DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024011000053
53
Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
ASSESSORIA JURÍDICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: JUAREZ SILVA (CPF 579.505.986-20)
Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal, venho
notificar JUAREZ SILVA (CPF 579.505.986-20) sobre o encerramento da instrução da
Sindicância instaurada pela Portaria nº 67-Secretaria/Div As Jurd, de 13 de novembro
de2023, razão pela qual lhe é facultado, a partir da data de publicação desta, o direito de,
no prazo de 05 (cinco) dias corridos, oferecer alegações finais, em respeito ao exercício do
contraditório e ampla defesa, nos termos da Portaria nº 107, de 13 de fevereiro de 2012,
do Comandante do Exército, que Aprova as Instruções Gerais para a Elaboração de
Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG-09.001) e dá outras providências.
Facultado ainda, vista dos respectivos autos, nas dependências desta Seção do
Contencioso Administrativo do Comando da 5ª Região Militar, sito à Rua 31 de março,
s/nº,Quartel
General
do
Pinheirinho,
em
Curitiba-PR,
ou
através
do
e-mail
sindicancias@5rm.eb.mil.br.
Ademais, a fim de dirimir eventuais dúvidas e obter demais orientações, o
contato deverá ser realizado com esta Encarregada (2º Ten LAÍZE PIMENTEL), por meio do
e-mail: sindicancias@5rm.eb.mil.br e/ou telefone nº (41) 3592-4450.
LAÍZE NASCIMENTO PIMENTEL
Adjunta do Contencioso Administrativo da 5ª Região Militar
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
Notifica-se a Sra. ADEILZA ALVES DE ALELUIA, CPF nº 092.089.175-68, por
não se encontrar no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos
e
Pensionistas da
Marinha
(SVPEM), para
se
manifestar
acerca do
Processo
Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento
indevido de pensão civil. A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este
Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante
Tamandaré
-
Rio
de
Janeiro
-
RJ
-
CEP
20091-000,
pelo
e-mail
svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente, na Organização Militar
onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos,
contados a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de
Cobrança Judicial junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
Diretor
CONSIDERANDO o relatório preliminar encaminhado pelo sindicante de nº
113/2023 e o apontamento de graves violações ao Código de Ética e o Regimento Interno
do CONTER, como gravações clandestinas feitas sem o consentimento dos participantes,
divulgações de informações e documentos internos, dentre outros;
CONSIDERANDO a necessidade de inaugurar o Processo Administrativo de
Sindicância para apuração de autoria e materialidade de todos os atos de quebra de
decoro narrados no Relatório Preliminar;
CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria Executiva do CONTER do dia 09 de
janeiro de 2023 pelo afastamento cautelar de membro do 8º Corpo de Conselheiros para
apuração dos atos apontados pelo sindicante em seu relatório; resolve:
Art. 1º - AFASTAR preliminarmente de suas funções o Conselheiro TR. ANTÔNIO
LEITE CAVALCANTE JUNIOR, pelo prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60
dias, conforme autoriza o art. 81 do Código de Processo Administrativo, especialmente o
prazo estabelecido em seu §2º, para apuração de atos de quebra de decoro dentre outras
violações ao Regimento Interno e Código de ética do CONTER;
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO
Diretora-Presidente
PORTARIA CONTER Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO
NACIONAL DE TÉCNICOS EM
RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da
Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelos Decretos nº 92.790/1986, nº 9.531/2018 e
pelo Regimento Interno do CONTER:
CONSIDERANDO o teor do caput do Art. 37 da Constituição da República
Federativa do Brasil, este ratificado pelo Art. 4° do Código de Processo Administrativo do
Sistema CONTER/CRTRs;
CONSIDERANDO o relatório preliminar encaminhado pelo sindicante de nº
115/2023 e o apontamento de graves violações ao Código de Ética e o Regimento Interno
do CONTER, como o uso gravações clandestinas feitas sem o consentimento dos
participantes, divulgações de informações e documentos internos, dentre outros;
CONSIDERANDO a necessidade de inaugurar o Processo Administrativo de
Sindicância para apuração de autoria e materialidade de todos os atos de quebra de
decoro narrados no Relatório Preliminar;
CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria Executiva do CONTER do dia 09 de
janeiro de 2023 pelo afastamento cautelar de membros do 8º Corpo de Conselheiros para
apuração dos atos apontados pelo sindicante em seu relatório; resolve:
Art. 1º - AFASTAR preliminarmente de suas funções os Conselheiros TR. Mauro
Marcelo Limeira Souza e TR. Luciano Guedes, pelo prazo de 60 dias, podendo ser
prorrogado por mais 60 dias, conforme autoriza o art. 81 do Código de Processo
Administrativo, especialmente o prazo estabelecido em seu §2º, para apuração de atos de
quebra de decoro dentre outras violações ao Regimento Interno e Código de Ética do
CO N T E R ;
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO
Diretora-Presidente
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 2.708, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina -
CRF-SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3820 de 11 de novembro
de 1960 e pelo Regimento Interno; Considerando a criação da Região de Fiscalização Foz
do Itajaí, através do Plano Anual de Fiscalização de 2024; Considerando a abertura de uma
vaga de fiscal farmacêutico para a região de fiscalização Foz do Itajaí, para preenchimento
imediato; Considerando a lista de aprovados para o cargo de farmacêutico fiscal nas outras
regiões de fiscalização do CRF/SC; resolve:
Artigo 1º - Formar uma lista geral por ordem de classificação dos candidatos
aprovados, para o cargo de fiscal farmacêutico, nas demais regiões de fiscalização, para
chamamento e preenchimento da vaga aberta por ocasião da criação da nova região de
fiscalização;
Artigo 2° - Ao candidato aprovado em outra região de fiscalização que no
momento da convocação não optar pela nomeação para região "Foz do Itajaí" é reservado
o direito de optar pela permanência na lista dos aprovados da região para onde prestou o
concurso, ficando apenas eliminado da listagem geral;
Artigo 3° - Permanecem em vigor os critérios de desempate previstos no edital
do concurso 001/2023.
Artigo 4° - Esta Portaria passa a vigorar um dia após sua publicação.
MARCO AURÉLIO THIESEN KOERICH
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
CRF-PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº. 3.820/60
resolve:
Art. 1º - Exonerar os seguintes assessores, com efeito a partir do dia
02/01/2024. Natália Medina Sampaio Mendes Assessor (a) nível II. Jairo Francisco de
Albuquerque Barros Assessor nível II. Renato Paz de Sena Assessor nível II.
Art. 2º - As assessoras abaixo listadas, não poderão ser exoneradas em razão do
artigo 391 e 392 da CLT: Aline Oliveira de Brito Silva Assessor (a) nível I. Hially Alves Costa
Nogueira Assessor (a) nível I.
RAULINO FIRMINO FERREIRA
PORTARIA Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍ -
CRF-PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60.
resolve:
Art.1° Revogar a portaria n°02, do dia 02 de janeiro de 2024.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOU.
RAULINO FIRMINO FERREIRA
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO
PORTARIA CRN-8 Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A Vice-Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, no uso
de suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78 e o Decreto Federal
nº 84.444/80,
CONSIDERANDO que a funcionária CARLA MARIA BECKER ROQUE (matrícula nº
100), Assistente de Compras deste Conselho Regional, se encontrará em férias no período
de 15/01/2024 a 28/01/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços e atividades
atinentes ao cargo no referido período de férias, resolve:
Art. 1º - NOMEAR a funcionária CLEIZE DE FÁTIMA WAPENIK (matrícula nº 104)
como Assistente de Compras, em caráter provisório para a substituição temporária,
durante o período acima delimitado.
Art. 2º - Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a
respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die".
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor em 15 de janeiro de 2024.
THATIELLY SCHWARZBACH DE SOUZA GARCIA
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 138, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado
de Minas Gerais-CORe-mg, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
a necessidade de regulamentar no âmbito do CORE-MG, a figura do agente de contratação,
da equipe de apoio, do pregoeiro e do leiloeiro, previstos no artigo 8º e parágrafos e no
artigo 31, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
Designar os colaboradores Alair Júnior Silva Anjos - Assessor Administrativo -
CPF Nº 061.XXX.XXX-09, e Gláucia Karla Ferreira Souza - Coordenadora Administrativa - CPF
Nº 031.XXX.XXX-71, para responderem pela função de AGENTES DE CONTRATAÇÃO da
entidade.
E como membros da Equipe de Apoio os colaboradores- Glaucimeire Oliveira
Campos - Assistente Administrativa - CPF Nº 030.XXX.XXX-02, e Marco Antônio Santos da
Rocha - CPF Nº 326.XXX.XXX-72, e Raphael Carvalho Amaral - Assessor de Dívida Ativa e
Execução Fiscal - CPF Nº 119.XXX.XXX-85.
ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES
PORTARIA Nº 142, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado
de Minas Gerais - CORe-mg, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
Considerando o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, resolve:
ART. 1º - Nomear, observando as normas Celetistas, a profissional ANNE PAULA
SILVA, CPF Nº 012.XXX.XXX-55, para exercer as funções de Assessora Jurídica e de
Processos, a partir de 08 de janeiro de 2024.
ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES
Fechar