DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Grãos de sorgo
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Veículo
Inteiros, quebrados ou moídos desde que esterilizados e isentos de componentes não autorizados nos regulamentos da produção
orgânica.
. Grãos de trigo
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Veículo
Inteiros, quebrados ou moídos desde que esterilizados e isentos de componentes não autorizados nos regulamentos da produção
orgânica.
. Classe de uso: Fungicida microbiológico
. Tipo de formulação: Pó molhável (WP) ou suspensão concentrada (SC)
. Indicação de uso:
Alvo biológico: Rhizoctonia solani (tombamento, damping-off, podridão-do-colo)
Em todas as culturas com ocorrência do alvo biológico. Eficiência agronômica comprovada em aplicação preventiva na produção de mudas para a cultura do melão. Dose de aplicação de 2,5
x 10^10 (vinte e cinco bilhões) UFC/m3 (unidades formadoras de colônia por metro cúbico) de substrato. As aplicações devem ser realizadas nas horas mais frescas do dia,
preferencialmente, no final da tarde.
*Identificação de coleção de depósito do agente microbiológico: Coleção de Microrganismos de Interesse da Agroindústria Tropical (CMIAT), da Embrapa Agroindústria Tropical. Fortaleza, CE.
** UFC: Unidades Formadoras de Colônias.
*** Os produtos formulados poderão conter um ou mais dos "Outros ingredientes".
**** CAS: Chemical Abstract Service - é o código de registro, usado mundialmente como referência, atribuído às substâncias químicas pelo órgão da Sociedade Americana de Química.
Obs.: Para a submissão de pleito de registro com base nessa especificação de referência, devem ser apresentados:
1. Certificado de análise com quantificação do agente microbiológico de controle em grânulos do vírus;
2. Certificado de classificação taxonômica, obtido junto à instituição de ensino ou pesquisa, comprovando a identidade do agente microbiológico de controle, em nível de espécie, e a
metodologia utilizada;
3. Identificação da coleção de depósito do agente microbiológico de controle;
4. Para cada um dos outros ingredientes que compõe o produto formulado, deve ser apresentado: o nome da substância, CAS, função e condições de uso; e a ficha de segurança de produto
químico (FISPQ), emitida pelo fornecedor da substância; e
5. Laudo de análise qualiquantitativa de contaminantes microbiológicos no produto formulado, que devem estar dentro dos limites determinados na regulamentação específica para registro de
produtos microbiológicos."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº
192 -
Processo 53516.000087/2024-57:
DENISIO
DA SILVA
AMADEU, CPF
nº
***.270.459-**.
Nº 193 - Processo 53516.000088/2024-00: EDSON WATZKO, CPF nº ***.730.359-**.
Nº 194 - Processo 53516.000089/2024-46: FLAVIO
LEOCIR DE OLIVEIRA, CPF nº
***.331.119-**.
MARCIO ANTÔNIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATOS DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 195 - Processo 53516.000085/2024-68: CLAUDINEI HOLSTEIN, CPF nº ***.543.099-**.
Nº 196 - Processo 53516.000084/2024-13: CLAUDECIR JOSE ZANCHETTA, CPF nº
***.765.500-**.
MARCIO ANTÔNIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 17.275, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Declarar extinta a autorização outorgada a ADILSON ARAUJO DA FONSECA, CPF
nº ***.297.676-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº
17.332
-
Expedir
autorização
à SOCIEDADE
RADIO
OLIVEIRA
LTDA,
CNPJ
nº
22.986.509/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº
17.333
-
Expedir
autorização à
FUNDAÇÃO
FRANCISCO
CAMBRAIA,
CNPJ
nº
01.614.824/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 17.442, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Declarar extinta a autorização outorgada a DONISETE GERALDO LEITE, CPF nº
***.298.436-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 2 DE JANEIRO DE 2024
Nº
10 -
Expedir
autorização
à NETZERO
LAJINHA
I
BIOCHAR LTDA,
CNPJ
nº
46.836.096/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº
16
-
Expedir
autorização
à
DUMED
REPRESENTACOES
LTDA,
CNPJ
nº
05.595.823/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17 - Expedir autorização a BRENO VIEIRA ANGELINO, CPF nº ***.440.726-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
Nº 18 - Expedir autorização ao CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER UBERABA, CNPJ nº
03.038.362/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 3 DE JANEIRO DE 2024
Nº
49
-
Expedir
autorização
ao
FUNDACAO
ALVARO
CORDEIRO,
CNPJ
nº
03.380.651/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 50 - Expedir autorização ao RÁDIO FREQUÊNCIA DIVINENSE LTDA, CNPJ nº
03.875.238/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 159, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Expedir autorização a JOSE CICERO DE NOROES, CPF nº ***.275.343-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Nº 160 Processo nº 53500.000900/2024-68. Expede autorização à BRAVA INTERNET E
SEGURANCA MONITORADA LTDA, CNPJ/MF nº 07.697.233/0001-34, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 161 Processo nº 53500.001207/2024-11. Expede autorização à FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº
53.327.451/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto