DOE 10/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2023
NUP: 43022.003930/2023-7
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2023/SOP QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante 
denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – 
CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua 
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, §2º 
da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Art. 55 da Lei nº 9.784/1999, Cláusula Oitava, subitens 8.1, 8.2 e 8.4 do instrumento contratual, tudo de acordo com 
o Processo Administrativo NUP 43022.003930/2023-74 (SUÍTE), parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; 
VIII – OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº040/2023/SOP, cujo objeto consiste na 
manutenção preventiva e corretiva do prédio do batalhão do raio no município de Jaguaribe – Ce. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) 
dias, a contar de 05 de janeiro de 2024, findando no dia 05 de março de de 2024; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 
05/03/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, 
que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 15/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente 
Adjunto de Edificações da SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº185/2023
NUP: 43022.004828/2023-96
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 185/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações, no disposto no processo administrativo n.º 43022.004828/2023-96, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, na 
cláusula oitava do contrato epigrafado. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aludido instrumento tem como finalidade a prorrogação do Contrato 
nº185/2023, que tem por objeto a MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS – GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS DO 
BLOCO S-CAMPUS DO ITAPERI, com o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, zona oeste da região metropolitana 
de Fortaleza, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, encerrando-se 
no dia 04/06/2024; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 04/06/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 28/12/2023; 
XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FLÁVIO NARCELIO 
CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
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EXTRATO DE CONTRATO
N.º DO DOCUMENTO: 323/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente, Engº. Francisco Quintino Vieira Neto, 
brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758 SSP-CE e CPF nº 144.324.043-53 ; CONTRATADA: CONSÓRCIO CENTRO 
INTEGRADO DE SEGURANÇA, estabelecido na Avenida Dom Luis, 300, 9º andar, sala 912, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.160-196, inscrita no CNPJ 
sob nº 41.502.771/0001-64, constituída pelas empresas CONSTRUTORA ANDRADE MENDONÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.746.272/0001-23 
e pela empresa LUMALI ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.723.660/0001-42, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato 
representada por seus representantes legais, CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO (responsável técnico e procurador), brasileiro, casado, engenheiro civil, 
portador do CREA 7.293-D/PB e cédula de identidade nº 1475216/SSP-PB e CPF/MF nº 001.418.474-50 e LUIS AUGUSTO GOMES SIQUEIRA, brasileiro, 
casado, engenheiro de operações de construção civil, portador da cédula de identidade nº 1301503479 – SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 430.773.747-49 
e ANDRÉ VIANA PORTELA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 04.581.596-89 – SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº 
715.959.025-20; OBJETO: Constitui objeto deste Termo o REMANESCENTE DE OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DO CISP - CENTRO INTEGRADO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ: LOTE I, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n° 20190017/SOP/CCC e seus ANEXOS, a Dispensa 
de Licitação nº 015/2023 (Processo NUP 43022.004523/2023-84), devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia 18 de dezembro 
de 2023, tudo parte integrante deste Termo, independente de transcrição; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 36 
(trinta e seis) meses corridos para cada lote, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único 
do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, como condição de sua eficácia; VALOR GLOBAL: R$ 13.881.190,70 (treze milhões, oitocentos e oitenta e 
um mil, cento e noventa reais e setenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 432000007.15.451.003.32375.03.449051 – FONTE: 00 - RECURSOS 
ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL; DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2024; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO), LUIS 
AUGUSTO GOMES SIQUEIRA(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO) e ANDRÉ VIANA PORTELA (REPRESENTANTE DO 
CONSÓRCIO CONTRATADO).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº01/2024 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do art. 56 do Decreto Estadual nº nº 35.742 de 01 de novembro de 2023, e CONSIDERANDO a impor-
tância de possibilitar a continuidade dos atos essenciais de gestão no âmbito do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Estado do Ceará – NUTEC, 
RESOLVE DESIGNAR o ocupante do cargo de Diretor do NUTEC, CHARLES NOBRE PEROBA, Matrícula nº 30016513, para substitui-lo, sem 
prejuízo de suas atribuições, no período de 15/01/2024 a 29/01/2024, em virtude de férias. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 
DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza – Ce, 04 de janeiro de 2024.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº020/2022 
PROCESSO N°27001.000050/2022-57 
Ementa: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 020/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E INSTITUTO TAPUIA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: O referido Termo Aditivo 
tem por objeto, para melhor atendimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover alteração do 
término da vigência do dia 31 de dezembro de 2023 para o dia 18 de junho de 2024. Da Fundamentação: O presente Termo Aditivo está fundamentado pela