DOE 09/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº006 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 452/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES NOVA RUSSAS LTDA. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA,
de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de
candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que
institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular
de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE
23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o
Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras
providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/
CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 08278271/2023 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 11.850,00 ONZE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS pagos em RECURSOS
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.12.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA:
FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE e CENTRO DE FORMAÇÃO
DE CONDUTORES NOVA RUSSAS LTDA representada neste ato pela Gleison Carvalho de Mesquita.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 470/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
– AUTO ESCOLA NOVA EDUCATIVA LTDA. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora
CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação
e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE
27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o
Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de
18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017,
que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular,
e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria
DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assina-
tura. VALOR GLOBAL: R$ 18.850,00 (dezoito mil, oitocentos e cinquenta reais) pagos em RECURSO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.03.339039.1.7531200070.1 – REDUZIDA (248595). DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 15 DE
DEZEMBRO DE 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
– AUTO ESCOLA NOVA EDUCATIVA LTDA representada neste ato pelo MARIA IRANI SANTOS DE QUEIROZ.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 498/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E
ESGOTOS DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE - SAAE. OBJETO: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o Posto de Batalhão
de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual - BPRE de Limoeiro do Norte/CE, localizado no Sítio Congo-Limoeiro do Norte/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, conforme processo de Inexigibilidade
de Licitação nº 08012.014699/2023-62, publicado no DOE em 12/12/2023, e a Lei Municipal nº 53, de 14/05/1965, que criou o SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUAS E ESGOTOS DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE – SAAE FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de sua
publicação, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite permitido pela legislação. VALOR GLOBAL: R$
3.000,00 (três mil reais) pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33
9039.1.7531200070.1 (Reduzido: 6640). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS
Superintendente do DETRAN/CE e MÁRCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS Superintendente do SAAE de Limoeiro do Norte/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.001985/2022-87
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº451/2023
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE. OBJETO: cooperação entre
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de CARIRÉ/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/CE,
localizado na cidade de CARIRÉ, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações
e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão
Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de
sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 29 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; ANTÔNIO RUFINO MARTINS-
Prefeito de CARIRÉ/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 081/CEGÁS/2022
ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; ENDEREÇO: Av. Washington
Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; CONTRATADA: CORELINK CONECTIVIDADE SEGURA E TRANSPORTE
DE DADOS LTDA; ENDEREÇO: Com sede na capital Curitiba, do estado do Paraná, rua Humberto Morona nº 185, bairro Cristo Rei, CEP: 80.050-420;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71 e 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016; Justificativa da Gerência de Tecnologia da Informação
com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS; FORO: De Fortaleza/Ce; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e de execução dos
serviços objeto do contrato ora aditado. Promover o reequilíbrio econômico-financeiro contratual, de acordo com a Cláusula Quinta do contrato ora aditado,
com base na justificativa emitida pelo Gerente de Tecnologia da Informação, aplicando-se o índice de reajuste emitido pela Gerência Financeira; VALOR
GLOBAL: R$ 65.710,05 (sessenta e cinco mil, setecentos e dez reais e cinco centavos); VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 15 (quinze) meses, contados a
partir de 07/03/2024, com término previsto para 07/06/2025; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora
aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 22 de dezembro de 2023;
SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Gustav Souza Costa(CEGÁS) e Giovani Cesar Rossi Mariotto(CORELINK).
Leandro Petsold dos Santos Araújo
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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