DOE 09/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 24001.042558/2023-15
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº92/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº281/2023 - 2º termo aditivo ao Convênio nº 92/2022 celebram o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ (SESA), e o MUNICÍPIO DE IRAPUAN PINHEIRO/CE; II - OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº92/2022, que tem como 
finalidade o repasse de recursos financeiros, para apoio às ações na área da saúde do Município Irapuan Pinheiro/CE. Fica prorrogada vigência do referido 
instrumento, por mais 180 (cento e oitenta), ou seja, do dia 25/12/2023 ao 22/06/2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Gildecarlos Pinheiro.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.043222/2023-70
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº111/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº 289/2023 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 111/2022; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº111/2022, que 
tem como objeto repasse de recursos para realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS no Município de Barbalha/CE; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 22/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira 
Rocha Filho e Guilherme Sampaio Saraiva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.044306/2023-21
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº127/2022
I - ESPÉCIE: Doc.nº287/2023 - 2º termo aditivo ao Convênio nº 127/2022 celebrando entre o stado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA), e o MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE; II - OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº127/2022, que tem 
como finalidade o repasse de recursos financeiros, para apoio de ações na área da saúde do Município Missão Velha/CE. Fica prorrogada vigência do refe-
rido instrumento, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, ou seja, do dia 28/12/2023 ao 24/08/2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 20/12/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho E Luiz Rosemberg Dantas 
Macedo Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.045023/2023-04
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº144/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº 296/2023 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 144/2022; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº144/2022, 
que tem como objeto repasse de recursos financeiros para apoio de ações na área da saúde do Município de Russas/CE. Prorrogado por mais 180 (cento e 
oitenta) dias, a partir de 31 de dezembro de 2023 e findando em 28 de junho de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 22/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Sávio Gurgel Nogueira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.034730/2023-67
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº182/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº276/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 182/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº182/2022, que tem como objeto o 
repasse de recursos financeiros para aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital de Acaraú, em conformidade com o Plano de Trabalho 
(MAPP nº 5044). O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), a partir de 22 de dezembro de 2023, com término 
em 21 de dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSI-
NANTES: 18/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho E Ana Flávia Ribeiro Monteiro.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.038525/2023-71
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº186/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº302/2023 - 1º termo aditivo ao Convênio nº 186/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA), e o MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE; II - OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio, que tem como finalidade 
o repasse de recursos financeiros, para realização de procedimentos médico-hospitalares, ao usuários do SUS do Município de Ipaporanga/CE. Fica pror-
rogada vigência do referido instrumento, por mais 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, do dia 29/12/2023 ao 26/06/2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O 
MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 20/12/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho E 
Antônio Amaro Pereira Oliveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.038356/2023-79
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº40/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE TAMBORIL/
CE. OBJETO: aquisição de transportes para o aperfeiçoamento do atendimento da saúde da população do município de Tamboril/CE – MAPP nº 5015 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela 
Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto 
nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura 
VALOR GLOBAL: R$ 278.666,66 VALOR: R$ 273.093,33 (duzentos e setenta e três mil, noventa e três reais, trinta e três centavos) oriundos do Tesouro do 
Estado, do orçamento de 2023, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO 
da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 5.573,33 (cinco mil, quinhentos 
e setenta e três reais, trinta e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.12.444042.1.500.9100000.0, 24200154.10.302.6
31.11230.12.444042.2.500.9100000.0 e 24200154.10.302.631.11230.12.444042.2.500.9100000.2 DATA DA ASSINATURA: 13/12/2023 SIGNATÁRIOS 
: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Luiz Marcelo Mota Leite.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.032885/2023-69
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº43/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 827.133,32; CONVENENTES: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
e MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE. OBJETO: Repasse de recursos para aquisição de Ambulâncias e de Veículos de Apoio para o município de 
Arneiroz/CE – MAPP nº 5123. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar 
Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de