DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Estados Unidos da América, no período de 29 de julho de 2024 a 28 de julho de 2026,
com ônus total para o Comando do Exército.
II - Primeiro-Sargento DANILO LAZARO DA SILVA NUNES, para exercer a
função de Auxiliar de Logística e Infraestrutura do Departamento de Operações do
Colégio Interamericano de Defesa (CID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos
da América, no período de 29 de julho de 2024 a 28 de julho de 2026, com ônus total
para o Comando do Exército.
As missões acima são consideradas do tipo permanente, de natureza militar,
com mudança de sede e com dependentes, estando enquadradas na alínea "c" do
inciso VI do art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo
Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, e na alínea "a" do inciso I e alínea "b" do
inciso II do art. 3º, combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas
alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.126, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o disposto
no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos
nº 60430.000098/2023-61 e 64536.033853/2023-67, resolve:
DESIGNAR os militares do Comando do Exército, abaixo relacionados, para
exercerem funções de natureza militar, conforme o seguinte:
I - Coronel RODRIGO PACE ARANTES HAMBRECHT, para exercer a função de
Aluno durante o período do Mestrado em Defesa e Segurança Interamericanas do Colégio
Interamericano de Defesa (CID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da
América, no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, com ônus total para
o Comando do Exército.
II - Primeiro-Sargento GABRIEL PEREIRA BAPTISTA, para exercer a função
Auxiliar do Departamento de Planejamento de Aprendizagem Experimental do Colégio
Interamericana de Defesa (CID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da
América, no período de 29 de julho de 2024 a 28 de julho de 2025, com ônus total para
o Comando do Exército.
As missões acima são consideradas do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadradas na alínea "b" do inciso I e
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso II do art. 5º, todos da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 61, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de
fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº
98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60583.000024/2024-62, resolve:
DISPENSAR
o Cb (EB) CESAR AUGUSTO MILHOMEM LEITE CONCEIÇÃO de ficar à disposição
da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 3 de janeiro de 2024.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE DO VALLE
PORTARIA GM-MD Nº 70, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 4º, § 4º,
do Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 61001.010943/2023-20, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor a
Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM:
I - Casa Civil da Presidência da República:
a) RODRIGO ALVES TEIXEIRA (titular); e
b) RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA (suplente);
II - Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) RENATA BUENO MIRANDA (titular); e
b) KLEBER RENATO DA PAIXÃO ATAÍDE (suplente);
III - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) MÁRCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA (titular); e
b) ANDRÉA CANCELA DA CRUZ (suplente);
IV - Ministério da Defesa:
a) FERNANDO DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA (titular); e
b) PAULO CEZAR GARCIA BRANDÃO (suplente);
V - Ministério da Educação:
a) DANILO GIROLDO (titular); e
b) CLEUZA MARIA SOBRAL DIAS (suplente);
VI - Ministério do Esporte:
a) SILMARA CIAMPONE (titular); e
b) CLAUDIA MEDEIROS MARTINS (suplente);
VII - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) ADRIANA MELO ALVES (titular); e
b) GIULIANA DE ABREU CORREA (suplente);
VIII - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES (titular); e
b) MARCELO JOÃO DA SILVA (suplente);
IX - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) ANA AMÉLIA CAMPOS TONI (titular); e
b) ANA PAULA LEITE PRATES (suplente);
X - Ministério de Minas e Energia:
a) PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES (titular); e
b) JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA (suplente);
XI - Ministério da Pesca e Aquicultura:
a) FLÁVIA LUCENA FRÉDOU (titular); e
b) RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ (suplente);
XII - Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS (titular); e
b) DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA (suplente);
XIII - Ministério de Portos e Aeroportos:
a) MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA (titular); e
b) DINO ANTUNES DIAS BATISTA (suplente);
XIV - Ministério das Relações Exteriores:
a) CARLOS MÁRCIO BICALHO COZENDEY (titular); e
b) MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA (suplente);
XV - Ministério da Saúde:
a) CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA (titular); e
b) NÍNIVE AGUIAR COLONELLO (suplente);
XVI - Ministério do Turismo:
a) CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL (titular); e
b) RAFAEL COSTA MORGADO SOARES BRAGA (suplente);
XVII - Comando da Marinha, do Ministério da Defesa:
a) WLADMILSON BORGES DE AGUIAR (titular); e
b) RICARDO JAQUES FERREIRA (suplente).
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº4.493, de 5 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº171, Seção 2, página 9, de 6 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 6.052, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002439/2021-28, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 28 de novembro de 2023, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 402, bloco "T", apartamento 202, Asa
Sul-Df, outorgada ao CAP ROBSON DE OLIVEIRA PARADA, tendo em vista o previsto no art.
23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 27, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000999/2023-51,
resolve:
DESIGNAR a servidora NILZELE DE VILHENA GOMES JESUS, Analista em Ciência e
Tecnologia, lotada no Centro Regional de Belém do Centro Gestor e Operacional do Sistema
de Proteção da Amazônia (Censipam), para participar da 104th Annual Meeting da AMS: 37th
Conference on Climate Variability and Change, a ser realizada na cidade de Baltimore/Estados
Unidos da América no período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2024.
O afastamento dar-se-á no período de 26 de janeiro a 3 de fevereiro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para o Censipam, correspondente ao pagamento de passagens
aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao país, e de diárias
integrais nos demais dias.
A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e suas atualizações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e o que consta no Processo SEI
nº 55000.015611/2023-49, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade
Federal (SCF), do Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas (MPCON), do órgão
setorial, de nível superior, à servidora CLAUDIA TERESA CARVAJAL GARCIA, matrícula SIAPE
nº 1140508, ocupante do cargo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, em
exercício na Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
54000.002703/2024-87, resolve:
Art. 1º Nomear, JOÃO BATISTA FÉLIX DE SOUSA, CPF nº ***.957.481-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente, código CCE-2.07, da Presidência, do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE GOIÁS - SR(04), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de
2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246,
de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.000788/2024-69, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ADILSON ROCHA PEREIRA, matrícula SIAPE
nº 719231, ocupante do cargo efetivo de Motorista, Classe S, Padrão III, com fundamento
no artigo 10, § 1º, inciso I, cc com o artigo 26, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103, de 13 de novembro de 2019.
Declarar vago o código de vaga nº 467286.
ELIAS D'ANGELO BORGES
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