DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE ANULAÇÃO
Tornar sem efeito a publicação do extrato do Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome nº 23/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 06, de 09 de janeiro de 2024,
seção 3, página 28.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 550005
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 71000.031832/2021-59.
Pregão. Nº 21/2021. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 10.251.429/0001-05 - BRAZ & BRAZ S.A. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 02/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/01/2024 a 07/01/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei
n.º 8.666, de 1993. Vigência: 08/01/2024 a 07/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 208.388,52. Data de Assinatura: 04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024).
CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
Processo: 71000.092055/2023-81. Espécie: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome nº 23/2023. PARTÍCIPE: Estado do Mato Grosso do Sul, neste ato representado por seu Governador.
OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território
nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, Decreto nº 11.679,
de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2023. SIGNATÁRIOS:
Eduardo Correa Riedel, pelo Estado do Mato Grosso do Sul e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como presidente da CAISAN.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
EDITAL DE 9 DE JANEIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE ANALISTA EXECUTIVO EM METROLOGIA E QUALIDADE E DE PESQUISADOR-TECNOLOGISTA EM METROLOGIA E QUALIDADE
ADITIVO Nº 2 AO EDITAL Nº 1/2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), no uso de suas atribuições e considerando a autorização do Ministério
da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, nos termos da Portaria MGI nº 2.852, de 16 de junho de 2023, com base na Lei nº 12.823, de 5 de junho de 2013 e no Decreto
nº 9.739, de 28 de março de 2019, e suas alterações, torna público o ADITIVO Nº 02 AO EDITAL Nº 01, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, que rege a realização de concurso público
para provimento de 100 (cem) vagas nos cargos de nível superior de PESQUISADOR TECNOLOGISTA EM METROLOGIA E QUALIDADE E ANALISTA EXECUTIVO EM METROLOGIA E
QUALIDADE, conforme especificações a seguir elencadas.
1. Em face da prorrogação das inscrições, o CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES - ANEXO V, passa a ter a seguinte redação:
.
AT I V I DA D E
DAT A
. Período de Inscrições
Das 14h00min de 05/12/2023 às 23h59min de 05/02/2024
. Último dia para geração e pagamento do boleto da taxa de inscrição
06/02/2024
2. Seguem inalteradas as demais disposições contidas no Edital nº 01/2023, de 05 de dezembro de 2023.
3. Este aditivo 02 entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 183023
Nº Processo: 52600007147202360. Objeto: O objeto da presente licitação é
a prestação do serviço de agenciamento de viagens para voos regulares domésticos e
internacionais não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas visando à
continuidade dos serviços afetos à área de atuação do Instituto Nacional de Metrologia
e Qualidade - Inmetro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 10/01/2024 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem,
Xerém - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90002-
2024. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
10/01/2024 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
24/01/2024
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. 
Informações 
Gerais: 
Maiores 
informações 
no 
e-mail
colic@inmetro.gov.br .
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 09/01/2024) 183023-00001-2024NE080001
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
O INPI torna público que a Autoridade Competente, após constatada a
regularidade dos atos procedimentais, ADJUDICOU e HOMOLOGOU em 08/01 o Pregão
Eletrônico nº 09/2023, referente ao Processo nº 52402.005312/2022-02. Sagrou-se
vencedora: Item 1 - NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03085134/0001-40,
com o melhor lance de R$ 227.000,00.
FÁBIO BRUNO PIMENTA
Pregoeiro
(SIDEC - 09/01/2024) 183038-18801-2024NE999999
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AV I S O
ÁREA FINANCEIRA - Comunicado AF nº 01/24
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da
Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira,
sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 31 de
dezembro de 2023:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
16/12/2023
0,095486
24/12/2023
0,09518
17/12/2023
0,095486
25/12/2023
0,09518
18/12/2023
0,096433
26/12/2023
0,094914
19/12/2023
0,096437
27/12/2023
0,094424
20/12/2023
0,095
28/12/2023
0,094303
21/12/2023
0,095201
29/12/2023
0,094512
22/12/2023
0,09518
30/12/2023
0,094512
23/12/2023
0,095180
31/12/2023
0,094512
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento 
do 
BNDES,
pelo 
endereço 
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 946359/2023
Processo n°. 00135.209026/2023-91
Espécie: Termo de Fomento nº 946359/2023, celebrado entre a União, por meio do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00,
denominado Administração Pública Federal; e ASSOCIAÇÃO GRITO DOS EXCLUÍDOS/AS
CONTINENTAL, CNPJ sob 05.661.201.0001-53, denominado Organização da Sociedade Civil