DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEIS DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
63021.000805/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Proposta mais vantajosa para a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza,
visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, tal como a
higienização, conservação predial, manutenção e jardinagem, com fornecimento de
funcionários, equipamentos e material, com execução mediante o regime de empreitada,
tipo menor preço global, para atender às necessidades das dependências do DepCMRJ
ENILDO ROSA COSTA
Pregoeiro
(SIDEC - 09/01/2024) 771210-00003-2023NE010003
DIRETORIA DE FINANÇAS
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA. Contratada: CENTRO DE INTEGR AÇ ÃO
EMPRESA-ESCOLA (CIEE), CNPJ nº 61.600.839/0001-55. Processo nº 63056.006691/2019-48.
Termo de Contrato n° 73200/2024-001-03. Objeto: Prestação de Serviços de intermediação,
agenciamento e seleção de estudantes, junto às diversas instituições de ensino, para
celebrar termo de compromisso de estágio. Valor do acordo: R$ 49,10. Assinatura:
08/01/2024. Data de Vigência: 02/01/2024 a 01/01/2025.
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº EGPN-26/2022-0007/03
NUP: 61984.005313/2020-74; Contratante: Empresa Gerencial de Projetos Navais -
EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: CONCREJATO SERVIÇOS T ÉC N I CO S
DE ENGENHARIA S/A., CNPJ nº 29.994.423/0001-56; Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao
Contrato nº EGPN-26/2022-0007/00; Objeto: Modificação da cláusula: 10ª (Do Preço) 15ª
(Dos Prazos) e 16ª (Das Garantias) do Contrato Inicial; Valor do Terceiro Termo Aditivo: R$
19.869.909,81; Data de Assinatura: 21/12/2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
NUP 61984.003004/2023-11.
Na publicação do D.O.U de 21/12/2023, Seção 3, págs. 41 e 42, 1ª e 2ª coluna,
referente à Alienação n.º 039/2023, onde se lê: "para o Sr. FERNANDO HENRIQUE DA SILVA
FREIRE, inscrito no CPF nº 1xx.xxx.xxx-x9 e RG nº 2xxxxxxx0 - DETRA/RJ, arrematante dos
lotes 07, 12 e 46, pelo valor de total de R$ 33.900,00;", leia-se: "para o Sr. FERNANDO
HENRIQUE DA SILVA FREIRE, inscrito no CPF nº 1xx.xxx.xxx-x9 e RG nº 2xxxxxxx0 -
DETRAN/RJ, arrematante dos lotes 07 e 12, pelo valor de total de R$ 15.200,00;". Onde se
lê: "para a empresa IBLA CAMINHÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.443.152/0001-82 e Insc.
Est. nº 254662676, arrematante dos lotes 10, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 31, 37, 40 e 42,
pelo valor de total de R$ 789.500,00;", leia-se: "para a empresa IBLA CAMINHÕES LTDA,
inscrita no CNPJ nº 05.443.152/0001-82 e Insc. Est. nº 254662676, arrematante dos lotes
10, 19, 21, 23, 26, 27, 31, 37, 40 e 42, pelo valor de total de R$ 667.000,00;". Onde se lê:
"para o Sr. ALYSSON LUIS FERRIRA, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x7 e RG nº 6xxxxxx8 -
IIPR, arrematante dos lotes 16, 28 e 39, pelo valor de total de R$ 109.300,00;", leia-se:
"para o Sr. ALYSSON LUIS FERREIRA, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x7 e RG nº 6xxxxxx8 -
IIPR, arrematante dos lotes 16, 20, 28 e 39, pelo valor de total de R$ 184.300,00;". Onde
se lê: para a empresa IBLA CAMINHÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.443.152/0001-82 e
Insc. Est. nº 254662676, arrematante dos lotes 10, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 31, 37, 40 e
42, pelo valor de total de R$ 789.500,00;", leia-se: "para o Sr. VINICIUS SALLES PADOVAN
REZEK, inscrito no CPF nº 2xx.xxx.xxx-x3 - SSP/MT, arrematante do lote 22, pelo valor de
total de R$ 47.500,00;". Onde se lê: "para o Sr. FERNANDO HENRIQUE DA SILVA FREIRE,
inscrito no CPF nº 1xx.xxx.xxx-x9 e RG nº 2xxxxxxx0 - DETRA/RJ, arrematante dos lotes 07,
12 e 46, pelo valor de total de R$ 33.900,00;", leia-se:"para o Sr. FERNANDO DE OLIVEIRA,
inscrito no CPF nº 1xx.xxx.xxx-x0 e RG nº 1xxxxxx5 - SSP/SP, arrematante do lote 46, pelo
valor total de R$ 18.700,00;".
RESULTADO DE JULGAMENTO
ALIENAÇÃO Nº 40/2023
NUP Nº 61984.003226/2023-25.
Por ordem do Diretor - Presidente da EMGEPRON, faço público que será
publicado o Resultado da Alienação n.º 040/2023, conforme Objeto: Alienação, por lotes,
de bens móveis pertencentes à Marinha do Brasil (art. 28, §3º, I c/c art. 49, Lei nº
13.303/16), para a Srª. MICHELLE CUSTÓDIO RIBEIRO, inscrita no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x0 e
RG nº 5xxxxxx9 - SSP/SP, arrematante dos lotes 01, 02, 04, 06 e 07, pelo valor total de R$
5.300,00; para o Sr. EDUARDO JOSÉ GOMES, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x5 e RG nº
7xxxxxx7 - DETRAN/RJ, arrematante do lote 08, pelo valor total de R$ 1.700,00; para o Sr.
PIERRE NOVO PINEIRO, inscrito no CPF nº 4xx.xxx.xxx-x5 e RG nº 5xxxxxxxx6 - SSP/RS,
arrematante do lote 09, pelo valor total de R$ 29.000,00; para o Sr. JOSÉ VICTOR SOARES
COELHO, inscrito no CPF nº 1xx.xxx.xxx-x4 e RG nº 2xxxxxxx6 - DETRAN/SC. arrematante do
lote 10, pelo valor de total de R$ 13.500,00; para o Sr. JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS, inscrito
no CPF nº 0xx.xxx.xxx-00 e RG nº Mxxxxx0 - SSP/MG, arrematante do lote 12, pelo valor de
total de R$ 51.900,00; para o Sr. JOSÉ FAUSTO MOREIRA, inscrito no CPF nº 2xx.xxx.xxx-x8
e RG nº 3xxxxxxx9 - SSP/SP, arrematante do lote 13, pelo valor de total de R$ 48.300,00;
para o Sr. JOSÉ DONIZETE DA SILVA, inscrito no CPF nº 2xx.xxx.xxx-x0 e RG nº 1xxxxx4 -
SSP/GO, arrematante do lote 14, pelo valor total de R$ 11.000,00; para o Sr. DAVI SOUZA
RAMOS, inscrito no CPF nº 2xx.xxx.xxx-x3 e RG nº 2xxxxxxx1 - SSP/BA, arrematante do lote
16, pelo valor total de R$ 1.900,00; para o Sr. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE SOUZA ,
inscrito no CPF nº 1xx.xxx.xxx-x3 e RG nº 3xxxxxxx7 - DETRAN/RJ, arrematante do lote 17,
pelo valor de total de R$ 16.500,00; para o Sr. LUCIANO ALVES TERRA, inscrito no CPF nº
0xx.xxx.xxx-x5 e RG nº Mxxxxxx3 - SSP/MG, arrematante do lote 18, pelo valor de total de
R$ 16.700,00; para o Sr. JOSÉ FLORIVAL CAMILLO JÚNIOR, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x0
e RG nº 1xxxxxx8 - SSP/SP, arrematante do lote 19, pelo valor de total de R$ 20.400,00;
para a empresa J. C. SILVA RECICLAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.617.340/0001-79 e
Insc. Est. nº 13407975, arrematante do lote 25, pelo valor de total de R$ 1.000,00; e para
a empresa LEUSADO
DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME, inscrita
no CNPJ nº
34.352.542/0001-45 e Insc. Est. nº 81960208, arrematante do lote 28, pelo valor de total
de R$ 128.000,00. O valor total adjudicado foi de R$ 345.200,00 (trezentos e quarenta e
cinco mil e duzentos reais).
VALMAR PEREIRA CABRAL JUNIOR
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 - UASG 218002
Nº Processo: 047. Objeto: Contratação de empresa para prover a prestação de
serviço satelital de Transmissão de ISM, produzidas pela Diretoria de Hidrografia e
Navegação (DHN), na modalidade SafetyNET II da INMARSAT (International Mobile Satellite
Organization), em área de responsabilidade do Brasil, denominada NAVAREA/METAREA V,
conforme detalhado no item 04 do Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
10/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ilha Das Cobras, Ed. Alte.
Raphael 
de 
Azevedo 
Branco, 
Centro/rj, 
Centro 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/218002-5-00047-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/01/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Favor observar o Termo de
Referência, Anexo A do edital.
UGO CLARO DA COSTA CRUZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/01/2024) 218002-91081-2024NE999999
S EC R E T A R I A - G E R A L
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Convênio Nº 951654/2023, Nº Processo 60414001274202381,
publicado no DOU de 02/01/2024, Seção 3, página 27, onde se lê: "Interveniente: ZAIRA
ARAUJO SARGES CPF nº ***.873.462-**" leia-se: "Interveniente: RAFAEL DA SI LV A
TOSCANO CPF nº ***.591.832-**".
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 931444/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO, CNPJ nº 04076733000160. Aumento de contrapartida
financeira a cargo do convenente. Valor Total: R$ 33.550,00, Valor de Contrapartida: R$
33.550,00, Vigência:
16/08/2022 a
31/07/2025. Data
de Assinatura:
16/08/2022.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: CAMILO DA
SILVA, CPF nº ***.746.652-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946415/2023, Nº Processo: 55000013681202362, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ESTADO DO
ACRE CNPJ nº 63606479000124, Objeto: Aquisição de equipamentos e execução de custeio,
Valor Total: R$ 764.764,00, Valor de Contrapartida: R$ 764,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000332, Valor: R$ 555.000,00, PTRES: 226249, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
443042; Num Empenho: 2023NE000331, Valor: R$ 209.000,00, PTRES: 226249, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 29/12/2023 a 29/09/2026, Data de
Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº ***.777.129-**,
Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº ***.611.072-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940542/2023, Nº Processo: 55000006318202391, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
RIBEIRAO CLARO CNPJ nº 75449579000173, Objeto: Aquisição de Equipamentos e
Implementos Agrícolas., Valor Total: R$ 155.376,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.126,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 143.250,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000154, Valor: R$ 143.250,00, PTRES: 227174, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2023 a 30/09/2026, Data de
Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº ***.777.129-**,
Convenente: JOAO CARLOS BONATO CPF nº ***.499.499-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942878/2023, Nº Processo: 55000010132202336, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEDRAF CNPJ nº
04792170000107, Objeto: Fortalecimento e melhoria da qualidade dos serviços de ATER
para formação e capacitação, de caráter não continuado, para agricultores/as familiares, do
Estado do Rio Grande do Norte, por meio da estruturação da Secretaria de
Desenvolvimento rural e Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte - SEDRAF/RN, para
monitoramento e supervisão dos serviços de assistência técnica e extensão rural., Valor
Total: R$ 1.437.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000018, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 226235, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 443042, Vigência: 29/12/2023 a 29/09/2026, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA CPF nº ***.005.843-
**, Convenente: ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA CPF nº ***.798.904-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE MULHERES RURAIS
EXTRATO DE FOMENTO
Especie: Termo de Fomento N. 950532/2023, Processo: 55000015649202311, Concedente:
Ministerio do Desenvolvimento Agrario e Agricultura Familiar, Convenente: CARITAS
BRASILEIRA CNPJ nº 33654419000892, Objeto: Promocao da autonomia economica de
mulheres, por meio da estruturacao de quintais produtivos, da articulacao das mulheres
em grupos e estruturacao de atividades coletivas e do auxilio ao acesso as politicas
publicas de apoio a producao e comercializacao., Valor Total: R$ 1.760.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 - R$
1.760.000,00, Credito Orcamentario: Num Empenho: 2023NE000060, Valor: R$ 90.725,03,
PTRES: 226242, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 445042; Num Empenho: 2023NE000059,
Valor: R$ 1.669.274,97, PTRES: 226242, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041, Vigencia:
29/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatarios: Concedente:
MARIA DA CONCEICAO DANTAS MOURA CPF n. ***.516.804-**, Convenente: SAMUEL DA
SILVA CPF n. ***.051.803-**.
EXTRATO DE FOMENTO
Especie: Termo de Fomento N. 950542/2023, Nº Processo: 55000015645202333, Concedente:
Ministerio do Desenvolvimento Agrario e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO
PROGRAMA UM MILHAO DE CISTERNAS PARA O SEMI-ARIDO CNPJ n. 05080329000123,
Objeto: Fortalecer as mulheres rurais, estimulando em todas as etapas do processo sua
autonomia social, politica e economica, bem como a Soberania e Seguranca Alimentar e
Nutricional, atraves do estimulo individual e coletivo ao processo reflexivo sobre suas
realidades, assim como na elaboracao, planejamento e execucao de projetos produtivos para
seus quintais, com foco no consumo e na comercializacao da producao atraves de circuitos
curtos e de programas publicos de alimentacao e abastecimento nos Territorios NE 1 e 2., Valor
Total: R$ 11.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercicio: 2023 - R$ 11.200.000,00, Credito Orcamentario: Num Empenho:
2023NE000058, Valor: R$ 2.784.085,24, PTRES: 226242, Fonte Recurso: 1444000000, ND:
445042; Num Empenho: 2023NE000065, Valor: R$ 107.914,76, PTRES: 226242, Fonte Recurso:
1026000000, ND: 445042; Num Empenho: 2023NE000053, Valor: R$ 7.974.666,65, PTRES:
226242, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000064, Valor: R$
333.333,35, PTRES: 226242, Fonte Recurso: 1026000000, ND: 335041, Vigencia: 29/12/2023 a
29/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatarios: Concedente: MARIA DA CONCEICAO
DANTAS MOURA CPF n. ***.516.804-**, Convenente: CICERO FELIX DOS SANTOS CPF n.
***.581.315-**.