DOMCE 10/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3372

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ,
no uso de suas atribuições legais e regimentais:
Considerando a necessidade de regulamentar o horário de expediente
dos setores administrativos da Câmara Municipal de Arneiroz/CE,
bem como o atendimento ao público que procura os serviços do Poder
Legislativo Municipal;
Considerando ainda a contenção de gastos do erário público (princípio
da economicidade);

RESOLVE
Art. 1º. Estabelecer que o horário de expediente da Câmara Municipal
de Arneiroz – Ceará, será das 07:00hs às 13:00hs, de segunda à sexta
– feira, sem interrupções.
Parágrafo Único: Haverá ainda expediente em razão da realização
das Sessões Ordinárias dessa Casa Legislativa, onde o expediente se
iniciará às 17:30hs e terminará as 21:00hs, horário previsto para o fim
das sessões, podendo se estender.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, salvo
quanto aos seus efeitos que retroagirão ao dia 1º de janeiro de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Arneiroz, em
09 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.

ANTONIO MORAIS SOBRINHO
Presidente
Publicado por:
Roselino Feitosa Gonçalves Junior
Código Identificador:461B1757

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.12.21.1

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2023.12.21.1. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem
prestados na realização da jornada pedagógica 2024, junto a Secretaria
de Educação do município de Assaré/CE, conforme especificações
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o
licitante CONVIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
inscrito no CNPJ nº 08.272.030/0001-69 classificado(a) no(s) Lote
Único, no valor global de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil
reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado
aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei
nº 8.666/93 –

NOEMITA RODRIGUES DA SILVA -
Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Educação.

Data: 09 de Janeiro de 2024.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:1E8C5CEE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.12.06.

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2023.12.06.1. Partes: o
Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Educação
e a empresa/pessoa física TERRA SANTA COMÉRCIO DE
VEÍCULOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos novos destinados a
manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Educação de
Assaré/CE,
conforme
especificações
constantes
no
Edital
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 375.000,00 (trezentos e
setenta e cinco mil reais). Vigência Contratual: até 31 de dezembro de
2024. Signatários: Noemita Rodrigues da Silva e Fernando Cardoso
Linhares Filho.

Data do Contrato: 08 de Janeiro de 2024.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:774A068A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO
NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 035/2024, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, Senhor
FRANCISCOHERMES NOBRE, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 6º,L C.C/O
ARTIGO 61,§ 2º DA LEI FEDERAL Nº.14.133/21,ALTERADA E
CONSOLIDADA;

CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO3º,IV DA LEI
FEDERAL Nº.10.520/2002;

RESOLVE:
ART.1.º–CONSTITUIR
A
COMISSÃO
CENTRAL
DE
LICITAÇÃO E PREGÕES DA PREFEITURA DE BANABUIÚ–
CCLP- PMB, CONFERINDO COMPETÊNCIA PARA:
–PROCEDER
À
REALIZAÇÃO
DE
PROCEDIMENTOS
LICITATÓRIOS NAS MODALIDADES CONVITE,TOMADA DE
PREÇO E CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DESTINADOS À
CONTRATAÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE BENS E OUTROS
SERVIÇOS
RELACIONADOS
COM
AS
ATIVIDADES,
PROGRAMAS E PROJETOS DE QUAISQUER ÓRGÃOS,
ENTIDADES, SECRETARIAS, UNIDADES OU FUNDOS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA CONFORMIDADE DA LEI
NACIONALNº. 14.133/21, ALTERADA E CONSOLIDADA;
–
PROCEDER
À
REALIZAÇÃO
DE
PROCEDIMENTOS
LICITATÓRIOS
NA
MODALIDADE
PREGÃO,
TIPO
PRESENCIAL
OU
ELETRÔNICO,
ADOTADOS
PARA
AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
COMUNS
DE
QUALQUER
VALOR,
INCLUSIVE
DE
ENGENHARIA, RELACIONADOS COM AS ATIVIDADES,
PROGRAMAS E PROJETOS DE QUAISQUER ÓRGÃOS,
ENTIDADES, SECRETARIAS,UNIDADES OU FUNDOS DA
ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL,
CONSOANTE
A
LEI
NACIONAL Nº. 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002;
III IV I II III –MEMBRO: FRANCISCA IRANIR ALVES DE
SOUSA

PARÁGRAFOÚNICO–OS COMPONENTES DA COMISSÃO
CENTRAL DE LICITAÇÃO E PREGÕES DA PREFEITURA DE
BANABUIÚ– CCLP-PMB perceberão remuneração na forma da Lei
Municipal que regula a matéria.
ART. 4.º– ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA
ASSINATURA,
REVOGANDO-SE
TODAS
AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

REGISTRE- SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, AOS
04 DE JANEIRO DE 2024.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônia Cláudia de Lima Alves
Código Identificador:97A50B57

SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS