DOE 09/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2024
28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, em conformidade com o Processo nº 24001.032885/2023-69. 
FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 827.133,32 VALOR: R$ 827.133,32 
(oitocentos e vinte e sete mil reais, cento e trinta e três reais, trinta e dois centavos), sendo R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado. 
Contrapartida do Município, na quantia de R$ 27.133,32 (vinte e sete mil reais, cento e trinta e três reais, trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.13.444042.1.500.9100000.0 24200154.10.302.631.11230.13.444042.2.500.9100000.0 e 24200154.10.302.631.11230.1
3.444042.2.500.9100000.2 DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Antônio Monteiro Pedrosa Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.048420/2023-20
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº48/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e MUNICÍPIO DE ARATUBA/
CE. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para ações na área da Saúde, do Hospital Padre Dionísio, localizado no Município de ARATUBA/CE, 
através do Projeto MAPP – 5096 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar Estadual nº 119/12, alterada pela Lei 
Complementar Estadual nº 122/13 e pela Lei Complementar Estadual nº 178/18, no Decreto nº 32.811/18, alterado pelo Decreto nº 32.873/18, e nas demais 
legislações aplicáveis FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.299.959,30 
VALOR: R$ 1.299.959,30 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos), sendo R$ 39.959,30 (trinta e 
nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos), oriundos da Contrapartida do Município, e R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta 
mil reais) , oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.07.334041.1.5009100000.0, 24200154.10.302.6
31.11232.07.334041.2.5009100000.0 E 24200154.10.302.631.11232.07.334041.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023 SIGNATÁRIOS 
: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho E Joerly Rodrigues Victor
Cícero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222299
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da 
RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico Resultado Complementar n° 20222299 - SESA, 
Processo VIPROC Nº 07472978/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20222299 – SESA/COEXE, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
5
LABORATORIOS B BRAUN S/A
82
R$ 1.678,7500
R$ 137.657,50
6
82
R$ 1.860,4800
R$ 152.559,36
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA PARA A EMPRESA:
R$ 430.616,86
Fortaleza/CE, 04 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230302
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador 
da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230302 - SESA, Processo VIPROC Nº 
10173242/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “ORTESES E PROTESES”, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230302 – “SESA/COEXE”, considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021 resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
S&S MEDICAL LTDA - ME
10
R$ 99.999,8000
R$ 999.998,00
2
10
R$ 99.999,9800
R$ 999.999,80
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA :
R$ 1.999.997,80
Fortaleza/CE, 03 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230694
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230694 - SESA, Processo 
VIPROC Nº 01483589/2023 para Registro de Preços que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO 
HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20230694 – 
SESA - Coordenadoria de Execução de Compras - COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve 
HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
CIRURTECH COMERCIO E MANUTENCAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA
160
R$ 94,9900
R$ 15.198,40
4
120
R$ 24,3000
R$ 2.916,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 18.114,40
Fortaleza/CE, 04 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230956
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador 
da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230956 - SESA, Processo VIPROC Nº 
02885613/2023 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230956 – “SESA/COEXE”, considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
INOVAMED HOSPITALAR LTDA
70
R$ 179,0000
R$ 12.530,00
4
2.490
R$ 164,9000
R$ 410.601,00
2
TECHLIFE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
20
R$ 208,5900
R$ 4.171,80
3
70
R$ 209,0000
R$ 14.630,00