga Farias da Cruz, Auditora Fiscal da Receita Estadual, Matrícula Nº 497807-1-0;  III – Os SERVIDORES permanecerão em suas 
lotações originais, mas com disponibilidade de atividades exclusivas para os trabalhos a serem desenvolvidos pelo grupo. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº499/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL
MATRÍCULA
ADRISIA BRAGA FARIAS DA CRUZ
497807-1-0
ANA CAROLINA CAVALCANTI FILGUEIRA
497602-1-3
ANDRÉ DE ALMEIDA CALAZANS
497756-1-X
CARLOS ANDRÉ PEREIRA TELES
497708-1-2
JOÃO MARCOS DE CAMPOS LOUZADA
497584-1-3
JOHNSON SÁ FERREIRA
105836-1-6
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PORTARIA Nº001/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único 
desta Portaria, a partir de 14/01/2024, bem como EXCLUIR da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 376/2023, 
publicada no DOE de 17 de outubro de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
Nº
NOME
01
VITÓRIA PEREIRA DOMINGUES
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PORTARIA Nº002/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o inciso VII, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único 
desta Portaria, a partir de 01/01/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria 
nº 130/2023, publicada no DOE de 31 de março de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2024, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
Nº
NOME
1.
DEBORA KARINE DE LIMA GOMES BARROSO
2.
MAYRA PEREIRA DE OLIVEIRA
3.
PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA
4.
SAMUEL DE MORAIS MAGALHÃES
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PORTARIA Nº003/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único 
desta Portaria, a partir de 01/01/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria 
nº 130/2023, publicada no DOE de 31 de março de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  03 de janeiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº003/2024, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
Nº
NOME
1.
FRANCISCO ALEF RODRIGUES SANTOS
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