DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 114, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: The Crown - Temporada 6 (Grã-Bretanha - 2023)
Título Original: The Crown
Categoria: Obra seriada
Distribuidor(es): Netflix
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Drogas e Linguagem imprópria
Processo: 08017.000144/2024-74
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 10
de janeiro de 2024.
Nº 42 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Pequena Central Hidrelétrica
Cachoeira do Cambara LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: CGH Cachoeira do
Cambara. Unidades Geradoras: UG1, de 2.000,00 kW e UG2, de 2.100,00 kW cada.
Localização: Município de Vilhena, no estado de Rondônia.
Nº 43 Processo nº: 48500.000643/2022-62. Interessados: Ventos de São Guilherme
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 12. Unidades Geradoras: UG7, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Monte das
Gameleiras, Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do
Norte.
Nº 44 Processo nº: 48500.002545/2013-79. Interessados: Rincão dos Albinos Energética
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Cachoeira Cinco Veados. Unidades
Geradoras: UG3, de 939,00 kW. Localização: Municípios de Júlio de Castilhos, Quevedos e
São Martinho, no estado do Rio Grande do Sul.
Nº 45 Processo nº: 48500.006092/2020-89. Interessados: Ventos de São Ricardo 03
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuina B14 (Antiga
Ventos de São Ricardo 03). Unidades Geradoras: UG1, UG3 e UG5 a UG9, de 5.700,00 kW
cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 46 Processo nº: 48500.006091/2020-34. Interessados: Ventos de São Ricardo 04
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuina B15 (Antiga
Ventos de São Ricardo 04). Unidades Geradoras: UG3, UG4 e UG7, de 5.700,00 kW cada.
Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 19, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Processo
nº:
48500.000019/2024-27. 
Interessados:
Autoprodutores
e
Produtores Independentes de Energia Elétrica. Decisão: Fixar a Taxa de Fiscalização de
Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, referente ao exercício de 2024, para os interessados.
A 
íntegra
deste 
Despacho
estará 
disponível
no 
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THIAGO ROBERTO MAGALHÃES VELOSO
Superintendente Adjunto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 2/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
844.076/2017-FLAVIO RODRIGUES TEIXEIRA-OF. N°440/2024/SEOUFI-AL/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
844.034/2018-L PEREIRA & CIA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
844.085/2022-SERGIO ACCIOLY CHUEKE
844.095/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 5/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
844.073/2022 - VALDEMIR LINS FRAGOSO JUNIOR-Registro de Licença n°
22/2024 - Vencimento 08/08/2024
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 4/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
363/2024-848.183/2023-ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-
364/2024-848.208/2023-ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-
365/2024-848.304/2023-BRITA POTIGUAR LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
362/2024-848.201/2023-ZENITH MINERALS LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
366/2024-848.171/2023-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-
367/2024-848.172/2023-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-
368/2024-848.175/2023-EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA-
369/2024-848.178/2023-ALINI VIEIRA MANCIO DOS SANTOS-
370/2024-848.185/2023-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-
371/2024-848.187/2023-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA-
372/2024-848.190/2023-PAULO SERGIO FIGUEIREDO-
373/2024-848.191/2023-ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-
374/2024-848.193/2023-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA-
375/2024-848.198/2023-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA-
376/2024-848.199/2023-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA-
377/2024-848.202/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-
378/2024-848.203/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-
379/2024-848.205/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-
380/2024-848.209/2023-ARÃO SILVA DE PAIVA-
381/2024-848.211/2023-JOSÉ IVANILSON ALVES DE OLIVEIRA-
382/2024-848.232/2023-F&C MINERACAO LTDA-
383/2024-848.235/2023-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-
384/2024-848.245/2023-GILDANYR FREITAS DE MEDEIROS FILHO-
385/2024-848.259/2023-ONCA MINERACAO LTDA.-
386/2024-848.260/2023-ONCA MINERACAO LTDA.-
387/2024-848.261/2023-ONCA MINERACAO LTDA.-
388/2024-848.263/2023-ONCA MINERACAO LTDA.-
389/2024-848.278/2023-GILMAR ROCHA DE FREITAS-
390/2024-848.286/2023-CARAMURU MINERACAO LTDA-
391/2024-848.298/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
392/2024-848.301/2023-DOIS K SERVICOS E EMPREENDIMENTO LTDA-
393/2024-848.309/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
394/2024-848.320/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
395/2024-848.321/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
396/2024-848.322/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
397/2024-848.323/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
398/2024-848.353/2023-KYLVIA KELLY PEREIRA DE MELO-
399/2024-848.358/2023-MONTES VERDES PARTICIPACOES TOCANTINS LTDA-
400/2024-848.359/2023-MONTES VERDES PARTICIPACOES TOCANTINS LTDA-
401/2024-848.360/2023-MONTES VERDES PARTICIPACOES TOCANTINS LTDA-
402/2024-848.372/2023-FOMENTO DO BRASIL MINERACAO LTDA.-
403/2024-848.377/2023-PIX LITHIUM MINERACAO LTDA-
404/2024-848.378/2023-GRANFELIX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
405/2024-848.392/2023-MARCELO BEZERRA GUERREIRO-
ELIASIBE ALVES DE JESUS
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
PORTARIA ANM Nº 1.504, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui a Comissão de Edital de Disponibilidade - CED
para a 8ª Rodada de Oferta Pública seguida pelo
critério de melhor proposta financeira para áreas de
pesquisa
e lavra,
no âmbito
do Processo
SEI
48051.007646/2023-43.
O SUPERINTENDENTE DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS -
SOD-ANM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do art. 66 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, resolve:
CONSIDERANDO a necessidade de se instituir uma comissão específica para a
operação e andamentos da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, podendo se repetir ou não,
a fim de que seja possível fornecer organização, eficiência e celeridade a cada uma das
demandas; resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Edital de Disponibilidade - CED, a qual tem a
finalidade de coordenar e executar as ações necessárias para a realização da 8ª Rodada de
Disponibilidade de Áreas, de acordo com as diretrizes, critérios aprovados pela Diretoria
Colegiada da Agência Nacional de Mineração - ANM e instrumentalizadas no Edital n.º 1/2024
(SEI 48051.007646/2023-43).
Art. 2º Esta Portaria se refere ao processo de disponibilidade da 8ª Rodada de
Oferta Pública seguida de Leilão eletrônico de proposta fechada com áreas para pesquisa e
lavra, a qual passará pelas fases:
Planejamento;
Oferta Pública
Leilão Eletrônico - Proposta Fechada
Recursos Administrativos
Homologação e Adjudicação
Requerimento
Sanções
Art. 3º Os membros da CED exercerão os seguintes papeis:
I - Presidente;
II - Secretário Executivo;
III - Administrador de Rodada;
IV - Suporte de Gestão Administrativa;
V - Product Manager (PM);
VI - Product Owner (PO).
§1º Podem ser nomeados mais de um Secretário Executivo por Comissão.