DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RF B / CO G E P
nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de
2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 13113.384058/2023-74 e, de acordo
com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo
ocupado pelo Assistente Técnico-Administrativo, Classe C, Nível I, DANIEL CHAVES DE SÁ,
matrículas Siapecad nº 01587313 e Siape nº 1811369, lotado na Delegacia da Receita Federal
do Brasil dos Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro (RJ), a partir de 02 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DÉBORA FERREIRA BAPTISTA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RF B / CO G E P
nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de
2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 13113.377810/2023-21 e, de acordo
com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo ocupado pela Assistente Técnico-Administrativa, Classe C, Nível I, THAIS DE FREITAS,
matrículas Siapecad nº 01590586 e Siape nº 1596760, lotada na Alfândega da Receita
Federal do Brasil no Porto de Itaguaí (RJ), a partir de 02 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DÉBORA FERREIRA BAPTISTA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
PORTARIA ALF/GIG Nº 29, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO (RJ), no uso das atribuições regimentais que lhe são
conferidas pelo inciso III do artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e
considerando a necessidade de organizar e disciplinar a execução dos serviços e atividades
aduaneiras na Unidade, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Destruição de Mercadorias Apreendidas na
Alfândega no Aeroporto Internacional do Galeão (ALF/GIG).
Art. 2º A comissão será composta pelos servidores a seguir relacionados, que atuarão
sem prejuízo das atividades funcionais que executam em seus respectivos setores de exercício:
I - Átila Ribeiro Pena, ATRFB, matrícula Siapecad nº 17939
II - Márcia Ferreira Batista Sanches Geraldo, ATRFB, matrícula Siapecad nº 57359
III - Darcy Duque Estrada Júnior, Administrativo, matrícula Siapecad nº 17464
Art. 3º À comissão compete viabilizar e acompanhar a destruição das mercadorias:
I - apreendidas objeto de pena de perdimento; e
II - a serem destruídas como forma de extinção de regimes aduaneiros especiais.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PATRÍCIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023,
considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo Administrativo nº 13032.891705/2023-08, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a
partir de 02 de janeiro de 2024, o cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo
ocupado por GABRIELE SEPÚLVEDA RIBEIRO DA SILVA, matrículas Siapecad n° 01518850 e
SIAPE nº 1745475, Classe B, Padrão V, lotada na Delegacia da Receita Federal em São José
dos Campos/SP e em exercício na Equipe de Gestão de Pessoas (EGP1).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MARCIA CECILIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 15, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023,
considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo Administrativo nº 13032.868970/2023-84, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a
partir de 02 de janeiro de 2024, o cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo
ocupado por GUILHERME ZAGONEL SILVA, matrículas Siapecad nº 1914232 e SIAPE nº
1138021, Classe B, Padrão II, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil da 8ª Região Fiscal e em exercício na Seção de Legislação de Pessoal (Salep/8RF).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MARCIA CECILIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 16, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023,
considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo Administrativo nº 13032.887578/2023-34, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a
partir de 02 de janeiro de 2024, o cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo ocupado
por EDGAR WEN CHIANG CHEUNG, matrículas Siapecad nº 1805361 e SIAPE nº 1021999,
Classe B, Padrão IV, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª
Região Fiscal e em exercício na Seção de Administração de Pessoas (Saape/8RF).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 17, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023,
considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo Administrativo nº 13032.910688/2023-15, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a
partir de 02 de janeiro de 2024, o cargo efetivo de Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil ocupado por ALEXANDRE GALLONETTI, matrículas Siapecad nº 1293049 e SIAPE nº
1539810, Classe Especial, Padrão III, lotado na Delegacia Especial da Receita Federal do
Brasil de Administração Tributária em São Paulo/SP e em exercício na Equipe de
Atendimento Regional 2 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª
Região Fiscal (EATRE2/SRRF08).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 18, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023,
considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo Administrativo nº 13032.880080/2023-41, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a
partir de 02 de janeiro de 2024, o cargo efetivo de Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil ocupado por ANA PAULA RODRIGUES KITAMURA, matrículas Siapecad nº 1573178
e SIAPE nº 1799097, Classe Especial, Padrão III, lotada na Delegacia da Receita Federal em
Santo André/SP e em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e Direito
Creditório 4 (EQRAT4) da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração
Tributária de São Paulo/SP (DERAT/SP).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
PORTARIA DRF/SJC Nº 246, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP,
no uso da competência que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020 e
considerando o disposto no artigo 21, parágrafo 4º da Portaria RFB/SUCOR/COTEC nº 117,
de 31 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor HECTOR KENZO HORIUTI KITAHARA,
AFRFB, matrículas SIAPE 1173382 e SIAPECAD 01952173, CPF 370.247.238-07, para no período
de 10 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, atuar em seu nome nas transações de
encaminhar solicitações e autorizar habilitações dos usuários no sistema e - FAU .
ALEXIS ODASSI SOARES
PORTARIA DRF/SJC Nº 247, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS/SP, no uso da competência que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020
e considerando o disposto no artigo 21, parágrafo 4º da Portaria RFB/SUCOR/COTEC nº
117, de 31 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor HECTOR KENZO HORIUTI KITAHARA,
AFRFB, matrículas SIAPE 1173382 e SIAPECAD 01952173, CPF 370.247.238-07, para no período
de 10 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, atuar em seu nome nas transações de
encaminhar solicitações e autorizar habilitações dos usuários no sistema e - FAU .
RONIE AINBINDER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de
acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no e-processo nº 10906.592678/2023-61 , resolve:
Declarar vago, a partir de 2 de janeiro de 2024, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pelo Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil, EDUARDO WILLIAN SILVA, matrícula Siapecad nº 1813565 matrícula Siape nº
1030496 , Classe S Nível III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba,
e em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - 3, Eqrat3
/DRF/ BLU /SC.
FABIANO BLONSKI
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA MF Nº 25, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, resolve:
Designar HAROLDO MOSCHETA GONÇALVES, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1664560, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Gerente da Gerência de Monitoramento de Fundos Garantidores, da Coordenação de
Suporte ao Planejamento e Riscos Fiscais, da Coordenação-Geral de Planejamento e Riscos
Fiscais , da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria
Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER