DOE 09/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
29
06.421.089-8
FRANCISCO XAVIER DAS CHAGAS
30
06.313.714-3
FX MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME
31
06.491.556-5
I T DE QUEIROZ ME
32
06.576.413-7
IPHARMA EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA
33
06.588.885-5
J A DE SOUSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
34
06.198.494-9
J G COMERCIO DE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA
35
06.703.362-8
J MARY COM. DE LIVROS EVANGÉLICOS LTDA ME
36
06.507.830-6
J W GOMES LINHARES COMERCIO DE GÁS ME
37
06.532.535-4
JOÃO MOREIRA DA SILVA ME
38
06.506.853-0
JOSÉ EDIVALCIR REINALDO ALVES ME
39
06.305.225-3
JOSÉ JAIR WOLNEY PINHEIRO ROLIM
40
06.535.045-6
JOSÉ SOARES LIMA FILHO
41
06.418.630-0
JUARI LOPES CARNEIRO ME
42
06.622.404-7
LIMPROLAR INDUSTRIA E COM. DE PROD. PARA O LAR
43
06.944.279-7
LUIZ FLÁVIO ALENCAR E SILVA ME
44
06.618.864-4
LUIZA RENATA NOBRE BASTOS
45
06.535.091-0
MANOEL FONSECA DA SILVA
46
06.437.572-2
MARCOS LOPES RODRIGUES DA SILVA
47
06.547.488-0
MARIA DA PAZ BRINDEIRO OLONDA
48
06.440.533-8
MIGUEL ARCANJO DIAS CARVALHO LTDA
49
06.528.491-7
R DA S FERNANDES PIZZARIA POR DO SOL ME
50
06.430.867-7
RAFAEL O DE SOUSA ME
51
06.522.256-3
RAIMUNDO DE SOUSA AZEVEDO FILHO
52
06.604.965-2
RAZUL TELECOM SERV. RAIMUNDO E ZULENE LTDA
53
06.675.001-6
RNA DE MATOS AUTO PEÇAS
54
06.564.101-9
ROBERTO DA SILVA PIAGENTINI ME
55
06.681.267-4
ROCILDO PAULA VITORIANO MS
56
06.347.244-9
SITIO MANGUEIRAL COM. DE PROD. ORGÂNICOS LTDA
57
06.395.530-0
SWEDISH TASTE IMPORTAÇÃO E EXPORT. LTDA
58
06.032.838-0
T.G. SILVA LTDA
59
06.352.494-5
V A DE SOUZA BOMBONS ME
60
06.436.821-1
VALMIR GARCIA BEZERRA ME
61
06.375.428-2
VERAS COM. DE MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 29 de dezembro de 2023.
Pedro Paulo Mota Ribeiro
MAT. 497629-1-7
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº070/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ficam a(s) EMPRESA(S) 
de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua publicação, convocada(s) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou 
responsável(is), a Célula de Execução da Administração Tributária em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, 
em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se em consequência, às penalidades 
previstas na legislação.
Nº 
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
066694086
ANTONIO EDILARD A BEZERRA
 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 29 de dezembro de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº74/2023 – CONAT
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 
18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos nominados no anexo único, ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher 
o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso extraordinário. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após 
a publicação oficial do presente edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Em caso de nenhuma manifestação da 
parte intimada nos prazos acima citados, o processo será enviado à Dívida Ativa, para consequente execução do débito pela Procuradoria-Geral do Estado. 
Fortaleza – Ce, 22 de dezembro de 2023.
SECRETARIA-GERAL DO CONAT
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº74/2023 – CONAT
RAZÃO SOCIAL
CADASTRO CGF/CPF/
CNPJ
AUTO DE 
INFRAÇÃO
RESULTADO DO JULGAMENTO 
DE 2ª INSTÂNCIA
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 
A DATA DO EDITAL (R$)
BLACKHILL PRODUTOS TEXTEIS EIRELI
06.974.923-0
1/201817247
PROCEDENTE
94.904,53
TERRAMARIS INDUSTRIA E COMERCIO 
DE CALÇADOS E INJETADOS LTDA
06.212.071-9
1/201908311
PROCEDENTE
77.657,28
IRMAOS OLIVEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
06.396.365-5
1/201717572
PARCIAL PROCEDENTE
18.604,63
TERRAMARIS INDUSTRIA E 
COMERCIO DE CALÇADOS 
06.212.071-9
1/201908315
PARCIAL PROCEDENTE
12.372,82
MAXFRIO IMOVEIS E ARMAZENS 
FRIGORIFICOS LTDA
06.976.572-3
1/201619477
PARCIAL PROCEDENTE
64.584,06
MAXFRIO IMOVEIS E ARMAZENS 
FRIGORIFICOS LTDA
06.976.572-3
1/201619475
PARCIAL PROCEDENTE
125.601,28
Z Y COMERCIO IMPORTAÇÃO 
E EXPORTAÇÃO LTDA
06.573.190-5
1/201820768
PROCEDENTE
1.599.609,19
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº75/2023 – CONAT
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei 
nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no anexo único, ficam INTIMADOS a tomar conhecimento de decisão proferida em 
2ª instância. Esclarecemos, ainda, que a decisão poderá ser objeto, também, de recurso extraordinário pela Procuradoria-Geral do Estado, no prazo legal 
de 40 (quarenta) dias úteis. Esgotado o prazo citado, sem interposição de recurso extraordinário, fica extinta a relação contenciosa. Fortaleza – Ce, 22 de 
dezembro de 2023.
SECRETARIA-GERAL DO CONAT