DOE 09/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2024
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
8
ELFA MEDICAMENTOS S.A
28.800
R$ 75,4700
R$ 2.173.536,00
10
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA
12
R$ 118,3000
R$ 1.419,60
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 2.174.955,60
Fortaleza/CE, 04 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com 
o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 293,21 (duzentos e noventa e três reais e vinte e um centavos), referente ao mês de 
NOVEMBRO/2023, em favor da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrita no CNPJ: Nº 07.669.682/0001-79, sobre os serviços 
de consumo de Água da Coordenadoria de Saúde de Icó-CE.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI JUAZEIRO DO NORTE - CE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0032/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 04 de janeiro de 2024, da Portaria nº1076/2023-GS, datada de 09 de maio de 2023 e publicada no Diário Oficial do 
Estado de 23 de maio de 2023, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI aos SERVIDORES abaixo relacionados, 
anteriormente lotados na Coordenadoria de Inteligência - COIN.
NOME
CARGO
MATRÍCULA
JAIRO FREIRE FERREIRA
Inspetor de Polícia Civil
404.860-1-1
ILO RAFAEL DE LIMA FORTE
Inspetor de Polícia Civil
404.820-1-6
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0033/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR o servidor ILO RAFAEL DE LIMA FORTE, Inspetor de Polícia Civil, matricula nº 404.820-1-6, para ter exercício na Coordenadoria Integrada 
de Planejamento Operacional – COPOL/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0034/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR o servidor JAIRO FREIRE FERREIRA, Inspetor de Polícia Civil, matricula nº 404.860-1-1, para ter exercício na Assessoria de Comunicação 
Social - ASCOM/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0035/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando 
o que consta do processo NUP: 10001.012206/2023-21, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/11, RESOLVE 
EXCLUIR, a partir de 05/09/2021, da Portaria nº1378/2021, datada de 27/07/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 30/07/2021, que autorizou 
a requisição da servidora MIRLA MOREIRA ELIAS, Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 405046-1-3, lotada na Superintendência da Polícia Civil do 
Estado do Ceará, que prestou serviços junto à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das 
vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerada para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO N°1/2024
PROCESSO N°10051.017393/2023-43
O ESTADO DO CEARÁ, através da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – PCCE, inscrita no CNPJ n.º 01.869.564/0001-28, com sede na Rua 
Professor Guilhon, s/n, Aeroporto, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Delegado-Geral de Polícia Civil, Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, brasi-
leiro, Identidade Funcional nº 198.375-1-3, CPF nº 892.246.041-53, residente e domiciliado, em Fortaleza, Ceará, e, de outro lado, a entidade SOCIEDADE 
COMUNITÁRIA DE RECICLAGEM DE LIXO DO PIRAMBU – SOCRELP, com sede na Rua General Costa Matos, nº 08, Pirambu, Fortaleza, Ceará, 
inscrita no CNPJ nº 00.118.784/0001-57, neste ato representada por sua Presidente, Janete Cabral Alves, Presidente Casada, RG nº 2008010086079 SSP/CE, 
residente e domiciliada na Rua General Costa Matos, nº 164, Altos, Jacarecanga, Fortaleza, Ceará, tem por objetivo a coleta dos resíduos sólidos para fins de 
reciclagem, doravante denominada simplesmente DESTINATÁRIA, com interveniência da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO 
CLIMA - SEMA, com sede na Av. Pontes Vieira, nº 2666, Dionísio Torres, inscrita no CNPJ sob nº 22.156.351/0001-29, doravante denominada INTER-
VENIENTE, neste ato representada pela Secretária, Vilma Maria Freire dos Anjos, brasileira, solteira, portadora da RG nº 322730097 SSP-CE e CPF nº 
846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Compromisso, com fundamento na Lei Federal 
n. 12.305/2010; Decreto Federal 10.936/2022; Lei Estadual n. 16.032/2016; Decreto Estadual nº 32.891, de 21/02/2019; Portaria 1595/2021-GS (DOE-CE 
de 08/09/2021), ABNT NBR 10004/2004 (classificação de resíduos sólidos). OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem por objeto a destinação de 
materiais recicláveis descartados classificados como não perigosos, nos termos da ABNT NBR 10004/2004, listados, exemplificativamente, no Anexo H 
da mencionada norma brasileira, para fins de reciclagem, pelo prazo e condições estabelecidos neste instrumento. VIGÊNCIA: Este Termo terá a vigência 
de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, ficando a publicação do respectivo extrato junto ao Diário Oficial do Estado (DOE-CE) a cargo da Polícia 
Civil do Ceará. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de novembro de 2023; Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha - Delegado-Geral 
de Polícia Civil / Janete Cabral Alves – Presidente da Sociedade Comunitária de Reciclagem de Lixo do Pirambu – SOCRELP e Vilma Maria Freire dos 
Anjos – Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA, em Fortaleza/CE, 02 de janeiro de 2024.
Valeska Basílio Feijó França Pinto
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO