DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95
da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma à Organização
Militar onde serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK
PORTARIA CIAW Nº 133, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
NUP: 63093.002164/2023-02
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK, –– uso
de suas atribuições e com fundamento na alinea g do inciso 1.4.2 da SGM-301 (9ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Designar o CMG (RM1-FN) 85.2024.79 MIGUEL ANGELO SANTOS
CHAMPLONI, para exercer o Encargo Colateral de Ordenador de Despesa Substituto das
Gestorias de Execução Financeira, Municiamento e Material.
Art. 2º Designar o CF 01.0486.27 DOUGLAS VICENTE HEMERLY, para exercer o
Encargo Colateral de Ordenador de Despesa Substituto das Gestorias de Pagamento de
Pessoal Militar e Civil, Pagamentos Imediatos e dos Processos de Licitação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 118/CIAW, de 5 de outubro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte NEYDER CAMILLO DE BARROS
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 26 DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c inciso V art. 1º anexo B, da Portaria nº 35/2022, da
DGPM; nos termos do disposto no inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880/1980; e de acordo
com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do
Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 06DEZ2023, o 1º Ten (EN)
19.0317.85 ANTONIO CARLOS FRANÇA CAGIDO, enquanto tramita o processo de reforma.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 27 DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 16NOV2023, o 1º Ten
(Md) 18.0370.89 LEANDRO QUARESMA VIANNA, por ter sido empossado no cargo de
Técnico Universitário Superior/Médico - Cardiologia, Padrão I, da Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (UERJ), conforme nomeação constante da Portaria nº 1518, de
08NOV2023, da UERJ/SGP, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ),
nº 208, Parte I, página 24, edição de 10NOV2023.
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 02JAN2024, o 1º Ten
(IM) 11.0122.34 MATHEUS MONDAINI FIGUEIREDO, por ter sido empossado no cargo
efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe "Segunda", Padrão I, conforme
nomeação constante da Portaria nº 1.279, de 29DEZ2023, da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 247-A, Seção 2, página 1,
edição extra de 29DEZ2023.
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 28 DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus
nomes, os Oficiais abaixo mencionados por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha:
I - A partir de 14DEZ2023:
1° Ten 87.3755.91 JONATAS ALVES SILVA SOARES.
II - A partir de 18DEZ2023:
CT (Md) 13.0797.51 MARCIO GRZYBOWSKI;
CT (Md) 14.1028.20 DIOGO LACERDA PEREIRA DE MEDEIROS; e
CT (Md) 14.0408.32 BRUNO HERMONT JAHARA.
III - A partir de 20DEZ2023:
CT (Md) 16.0506.31 DIOGO TEODORO DE OLIVEIRA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 29 DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 22NOV2023, a CC (S)
04.1651.79 DENISE LIMA MACHADO, por ter sido considerada apta para o Serviço Ativo da Marinha.
Art. 2º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 21DEZ2023, a 1º Ten
(CD) 18.0218.41 MIRELA SANGOI BARRETO, por ter encerrado a Licença para Acompanhar
Cônjuge ou Companheiro (LAC).
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 30 DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD n°
42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 06DEZ2023, o CC (IM)
12.0776.40 LEANDRO FABRÍCIO GOMES SOARES, por haver ultrapassado um ano contínuo
em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adido ao Comando do 9º
Distrito Naval (Com9ºDN).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 33 DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do
art. 106, § 2º e inciso V do art. 108, art. 109, e § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880/1980; e
incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº
023.000.57011, de 24OUT2023, da Junta Regular de Saúde-1/UMEsq, homologado pela
Junta Superior Distrital/CPMM, em 06NOV2023, resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligada do SAM a CT (S) 10.0052.00 WANESSA
DE CARVALHO MOTTA VICENTE, a partir de 06NOV2023, com os direitos pecuniários a que
faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação
do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 34 DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea d do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94, inciso II do art. 96 da
Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º, incisos I, II, III e IV do art. 12, inciso I do art. 22 da Lei
nº 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; nos termos do previsto
nos incisos I e II do art. 10 do Decreto nº 4.307/2002; inciso I do art. 4º do anexo I do
Decreto nº 4.780/2003; e de acordo com o Decreto Presidencial de 23NOV2023 publicado
no Diário Oficial da União nº 223 de 24NOV2023, resolve:
Art. 1º Assegurar aos Oficiais-Generais a seguir relacionados, a partir de
25NOV2023, os direitos remuneratórios que fazem jus na Reserva Remunerada (RM1), devidos
a partir da data do desligamento das Organizações Militares a que estiverem vinculados:
V Alte (IM) 82.1125.17 MARCUS VINICIUS LIMA DE SOUZA; e
V Alte 81.0029.12 AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito no artigo anterior.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 24 DPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria no 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 1º de dezembro de 2023, a pensão temporária, na
cota parte 1/2, relativa a MARIA JOSÉ PIRES DE MELO, Matrícula SIAPE 00994863, filha
maior, do Agente administrativo, NI-S-I, Matrícula SIAPE 0997686, ANTÔNIO TAVARES DE
MELO, em virtude da pensionista ter contraído matrimônio, conforme Certidão de
Casamento de fls. 124, sob o nº 124, livro no B-1, expedida pelo Cartório do 5º Distrito de
Santo Amaro de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Recife/PE, em 22 de
outubro de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 25 DPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em face do Parecer de Força
Executória 
nº
00151/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, 
proferido
no 
Processo
nº
501706516.2021.4.02.5101, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, resolve:
Art. 1º Cancelar a Portaria nº 179/DPM, de 27 de setembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2022, retificada pela Portaria nº
315/DPM, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
outubro de 2022, relativa à pensão concedida a LUZIA APARECIDA COSTA CARVALH O,
22.0201.61, Matrícula SIAPE
06778216, filha inválida do Artífice de Mecânica, NI-C-II, Matrícula SIAPE
0962411, HERCULANO BARRETO DE CARVALHO, em virtude de revogação da antecipação
dos efeitos da tutela jurisdicional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 39 DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a Auxiliar de Enfermagem, NI-S-III,
97.0751.67, Matrícula SIAPE 1227010, ELI APOLINARIO FERREIRA, Código de Vaga 589730
(Processo nº 63119.004266/2023-19, do CPMM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 40 DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EVAIR ADRIANO DE CARVALHO, na qualidade de
viúvo da ex-servidora ANA MARIA MENDES SEIXAS, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Matrícula SIAPE 0978409, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha
do Brasil, falecida na condição de aposentada, em 15 de outubro de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de outubro de 2023,
data do falecimento da instituidora.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.125, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso
II do art. 2º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando
o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos
Processos 
Administrativos 
nº
60430.000098/2023-61 
e 
64536.033853/2023-67,
resolve:
N O M EA R
os militares abaixo relacionados, do Comando do Exército, para exercerem
funções de natureza militar, conforme o seguinte:
I - Coronel JOÃO LEITÃO ALENCAR FILHO, para exercer a função de Assessor
da Seção de Integração de Gênero,
Direitos Humanos e Direito Internacional
Humanitário da Junta Interamericana de Defesa (JID), com sede em Washington, D.C.,