DOE 09/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº006 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2024
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº080/2019/COGERH
I – ESPÉCIE: QUARTO. II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III – ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: HAPVIDA ASSIS-
TÊNCIA MÉDICA S.A. V – ENDEREÇO: AV. HERÁCLITO GRAÇA, Nº 406; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 60.140.061; FORTALEZA-CE. VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no art. 61, § 7º, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2018, na Lei 13.303/2016, na
solicitação da Contratada, na análise da Gerência de Recursos Humanos (Gerhu), bem como tudo que consta do Processo Administrativo protocolado sob o
n° 29012.008606/2023-31, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por finalidade reajustar o valor do Contrato nº080/2019/Cogerh, o qual possui como objeto o serviço de assistência exclusivamente
odontológica com cobertura estadual, e de urgência e/ou emergência com cobertura em todo território nacional, para os empregados e ocupantes de cargos
comissionados da Cogerh, bem como seus dependentes legais. IX - VALOR ADITIVO: R$ 306.720,89 (trezentos e seis mil, setecentos e vinte reais e oitenta
e nove centavos). X - DA VIGÊNCIA: De 11/12/2023 até 11/12/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato Nº 080/2019/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 15/12/2023. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João
Ricardo Filgueiras Rios/ CONTRATANTE e Gustavo Henrique Zacharias Ribeiro e Daniel Soares Cavalcanti / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2023/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA
DE VIAGENS E TURISMO EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA: HUMBERTO MORONA, Nº 185; BAIRRO: CRISTO REI; CEP.: 80.050-420; CURITI-
BA-PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH - 2018,
arts. 51 e 52, c/c art. 61, § 7º, em compatibilidade com o disposto na Lei n° 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 000600/2023/COGERH/GEADM, na
concordância da Diretoria Administrativa Financeira - DIAFI, na anuência da Contratada, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo Eletrônico
n° 29012.009085/2023-39, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 002/2023/COGERH por mais 12 (doze) meses, bem como reajustar o valor
contratual, visando à continuidade do registro de preço para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de
reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferrovi-
árias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem); IX - VALOR
GLOBAL: R$ 206.323,00 (duzentos e seis mil, trezentos e vinte e três reais); X - DA VIGÊNCIA: De 04/01/2024 a 04/01/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 002/2023/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 03/01/2024;
XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / Contratante e Hugo Henrique Aurélio de Lima / Contratada.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº02/2024.
INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Esta-
dual, inciso XIV do art. 50 da Lei nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações; CONSIDERANDO o art. 10 do Decreto Federal nº 9.373, que
dispõe sobre a avaliação e classificação dos bens inservíveis; CONSIDERANDO que para doação ou descarte dos bens inservíveis é necessário avaliação
por comissão especial, instituída por autoridade competente; RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão de Avaliação e Classificação dos Bens Móveis Inservíveis da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/CE, a qual
ficará responsável em avaliar e classificar os bens inservíveis constantes nos depósitos da SESA/CE no exercício atual.
Parágrafo Único. A comissão de que trata o caput será composta pelos membros listados no anexo único desta portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Em Fortaleza/Ce aos 03 de janeiro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº02/2024
COORDENADOR
Fábio Tabosa Lago Albuquerque
Matrícula nº 300100-2.7
MEMBROS
Francisco das Chagas Pereira Barbosa
Matrícula nº 083368-1.1
Luiz Lavor Neto
Matrícula nº 086681-1.6
Valnei Antônio de Oliveira Gadelha
Matrícula nº 039651-9
Thiago Gurgel Sampaio de Sousa
Matrícula nº 300121-0.0
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº788/2019
I – ESPÉCIE: Doc. nº 878/2023 - 5º termo aditivo ao contrato nº 788/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA:
IMPACTO – COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Eusébio
de Queiros N° 175, Bom Futuro, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 23 de janeiro de 2024, o Contrato nº788/2019,
cujo objeto é a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do equipamento Aquecedor Acumulador de Água, modelo GHP-4000/200, marca
Sena Ecal, com cobertura total de peças de reposição, sem ônus para a contratante; IX – VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); X –
DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 23 de janeiro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 21/12/2023;
XIII – SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil e Glairton Azevedo Guimarães;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2020
I – ESPÉCIE: Doc nº 921/2023 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FUNDAÇÃO
OTÍLIA CORREIA SARAIVA – HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI – HCC; V – ENDEREÇO: Rua Zuca Sampaio, nº 685, Vila Santo Antônio,
Barbalha/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os
preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado ; VII
– FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar o Contrato nº058/2020, que tem como objeto serviços especializados de assistência de cirurgia cardio-
vascular e procedimentos relacionados ofertados pela iniciativa privada na modalidade hospitalar, a serem integrados na rede regionalizada e hierarquizada de
ações e serviços de saúde prestados à população própria e de referência do Estado do Ceará, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde, conforme
estabelecida nas Portarias GM/MS nº 1.034/2010, nº 3.390/2013, nº 3.410/2013, nº 2.839/2014 e nº 2.215/2015; IX – VALOR GLOBAL: R$ 5.715.025,00
(cinco milhões, setecentos e quinze mil e vinte e cinco reais) ; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 06 de fevereiro de 2024; XI – DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 20/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Dalphene Santana Saraiva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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