DOE 10/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2024
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº06/2021
PARTÍCIPES: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE e DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO – DPGE. 
OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
Nº 006/2021 POR 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 116 DA LEI FEDERAL Nº 
8.666/1993 E NO ART. 8º, III DO REGIMENTO INTERNO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (RESOLUÇÃO Nº 72, DE 18 
DE JANEIRO DE 2013). FORO: FORTALEZA/CE. DATA DA ASSINATURA: 28 DEZEMBRO DE 2023. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE 
CARVALHO NETO - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ E SÂMIA 
COSTA FARIAS MAIA - DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - 
CGE, em Fortaleza/Ce, 28 de dezembro de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº011/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 09093664/2022, 
resolve designar TEREZA MARIA DE OLIVEIRA, graduada em Ciências Econômicas, Pós-graduação em Administração, Mestrado em Administração 
com área de concentração em Negócios Internacionais, Doutora em Administração, para proceder a verificação prévia no INSTITUTO ATENEU – UNIDADE 
MESSEJANA, localizado na Rua Coletor Antônio Gadelha, Nº 621, Bairro: Messejana, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.830-000, objetivando o 
Reconhecimento do curso técnico em Transações Imobiliárias, modalidade à distância, Eixo-Tecnológico: Gestão e Negócios, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 08 de janeiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº014/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 03166483/2023, 
resolve designar MARIA ALICE DUARTE GURGEL SOARES, Graduada em Pedagogia, Especialista em Gestão de Recursos Humanos, Mestre em 
Ciências da Educação e Doutoranda em Ciências da Educação, para proceder a verificação prévia no COLÉGIO 21 EDUCAR – SEDE MARACANAÚ, 
localizado na Rua Professor Francisco Oscar Rodrigues, Nº 51, Bairro: Maracanaú, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 61.1901-090, objetivando o Reco-
nhecimento do curso técnico em Secretaria Escolar, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, concedendo-lhe 
o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 08 de janeiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº015/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 09092420/2022, 
resolve designar CRISTIANE BUHAMRA ABREU, Graduada em Turismo, especialista em Gerência de Marketing, mestre em Administração de 
Empresas, mestre em Gestão de Negócios e doutora em Administração de Empresas, para proceder a verificação prévia no INSTITUTO ATENEU – UNID. 
MESSEJANA, localizado na Coletor Antônio Gadelha, Nº 621, Bairro: Messejana, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.830-000, objetivando a Reno-
vação do Reconhecimento do curso técnico em Administração, Eixo – Tecnológico: Gestão e Negócios, Modalidade presencial, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 08 de janeiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº016/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº : 07374935/2023, 
resolve designar ANNA CAROLINA MACHADO MARINHO, graduada em Farmácia, especialização em Biologia Molecular e Celular, mestre em 
Engenharia de Processos Químicos, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas, para proceder a verificação prévia no Centro 
de Ensino Grau Técnico – Unid. Centro, localizado na Rua Av. Duque de Caxias, Nº 788, Bairro: Centro, Município: Fortaleza- Ceará, CEP: 60.035-110, 
objetivando a Renovação de Reconhecimento do curso de técnico em Farmácia, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-
-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 08 de janeiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 220 de 24 de novembro de 2023, página 9, que publicou a Portaria nº 184/2023, deste Conselho. ONDE SE LÊ: resolve designar Diego 
Thiers Oliveira Carneiro, graduado em Odontologia e mestre em Ciências Morfofuncionais, com a finalidade de proceder verificação prévia na PhTec – Escola 
Politécnica Philum, localizado na Rua José Sales Barros, Nº 692, Bairro: Torre, Município: Amontada – CE, CEP: 62.540-000, objetivando a Autorização 
para funcionamento de Polo de Educação à distância para o Curso Técnico em Saúde Bucal, Modalidade à distância, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, 
que funcionará no seguinte endereço: Rua Irmã Ambrosina, Nº 690 A, Bairro: Centro, Município: Eusébio – CE, CEP: 61.760-000. LEIA-SE: resolve 
designar Diego Thiers Oliveira Carneiro, graduado em Odontologia e mestre em Ciências Morfofuncionais, com a finalidade de proceder verificação prévia 
na PhTec – Escola Politécnica Philum, localizado na Rua Irmã Ambrosina, Nº 690 A, Bairro: Centro, Município: Eusébio – CE, CEP: 61.760-000, objeti-
vando a Autorização para funcionamento de Polo de Educação à distância para o Curso Técnico em Saúde Bucal, Modalidade à distância, Eixo Tecnológico: 
Ambiente e Saúde. Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 239 de 21 de dezembro de 2023, página 15, que publicou a Portaria nº 213/2023, deste Conselho. ONDE SE LÊ: resolve designar Diego 
Thiers Oliveira Carneiro, graduado em Odontologia e mestre em Ciências Morfofuncionais, com a finalidade de proceder verificação prévia na PhTec – Escola 
Politécnica Philum, localizado na Rua José Sales Barros, Nº 692, Bairro: Torre, Município: Amontada – CE, CEP: 62.540-000, objetivando a Autorização 
para funcionamento de Polo de Educação à distância para o Curso Técnico em Saúde Bucal, Modalidade à distância, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, 
que funcionará no seguinte endereço: Rua Irmã Ambrosina, Nº 690 A, Bairro: Centro, Município: Eusébio – CE, CEP: 61.760-000. LEIA-SE: resolve 
designar Diego Thiers Oliveira Carneiro, graduado em Odontologia e mestre em Ciências Morfofuncionais, com a finalidade de proceder verificação prévia