DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 13, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.000540/2024-17, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora EVANILDE PEREIRA DE SOUZA do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo, do
Departamento de Apoio ao Empreendedorismo, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica,
deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA N° 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.088363/2023-10, resolve:
Nomear 
YAKOWENKO 
GUERRA 
DE 
OLIVEIRA, 
para 
exercer 
o 
Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão e
Controle, da Coordenação-Geral de Gestão e Controle, da Assessoria Especial de
Comunicação Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.102912/2023-70, resolve:
Exonerar, a contar de 16 de janeiro de 2024, VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA,
matrícula Siape nº 1767985, do cargo de Assessora da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos do Gabinete do Ministro, deste Ministério, código CCE 2.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de
setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.000240/2024-61,
resolve:
Designar CESAR AUGUSTUS DE PENTEADO FAVA, matrícula SIAPE nº 2041691,
para exercer o encargo de substituto de "Chefe", código CCE 1.13, do Gabinete da
Presidência, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA N° 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.009485/2023-99, resolve:
DESIGNAR BRUNA DIELLE DANTAS ALVES, para exercer o encargo de Chefe de
Serviços de Operações, substituto, código FCE 1.05, da Coordenação Regional de Boa Vista,
da Coordenação-Geral de Controle de Mercadoria e Cadastro, da Superintendência Adjunta
de Operações, no período 02 de janeiro a 26 de janeiro de 2024, em razão do afastamento
legal do titular e do substituto eventual da unidade.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12
de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear BEATRIZ SUMAN NOGUEIRA, para exercer o cargo de Coordenadora de
Empresas e Direitos Humanos na Coordenação-Geral de Empresas e Direitos Humanos
deste Ministério, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CAROLINE DIAS DOS REIS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 (*)
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE
PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: HELENICE NOLASCO QUEIROZ
Matrícula Siape: 1998548
Código da vaga: 936273
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
Para: Comando do Exército - Colégio Militar de Belo Horizonte
Processo nº 23000.014364/2023-77
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0215606
Do: Comando do Exército - Colégio Militar de Belo Horizonte
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
Processo nº 23000.014364/2023-77
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
(*)Republicada por ter saído no DOU de 13-9-2023, Seção 1, página 61, com incorreção do
original.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 13, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): NASTASSJA LOPES SILVA NETO
Mat. SIAPE: 1733439
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Origem: Universidade Federal de Pernambuco
Para: Ministério da Educação
Processo: 23000.036755/2023-42
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão
de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 22 de janeiro de 2024.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 14, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): DANIELI MARIA JUNGES FRIEDERICH
Mat. SIAPE: 2307333
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Instituto Federal Farroupilha - Campus Alegrete
Para: Instituto Federal Catarinense - Campus Luzerna
Processo: 23215.002636/2023-71
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão
de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 55, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de
2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no
DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que
lhes são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso X da Portaria GDG/CEFET-
MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de
Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.047557/2022-07,
resolve:
Art. 1º Prorrogar a concessão da Licença para Tratar de Interesses Particulares
do servidor FERNANDO COSTA ARAUJO, matrícula SIAPE n. 2347347, ocupante do cargo
efetivo de Técnico em Segurança do Trabalho, Classe D, Padrão 404, pertencente ao Quadro
Permanente desta Autarquia Educacional, pelo período de 01/01/2024 a 29/02/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas