DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011000003
3
Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 130029
Nº Processo: 21012.002714/2023-98.
Dispensa Nº 90019/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/BA.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Serviços
comuns de telefonia fixa comutada stfc, destinado ao uso do público em geral, nas
modalidades local (fixo-fixo e fixo-movel) e longa distância nacional (fixo-fixo e fixo-movel),
com entroncamento digital e1 e tecnologia wll que possua outorga da anatel, nos termos
da tabela abaixo, conforme condições e exigencias estabelecidas no contrato e termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/01/2024 a
29/12/2024. Valor Total: R$ 29.401,32. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
SERVIÇO TÉCNICO OPERACIONAL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21012.007741/2022-76
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.3628490/2023, protocolado em 18/10/2023 e, em conformidade com
o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Indústria e
Comércio de Queijos LITZA LTDA - Sítio Recanto do Queijo, CNPJ nº 17.587.351/0001-43,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 18/10/2023 a
04/10/2026.
FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL Nº 2/2024
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no estado de
Goiás (SIPOV/DDA/SFA-GO), no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora,
conferidas pela Portaria MAPA nº 300, de 16/06/2005, e de acordo com o artigo 26, §4º,
da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso com
interessados com endereço desconhecido, INTIMA a pessoa física ou jurídica, abaixo
identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legalmente
constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/GO, na cidade de
Goiânia/GO, para tomar conhecimento do resultado de análise através do Certificado
Oficial de Análise de Fiscalização, referente ao processo nº 21020.001925/2023-12 que
trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918 de 14 de julho de 1994.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados da data de comparecimento
determinada neste edital, o processo
terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura/GO, Praça
Cívica, nº 100, Centro, Goiânia-GO, Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal em
Goiás
Data de comparecimento: 10/01/2024
Telefone: (62) 3221-7241
INTIMADO: DIEGO DE CASTRO PONTUAL BROTHERHOOD
CNPJ: 17.406.033/0001-39
Goiânia/GO, 5 de janeiro de 2024
JARENIO RAFAEL OZEAS DE SANTANA NISHIMURA
Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21024.002847/2022-44.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Ji-Paraná/RO - CNPJ nº
04.092.672/0001-25 Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica do município de Ji-Paraná/RO, para aplicação conjunta de ações
no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da
Assinatura: 05/01/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549....-90,
Secretário de Defesa Agropecuária Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e Isaú
Raimundo da Fonseca - CPF/MF n° .....283...-68. Prefeito do município de Ji- P a r a n á / R O.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE DIREITOS DE AUTOR
Espécie: Termo de Reconhecimento SAIC Nº 25400.24/0001-3. Partes: EMBRAPA e
AUTOR; CPF n° 054.317.256-29; Objeto: Termo de Ajuste para Cessão e Reconhecimento
de Direitos Autorais do conjunto de obras, incluindo a obra audiovisual e a obra escrita,
em todos os formatos e suportes, criado para o curso denominado Podas do Cafeeiro
Arábica, 
destinado 
à 
capacitação 
online, 
conjunto 
este 
doravante 
designado
simplesmente Obra. Modalidade: Termo de Reconhecimento de Direitos Autorais; Data
da assinatura: 08/01/2024. Vigência: 08/01/2024 a 08/01/2094; Signatários: Chefe-Geral
da Embrapa Café, ANTONIO FERNANDO GUERRA, e Chefe-Adjunto de Inovação e
Negócios, LUCAS TADEU FERREIRA, pela EMBRAPA e ANDRÉ DOMINGHETTI, pelo
Autor.
EMBRAPA ACRE
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 9950700. Processo: 21149.000164/2023-27, Pregão
Eletrônico SRP nº 3/2023. Objeto: Fornecimento de água mineral sem gás para a Embrapa Acre.
Contratante: Embrapa Acre; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Contratado: AUGUSTO S.
DE ARAÚJO LTDA; Valor Global: R$ 5.850,00 - Data da Assinatura: 09/01/2024, Prazo de
entrega: IMEDIATO. Signatários: JANA ROIZ SAITO- Chefe Geral em Exercício e HUDSON DE
SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre e AUGUSTO SOUZA DE
ARAÚJO, pela contratada.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 9950725. Processo: 21149.001318/2022-17, Pregão
Eletrônico SRP nº 02/2023 - CONTRATO Nº 23000.23/0052-6. Objeto: Fornecimento de Kist
de Café da Manhã. Contratante: Embrapa Acre; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.
Contratado: AMAZÔNIA PALACE HOTEL - CNPJ: 14.331.979/0001-95; Valor Global: R$
7.990,00 - Data da Assinatura: 08/01/2024, Prazo de entrega: IMEDIATO. Signatários: JANA
ROIZ SAITO- Chefe Geral em Exercício e HUDSON DE SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de
Administração, pela Embrapa Acre JUCILENE NOGUEIRA MELLO, pela contratada.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 9950212. Processo: 21149.000992/2023-65,
Pregão Eletrônico SRP nº 10/2023. Objeto: Aquisição de Pneus para Frota de Veículos da
Embrapa - Acre. Contratante: Embrapa Acre; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.
Contratado: CURITIBA COMERCIO DE PNEUMÁTICOS LTDA - CNPJ: 47.270.248/0001-36;
Valor Global: R$ 12.230,40 - Data da Assinatura: 09/01/2024, Prazo de entrega: 30 DIAS
CONSECUTIVOS. Signatários: JANA ROIZ SAITO- Chefe Geral em Exercício e HUDSON DE
SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre JOSÉ SALÉSIO MUNIZ
DO AMARAL, pela contratada.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 9950623. Processo: 21149.000992/2023-65,
Pregão Eletrônico SRP nº 10/2023. Objeto: Aquisição de Pneus para Frota de Veículos da
Embrapa - Acre. Contratante: Embrapa Acre; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.
Contratado: JAPURA PNEUS - CNPJ: 02.214.987.0019-27; Valor Global: R$ 17.360,00- Data
da Assinatura: 09/01/2024, Prazo de entrega: 30 DIAS CONSECUTIVOS. Signatários: JANA
ROIZ SAITO- Chefe Geral em Exercício e HUDSON DE SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de
Administração, pela Embrapa Acre, MARCUS MARTINS DA SILVA, pela contratada.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 995066. Processo: 21149.000992/2023-65,
Pregão Eletrônico SRP nº 10/2023. Objeto: Aquisição de Pneus para Frota de Veículos da
Embrapa - Acre. Contratante: Embrapa Acre; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.
Contratado: RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - CNPJ: 08.474.1828/0001-44;
Valor Global: R$ 1.495,00 - Data da Assinatura: 09/01/2024, Prazo de entrega: 30 DIAS
CONSECUTIVOS. Signatários: JANA ROIZ SAITO- Chefe Geral em Exercício e HUDSON DE
SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre, RAFAEL BRITO DE SA,
pela contratada.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa e a Bolsista Maria Luísa Licio Câmara; Objeto: A Embrapa,
atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a
permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, conforme Acordo de
Cooperação Técnica e Cientifica firmado entre a Embrapa e o CNPQ (SAIC 10200.16/0065-
2), Termo de Compromisso e Responsabilidade (SAIC 22800.23/0111-4) com Data de
assinatura: 08/01/2024; Vigência: até 31/08/2024 Signatários: Cláudia Pozzi Jantália - Chefe
Geral em exercício da Embrapa Agrobiologia e Chefe Adjunta de P&D e Maria Luísa Licio
Câmara - bolsista CNPq PIBIC.
EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 135022
A Embrapa Agrossilvipastoril torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº
4/2023, Processo Nº: 21155.000615/2023-47. Objeto: Aquisição de Materiais Elétricos e
Hidráulicos para a Embrapa Agrossilvipastoril. Empresas vencedoras: A. PEREIRA LEITE
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ME, CNPJ: 29.567.496/0001- 61, Itens: 04, 05, 24, 25, 27,
28, 51, 65, 66, 67, 70, 88, 89, 116, 118, 124, 125, 127, 128, 129, 131, 132, 133, 134, 135,
135 e 139; Adriely Maiara França do Nascimento, CNPJ: 50.919.483/0001-09, Itens: 11, 12,
14 e 15; AGREGA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 49.834.027/0001-79, Itens: 17, 26, 31, 99,
119 e 136; ARGUS BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ: 05.488.675/0001-45, Item:
03; BMB CONSTRUCOES E COMERCIAL DO ANIL LTDA, CNPJ: 04.191.294/0001-37, Itens : 36
e 3; BRUNA JOARA DURAND PINTO DE FARIAS, CNPJ: 47.738.061/0001-14 Item 07; C. S. C.
DOS SANTOS COMERCIAL LTDA, CNPJ: 36.704.255/0001-82, Itens: 08 e 09 - COMETA
DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA, CNPJ: 50.922.493/0001-95, Item 02; EGA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA, CNPJ: 50.889.102/0001-88, Itens: 06 e 07; F&F COMERCIO DE
PRODUTOS LTDA, CNPJ : 46.214.337/0001-00, Item: 38; GIOVANI LOS, CNPJ:
41.465.151/0001-00, Itens: 140, 141, 143, 144 E 145; GR COMERCIO DE ACO LTDA, CNPJ:
51.044.736/0001-00, Item 18, GR COMERCIO LTDA, CNPJ: 17.451.234/0001-58, Item: 23;
I.R. COMERCIO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 33.149.502/0001-38, Itens: 29, 30, 48
e 56; J L PONTES COMERCIO, CNPJ: 28.722.043/0001-08, Itens: 13, 16, 52, 71, 74, 76, 86,
90, 98, 100, 109, 110, 111, 112, 121 e 122, MACROMMERCE LTDA, CNPJ: 47.977.771/0001-
05, Itens:
34, 35
e 54,
MAIS ENERGIA
COMPONENTES ELETRICOS
LTDA, CNPJ:
29.646.786/0001-09, ITENS: 19,20,21,22,32,39,40,41,42,44,45,46 e 47, 50.109.240 MARCOS
GERALDO OLIVEIRA ROCHA, CNPJ: 50.109.240/0001-05, ITENS: 64, 69, 72, 78, 101, 107,
113, 115 e 117, MORK SOLAR - PRODUTOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA, CNPJ:
24.616.322/0001-28, Item: 55, REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 45.769.285/0001-68,
Itens: 58, 89, 60, 61, 62, 63, 68, 73, 75, 77, 79, 80, 82, 83, 84, 85, 87, 91, 92, 93, 94, 95,
96, 97, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 114, 120, 123, 125, 130 e 142; RPF COMERCIAL LTDA,
CNPJ: 03.217.016/0001-49, Item: 57, SZATA
COMERCIO VAREJISTA LTDA, CNPJ:
42.883.960/0001-97, 
Item:
137; 
VOGLIO
IMPORTADORA, 
EXPORTADORA
E
REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 47.171.447/0001-97, Item: 53; VOLT MATERIAIS E L E T R I CO S
LTDA, CNPJ: 26.507.653/0001-55, Itens: 01, 49 e 50. O Item 33 foi deserto. O item 81 foi
fracassado.
ODAIR JOSÉ FERNANDES
Pregoeiro
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Processo 21159.004561/2023-59- Inexigibilidade
de licitação Nº 03/2023;
Favorecido: Prefeitura de Belterra-PA, CNPJ: 01.614.112/0001-03. Objeto: Contratação da
Prefeitura Municipal de Belterra PA, para a prestação de serviço de forma contínua, de
fornecimento de água potável, nas dependências do Campo experimental da Embrapa
Amazônia Oriental em Belterra - PA, localizado na Rua Mensalista, N° 0, CEP: 68143000,
Bairro: Centro. Valor do Contrato: R$ 1.020,00. Enquadramento Legal: LEI 13.303, de 30 de
junho de 2016, Artigo 30. Prazo de Execução do contrato: 120 meses, a partir de
09/01/2024. Signatários: pela Embrapa, Walkymário de Paulo Lemos - Chefe Geral e Maria
Rosa Travassos da Rosa Costa - Chefa Adjunta de Administração e, pela Prefeitura
Municipal de Belterra PA, Ulisses José Medeiros Alves.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 1
Espécie: Processo SEI N° 21159.001990/2023-74 vinculado ao Contrato de prestação de
serviço de fornecimento de água mineral objetivando o 1° termo aditivo de renovação da
vigência à contar da data de: 24.05.2024 à 24.05.2025. Favorecido: MERGULHÃO &
NOGUEIRA DISTRIBUIDORA LTDA. Efetivando-se quando da assinatura deste Termo Aditivo.
Signatários: Sra. Maria Rosa Travassos da Rosa Costa - Chefa Adjunta de Administração da
Embrapa Amazônia Oriental, pela Contratante, Sr. André Queiroz Mergulhão, Advogado.

                            

Fechar