DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP N° 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.047263/2023-25, resolve:
Nomear Lindinalva Maria Sousa de Oliveira, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Paradesporto,
deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.040967/2023-77, resolve:
Exonerar Luis Maurício Alves dos Santos, do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste
Ministério, a contar de 9 de janeiro de 2024.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
S/N, de 06 de novembro de 2023, e o Inciso II, art. 2º, da Portaria nº 5, de 30 de março
de 2023, bem como as informações constantes dos autos do processo 71000.009784/2023-
84, resolve:
Art. 1° Delegar competência para, observadas a legislação aplicável e as normas
em vigor, atuar como Gestor Financeiro, no que se refere aos atos e fatos de gestão
orçamentária e financeira dos recursos alocados nas Unidade Gestora Executora:
180009 - Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho, ao seguinte servidor público:
I - Gestor Financeiro Substituto: Ayrton Maurício Azeredo Silva - CPF 480.265.221-68;
180073 - Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão
Social, à seguinte servidora:
I - Gestor Financeiro Titular: Ludmila Ferreira Martins Costa Abadia - CPF: 018.733.401-33.
Art. 2° Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de Ordenador
de Despesa ou Conformista de Gestão Substituto, fica impedido de atuar na função para
qual foi designado titular, sendo o exercício de sua função automaticamente do servidor
designado como substituto.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 51, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ADJUNTO, SUBSTITUTO
DO MINISTÉRIO
DA
FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 17 da Portaria MF nº 1.250, de 11
de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de outubro de 2023, e
tendo em vista o disposto no inciso VIII, alínea "c", do art. 12 e no art. 18 do Decreto nº
11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2023,
e no Processo nº 19975.137703/2023-06, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho com residência em Amã, na Jordânia, em
regime de execução integral, da servidora RACHEL PELLIZZONI DA CRUZ, matrícula Siape nº
1535586, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
lotada na Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, a partir de 27 de
dezembro de 2023, pelo tempo de duração do fato que o justifica, condicionada à vigência
do Programa de Gestão no âmbito daquela Secretaria ou outro que venha a substituí-lo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF N° 1.678, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO
FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar DANIELA RAMOS GUIMARÃES DE FARIA, matrícula SIAPE nº
1318464, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Cooperação Econômica Internacional Extrarregional, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Cooperação Econômica Internacional da Subsecretaria de
Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
PORTARIA SAIN/MF N° 35, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO
FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas art. 13 da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais
informações que constam no processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO LEITE DE RESENDE, matrícula SIAPE nº 2063690,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, de
caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de
14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à
coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela
República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de
junho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SUCOR, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.464397/2023-10, resolve:
Nº 15 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIEGO DE BORBA
BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 01421961, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Divisão de Despacho de Exportação da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 16 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HERMANO FELIPE
CAMPOS FERRO, matrícula SiapeCad nº 01571208, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe da Divisão de Despacho de Exportação da Coordenação-Geral de
Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 15, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 5º
da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de
28 de agosto de 2023; tendo em vista o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13031.678579/2023-08,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a
partir de 2 de janeiro de 2024, o cargo efetivo ocupado pelo Assistente Técnico-
Administrativo RICARDO YUKIHIRO ZANUNCIO SEDIYAMA, matrículas SiapeCad n° 1489161
e Siape nº 1719495, Classe C, Padrão III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Juiz de Fora/MG e em exercício na Coordenação-Geral de Atendimento (Cogea)/RFB.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF JPA DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA/PB, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16 de agosto
de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no
processo nº 13083.005279/2024-72, resolve:
Nº 2 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MANOEL
HERBESIO DE CARVALHO, matrícula SiapeCad nº 0058051, da Função Gratificada de Chefe
de Posto de Atendimento de Cajazeiras da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João
Pessoa (PB), Código FG 3.
Nº 3 - Designar a Assistente Técnico-Administrativo DAMIAO DA SILVA FERREIRA ,
matrícula SiapeCad nº 01973360, para a Função Gratificada de Chefe de Posto de Atendimento
de Cajazeiras da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB), Código FG 3.
HAMILTON SOBRAL GUEDES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 15, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no processo nº
13031.673864/2023-24, e, com fundamento no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990
e suas alterações, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 11/01/2024, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor MARCOS VINICIUS MARTINS S OA R ES ,
matrícula Siapecad nº 01659402, Siape nº 1882399, Assistente Técnico Administrativo, Classe
B, Padrão VI, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG.
Art. 2º Para fins do disposto nos arts. 11 e 12 da Orientação Normativa SRH nº
2, de 23 de fevereiro de 2011, informe-se que o servidor possui 3 dias de férias não
usufruídas relativas ao exercício 2023, que se encontravam inicialmente agendados para
usufruto entre 11/01/2024 e 13/01/2024 (3 dias) e 30 dias de férias não usufruídas
relativas ao exercício 2024, que se encontravam inicialmente agendados para usufruto
entre 01/04/2024 e 12/04/2024 (12 dias), 15/07/2024 e 26/07/2024 (12 dias) e
18/11/2024 e 23/11/2024 (6 dias).
MICHEL LOPES TEODORO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, art. 7º da
Portaria RFB/COGEP nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 28 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 13113.001558/2024-
62 e, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º - Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo ocupado pela Analista Tributária da Receita Federal do Brasil NATÁLIA GABRIELA
VALENTE DOS SANTOS, matrículas Siapecad nº 01495826 e Siape nº 1725753, Classe S,
Nível III, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória - ES, a partir de 02 de
janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DÉBORA FERREIRA BAPTISTA